Resultados para o tribunal: TJMA
Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 993 de 1000
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ID: 308056246
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0813938-39.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANDERSON CAVALCANTE LEAL
OAB/MA XXXXXX
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0813938-39.2024.8.10.0000. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA REPRESENTAÇÃO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA EMBARGADA: ELENEUDE…
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Processo nº 0801375-68.2024.8.10.0111
ID: 309227701
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801375-68.2024.8.10.0111
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/MA XXXXXX
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ITALO DE SOUSA BRINGEL
OAB/MA XXXXXX
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0801375-68.2024.8.10.0111 APELANTE: DOMINGAS RAIMUNDA DA SILVA ADVOGADO: ITALO DE SOUSA BRI…
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Processo nº 0801432-89.2025.8.10.0034
ID: 317254849
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801432-89.2025.8.10.0034
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA XXXXXX
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MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES
OAB/PI XXXXXX
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0801432-89.2025.8.10.0034 APELANTE: LUCILENE ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MARIA DEUSIANE CAVALC…
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Processo nº 0800533-74.2021.8.10.0085
ID: 298854405
Tribunal: TJMA
Órgão: VARA ÚNICA DE DOM PEDRO
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 0800533-74.2021.8.10.0085
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: vara1_dped@tjma.jus.br Processo Judicial Eletr…
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Processo nº 0800533-74.2021.8.10.0085
ID: 298859105
Tribunal: TJMA
Órgão: VARA ÚNICA DE DOM PEDRO
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 0800533-74.2021.8.10.0085
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES
OAB/MA XXXXXX
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: vara1_dped@tjma.jus.br Processo Judicial Eletr…
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Processo nº 0810696-38.2025.8.10.0000
ID: 260261589
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0810696-38.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810696-38.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Romário José Lima Escórcio AGRAVADO: AIRTON BATISTA DE SOUZA JUNIOR Adv…
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Processo nº 0840394-62.2020.8.10.0001
ID: 320167624
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0840394-62.2020.8.10.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
VITOR VOGAS E SILVA
OAB/MG XXXXXX
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840394-62.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Procurador: Hugo Queiroga Sarmento Guerra APELADO: PROSEGUR TECNOLOGIA EM SIS…
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Processo nº 0800963-79.2024.8.10.0001
ID: 320091298
Tribunal: TJMA
Órgão: 13ª Vara Cível de São Luís
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800963-79.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES
OAB/PE XXXXXX
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MARCELO MAX TORRES VENTURA
OAB/PE XXXXXX
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WENDEL BORGES LOPES
OAB/MA XXXXXX
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Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800963-79.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM…
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Processo nº 0800577-19.2021.8.10.0142
ID: 312482321
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800577-19.2021.8.10.0142
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA XXXXXX
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JEFFERSON DE SOUSA RODRIGUES
OAB/MA XXXXXX
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TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES
OAB/MA XXXXXX
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0800577-19.2021.8.10.0142 – OLINDA NOVA DO MARANHÃO/MA APELANTE: MARCIANA AMARAL ADVOGADA(O):…
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Processo nº 0800187-59.2022.8.10.0095
ID: 314820093
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Magalhães de Almeida
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800187-59.2022.8.10.0095
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO
OAB/MA XXXXXX
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0800187-59.2022.8.10.0095 Ação: Anulatória Requerente: GLOBACTECH BRASIL LTDA - ME Advogado: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO…
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