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Processo nº 0000036-97.2003.8.10.0126

ID: 319603061

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João dos Patos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000036-97.2003.8.10.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO RIBEIRO AZEVEDO

Sentença (expediente)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0000036-97.2003.8.10.0126 EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros (2) EXECUTADO:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0000036-97.2003.8.10.0126 EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros (2) EXECUTADO: RAIMUNDO RIBEIRO AZEVEDO ASSUNTO: [Cessão de Crédito] SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela União - Fazenda Nacional em face de Raimundo Ribeiro Azevedo, objetivando a satisfação de crédito tributário no valor de R$ 19.491,86 (dezenove mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos). Conforme consta dos autos, foi realizada hasta pública, resultando na arrematação do bem vinculado à execução, conforme documentado pela Ata de Leilão (ID 42060128, Pág. 2). A arrematação foi devidamente homologada, e os valores depositados judicialmente foram registrados, conforme comprovante de depósito no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) - ID 42060128. Em certidão de ID 144087263, a secretaria deste juízo informou sobre a impossibilidade de expedição de alvará, tendo em vista a vinculação de dois processos ao valor depositado. É o relatório. Decido. Analisando os autos, constato que o valor da dívida foi integralmente quitado mediante a realização de leilão, no qual houve a arrematação do bem penhorado, com o consequente depósito do montante em conta judicial. No que tange à vinculação de dois processos ao valor depositado em conta judicial, verifico, por meio de consulta ao sistema PJe, que, nos autos de nº 0000007-47.2003.8.10.0126, também houve a penhora do mesmo bem objeto desta execução, em ação monitória ajuizada contra o mesmo executado. Conforme certidão de ID 150111586, o valor atualizado da dívida indicado pela Fazenda Pública corresponde a R$ 39.653,17 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos). Por sua vez, o valor devido na ação de nº 0000007-47.2003.8.10.0126 perfaz o montante de R$ 64.029,63 (sessenta e quatro mil, vinte e nove reais e sessenta e três centavos), ambos atualizados até abril de 2025. Nesse contexto, verifica-se que a dívida objeto da presente execução foi integralmente satisfeita, seja pela arrematação do bem, seja pelo depósito dos valores correspondentes, que superam o montante devido de R$ 39.653,17 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos). Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pelo cumprimento integral da obrigação. Assim, determino que seja transferido o valor de R$ 39.653,17 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos) para a Fazenda Nacional, observando-se os dados informados na petição de ID 44016222. Ressalto que a expedição do respectivo alvará não implica em eventual alvará a ser expedido nos autos de nº 0000007-47.2003.8.10.0126, uma vez que o saldo indicado em ID 144089067 supera o montante total devido pelo executado em ambas as demandas. Após o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São João dos Patos-MA, data do sistema. Cesar Augusto Popinhak Juiz de Direito Titular da Comarca de São João dos Patos

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Processo nº 0000007-88.1987.8.10.0035

ID: 298332185

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Coroatá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-88.1987.8.10.0035

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GILMAR PEREIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0000007-88.1987.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor (a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SO…

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Processo nº 0000007-73.2000.8.10.0119

ID: 325684484

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-73.2000.8.10.0119

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS F…

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Processo nº 0000007-74.2012.8.10.0112

ID: 277680490

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Lago da Pedra Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000007-74.2012.8.10.0112

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMIR DA SILVA LIMA

Despacho (expediente)

Advogados:

ADMIR DA SILVA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: vara1_lped@tjma.jus.br PROCESSO Nº :0000007-74.2012.8.10.0112 PA…

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Processo nº 0000007-83.2009.8.10.0143

ID: 295127884

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Morros Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000007-83.2009.8.10.0143

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0000007-83.2009.8.10.0143. Exequente: Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Executado: Cachoeira Agro Industrial S/A. Advogado(a): Dr(a). Marcelo Ribeiro Mendes (OAB/MA 7.928). DESPACHO …

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Processo nº 0000007-88.1997.8.10.0051

ID: 306968266

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara de Pedreiras Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-88.1997.8.10.0051

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000007-88.1997.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: ANTONIO JA…

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Processo nº 0000007-47.2003.8.10.0126

ID: 260732759

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João dos Patos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-47.2003.8.10.0126

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000007-47.2003.8.10.0126 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PARTE AUTORA: RAIMUNDO TAVARES SOBRINHO Advogado(s) do reclamante: FRA…

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Processo nº 0000007-10.2016.8.10.0088

ID: 322433146

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Governador Nunes Freire Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-10.2016.8.10.0088

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GILVALDO SILVA MENDANHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Fórum Des. Kleber Moreira de Sousa Rua do Comércio, nº 1646, Centro, Governador Nunes Freir…

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Processo nº 0000007-12.2001.8.10.0128

