Resultados para o tribunal: TJMA
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 998 de 1000
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ID: 281906005
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Vara de Porto Franco
Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
Nº Processo: 0802299-59.2024.8.10.0053
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS
OAB/PI XXXXXX
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LUCIANA DA SILVA FREITAS
OAB/RJ XXXXXX
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ARMANDO MICELI FILHO
OAB/RJ XXXXXX
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JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/PR XXXXXX
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GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/PR XXXXXX
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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ XXXXXX
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JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI
OAB/SP XXXXXX
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO FRANCO PROCESSO Nº. 0802299-59.2024.8.10.0053 PROCEDIMENTO COMUM REQUERENTE: D. F. D. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Advogado do(a) REQUERENT…
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Processo nº 0000961-70.2010.8.10.0022
ID: 276818870
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Vara Criminal de Açailândia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000961-70.2010.8.10.0022
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES
OAB/MA XXXXXX
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2ª Vara Criminal de Açailândia Processo: 0000961-70.2010.8.10.0022 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLI…
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Processo nº 0000961-70.2010.8.10.0022
ID: 276820590
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Vara Criminal de Açailândia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000961-70.2010.8.10.0022
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES
OAB/MA XXXXXX
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2ª Vara Criminal de Açailândia Processo: 0000961-70.2010.8.10.0022 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLI…
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Processo nº 0801183-15.2021.8.10.0088
ID: 278500361
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Governador Nunes Freire
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0801183-15.2021.8.10.0088
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUIS PAULO CORREIA CRUZ
OAB/MA XXXXXX
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JAIRON BARBOSA DOS SANTOS
OAB/MA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Fórum Des. Kleber Moreira de Sousa Rua da Telma, nº 20, Centro, Governador Nunes Freire/MA …
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Processo nº 0800444-15.2021.8.10.0097
ID: 280254657
Tribunal: TJMA
Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800444-15.2021.8.10.0097
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCIMARY GALVAO LEONARDO
OAB/MA XXXXXX
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800444-15.2021.8.10.0097 APELANTE: MAURICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JÚN…
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Processo nº 0800444-15.2021.8.10.0097
ID: 280254661
Tribunal: TJMA
Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800444-15.2021.8.10.0097
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR
OAB/MA XXXXXX
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800444-15.2021.8.10.0097 APELANTE: MAURICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JÚN…
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Processo nº 0800324-20.2024.8.10.0047
ID: 323941896
Tribunal: TJMA
Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0800324-20.2024.8.10.0047
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS XXXXXX
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WILSON SALES BELCHIOR
OAB/MA XXXXXX
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JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES
OAB/MA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz…
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Processo nº 0841937-27.2025.8.10.0001
ID: 278206062
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0841937-27.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAIMUNDO NONATO CAMPOS
OAB/MA XXXXXX
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PROCESSO Nº. 0841937-27.2025.8.10.0001 AUTOR: JOSE AUGUSTO FREITAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO CAMPOS - MA25238 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃ…
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Processo nº 0000915-33.2017.8.10.0088
ID: 283361002
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Governador Nunes Freire
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000915-33.2017.8.10.0088
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RENATO IGOR FREIRE DE ABREU PEREIRA
OAB/MA XXXXXX
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JOAO JOSE DE ABREU PEREIRA
OAB/MA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Fórum Des. Kleber Moreira de Sousa Rua da Telma, nº 20, Centro, Governador Nunes Freire/MA …
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Processo nº 0800636-70.2025.8.10.0108
ID: 307639138
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Pindaré-Mirim
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0800636-70.2025.8.10.0108
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARIO ANGELO SERRA CUTRIM
OAB/AM XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Vara única da Comarca de Pindaré-Mirim 0800636-70.2025.8.10.0108 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição do Indébito] CERTID…
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