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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 998 de 1000
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ID: 307778731
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0800289-33.2025.8.10.0077
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Número Processo: 0800289-33.2025.8.10.0077 Recorrente (s): Ricardo Silva Santos e Antônio Costa dos Santos Advogado (a) (s): Ronaldo Campos Pereira (OAB/MA 18255-A ), Rafael Mendes Ribeiro (OAB/MA 24121-A ) e Samir d…
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Processo nº 0010330-73.2018.8.10.0001
ID: 307780018
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0010330-73.2018.8.10.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Número Processo: 0010330-73.2018.8.10.0001 Recorrente (s): Ministério Público Estadual Promotor (a): Nacor Paulo Pereira dos Santos Filho Recorrido (s): Luís Fernando Pereira e José Antônio Aires Filho Advogado (a): …
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Processo nº 0800552-09.2023.8.10.0086
ID: 307783982
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0800552-09.2023.8.10.0086
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Número Processo: 0800552-09.2023.8.10.0086 1º Recorrente/ Recorrido (s): Ministério Público Estadual Promotor (a): Cynara Elisa Gama Freire 2° Recorrente/ Recorrido (s): José Edivan da Silva Defensor (a) Público (a):…
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Processo nº 0000862-94.2020.8.10.0040
ID: 307996781
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0000862-94.2020.8.10.0040
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 0000862-94.2020.8.10.0040 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO: MOISES DE SOUSA BEIGA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBL…
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Processo nº 0001266-48.2015.8.10.0129
ID: 307956862
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0001266-48.2015.8.10.0129
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL PROCESSO Nº 0001266-48.2015.8.10.0129 DESPACHO Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Substituta Rosária de Fátima Almeida Duarte Relatora em substituição
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Processo nº 0001733-27.2020.8.10.0040
ID: 307958131
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0001733-27.2020.8.10.0040
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL PROCESSO Nº 0001733-27.2020.8.10.0040 DESPACHO Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Substituta Rosária de Fátima Almeida Duarte Relatora em substituição
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Processo nº 0803315-22.2022.8.10.0052
ID: 307989926
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0803315-22.2022.8.10.0052
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 0803315-22.2022.8.10.0052 EMBARGANTE: MATHEUS COELHO ALMEIDA ADVOGADOS: FREDERICO SANTOS RODRIGUES - OAB/MA 16929-A,…
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Processo nº 0003289-50.2021.8.10.0001
ID: 308148774
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0003289-50.2021.8.10.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003289-50.2021.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS RECORRENTE: M…
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Processo nº 0000094-89.2006.8.10.0128
ID: 306756534
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0000094-89.2006.8.10.0128
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Número Processo: 0000094-89.2006.8.10.0128 Recorrente: Elias da Conceição Barroso Defensora Pública: Manuela Silva Guimarães Gonçalves Recorrido: Ministério Público Estadual Promotor: Thiago Lima Aguiar Relator: Des.…
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Processo nº 0807976-16.2022.8.10.0029
ID: 306760903
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0807976-16.2022.8.10.0029
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL Número Processo: 0807976-16.2022.8.10.0029 Apelante: Cleyton Willian da Costa Pereira Advogado: Jordão Veras de Azevedo Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Tharles Cunha Rodrigues Alves Relator: Des. José Joaquim F…
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