ID: 326167466

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-12.2001.8.10.0128

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROCHA BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NA… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Endereço: BANCO DO NORDESTE Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (85)3722-3344 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 / (00)0000-0000 / (85)3464-3100 / (11)2056-2230 Réu: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EDJANE MARTINS DA SILVA - MA23919 Endereço: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT DA MANGUEIRA, 209, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 NARA SUZETE FRANÇA WTT RUA DA MANGUEIRA, 209, NATUREZA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 DESPACHO A parte executada, através de sua Advogada, em petição de ID 153306476 informa o interesse de quitar a dívida, e, para tanto, requer que a parte exequente forneça os dados bancários para pagamento. Assim, determino a intimação da parte exequente para informar, em até dez dias, os dados bancários para recebimento da quantia exequenda. Advirto que, expirado o prazo em branco, certificada a ausência de resposta, o executado estará autorizado a efetuar o pagamento por meio de depósito judicial, a ser levantado pelo exequente oportunamente, a fim de dar por termo a presente execução. Cópia deste expediente serve como MANDADO ou OFÍCIO. São Mateus do Maranhão - MA, 14/07/2025. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. A consulta à petição inicial com seus documentos pode ser realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo-se digitar no campo "número do documento" os seguintes códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22061412504821700000064731511 1_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504837300000064731523 22_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504886500000064731527 76_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504923600000064731531 41_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504935200000064731532 Termo Termo 22061412535584900000064731538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071810265796900000066981419 Intimação Intimação 22071810265796900000066981419 Despacho Despacho 22072011283161400000067110388 Petição Petição 22072118175526500000067333368 Pet. Habilitação e Virtualização Petição 22072118175533000000067333373 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO GERAL Petição 22072118175543600000067333375 Certidão Certidão 22091908385239100000071366685 Despacho Despacho 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Petição Petição 23012700152742500000078800122 Certidão Certidão 23091310080464500000094373600 Despacho Despacho 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Petição Petição 24091615582325700000120251519 Despacho Despacho 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Petição Petição 24111916361813200000125401836 Despacho Despacho 25051310153190900000137767094 0000007-12.2001.8.10.0128 (ordem de bloqueio - consultar resposta) Documento Diverso 25051310153202300000137767098 Petição Petição 25052014511579500000138448553 procuracao Procuração 25052014511584300000138448565 documento identificacao Documento de identificação 25052014511595300000138448570 OAB Documento de identificação 25052014511626100000138448571 Petição Petição 25052016322260000000138465901 img002 Documento de identificação 25052016322265200000138467103 comprovante aps (NARA) Documento Diverso 25052016322271400000138467105 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_200525 Documento Diverso 25052016322277500000138467106 historico-creditos-2 Documento Diverso 25052016322283300000138467108 outros Documento Diverso 25052016322289300000138467110 OUTROS... Documento de identificação 25052016322295900000138467140 Petição Petição 25070216514441000000142218148 EXTRATO Documento Diverso 25070216514447300000142218163

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Processo nº 0000007-12.2001.8.10.0128

ID: 326167472

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-12.2001.8.10.0128

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NA… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Endereço: BANCO DO NORDESTE Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (85)3722-3344 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 / (00)0000-0000 / (85)3464-3100 / (11)2056-2230 Réu: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EDJANE MARTINS DA SILVA - MA23919 Endereço: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT DA MANGUEIRA, 209, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 NARA SUZETE FRANÇA WTT RUA DA MANGUEIRA, 209, NATUREZA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 DESPACHO A parte executada, através de sua Advogada, em petição de ID 153306476 informa o interesse de quitar a dívida, e, para tanto, requer que a parte exequente forneça os dados bancários para pagamento. Assim, determino a intimação da parte exequente para informar, em até dez dias, os dados bancários para recebimento da quantia exequenda. Advirto que, expirado o prazo em branco, certificada a ausência de resposta, o executado estará autorizado a efetuar o pagamento por meio de depósito judicial, a ser levantado pelo exequente oportunamente, a fim de dar por termo a presente execução. Cópia deste expediente serve como MANDADO ou OFÍCIO. São Mateus do Maranhão - MA, 14/07/2025. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. A consulta à petição inicial com seus documentos pode ser realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo-se digitar no campo "número do documento" os seguintes códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22061412504821700000064731511 1_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504837300000064731523 22_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504886500000064731527 76_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504923600000064731531 41_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504935200000064731532 Termo Termo 22061412535584900000064731538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071810265796900000066981419 Intimação Intimação 22071810265796900000066981419 Despacho Despacho 22072011283161400000067110388 Petição Petição 22072118175526500000067333368 Pet. Habilitação e Virtualização Petição 22072118175533000000067333373 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO GERAL Petição 22072118175543600000067333375 Certidão Certidão 22091908385239100000071366685 Despacho Despacho 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Petição Petição 23012700152742500000078800122 Certidão Certidão 23091310080464500000094373600 Despacho Despacho 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Petição Petição 24091615582325700000120251519 Despacho Despacho 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Petição Petição 24111916361813200000125401836 Despacho Despacho 25051310153190900000137767094 0000007-12.2001.8.10.0128 (ordem de bloqueio - consultar resposta) Documento Diverso 25051310153202300000137767098 Petição Petição 25052014511579500000138448553 procuracao Procuração 25052014511584300000138448565 documento identificacao Documento de identificação 25052014511595300000138448570 OAB Documento de identificação 25052014511626100000138448571 Petição Petição 25052016322260000000138465901 img002 Documento de identificação 25052016322265200000138467103 comprovante aps (NARA) Documento Diverso 25052016322271400000138467105 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_200525 Documento Diverso 25052016322277500000138467106 historico-creditos-2 Documento Diverso 25052016322283300000138467108 outros Documento Diverso 25052016322289300000138467110 OUTROS... Documento de identificação 25052016322295900000138467140 Petição Petição 25070216514441000000142218148 EXTRATO Documento Diverso 25070216514447300000142218163

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