Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "CEJUSC-CAP 1º Grau" – Página 1 de 985

Envolvidos encontrados nos registros

Werner Grau Neto

OAB/SP 120.564

WERNER GRAU NETO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Carla Andrea De Melo Dias

OAB/MA 6.957

CARLA ANDREA DE MELO DIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

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Julia De Nazare Costa Zenni

OAB/MA 20.821

JULIA DE NAZARE COSTA ZENNI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Juízo De 1º Grau

Envolvido

JUÍZO DE 1º GRAU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Plantão Judicial De 1º Grau…

Envolvido

PLANTÃO JUDICIAL DE 1º GRAU DA COMARCA DE PEDREIRAS/MA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cap Protensao E Construcoes…

Envolvido

CAP PROTENSAO E CONSTRUCOES LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Filho Da Janaína E Do Grau

Envolvido

FILHO DA JANAÍNA E DO GRAU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Juizado Especial Crimina…

Envolvido

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Vara De Santa Luzia

Envolvido

1º VARA DE SANTA LUZIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cartório Do 1º Ofício Extra…

Envolvido

CARTóRIO DO 1º OFíCIO EXTRAJUDICIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Tribunal Do Júri Da Capi…

Envolvido

1º TRIBUNAL DO JúRI DA CAPITAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE PENALVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE GRAJAú consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE PINHEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DO CENTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE CODó consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE COROATá consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Vara Da Comarca De São M…

Envolvido

1º VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE BARREIRINHAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE VIANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE PRESIDENTE DUTRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE SANTA INêS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Vara Da Comarca De Zé Do…

Envolvido

1º VARA DA COMARCA DE ZÉ DOCA/MA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE SãO JOãO BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE BARRA DO CORDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Vara De Execuçoes Penais…

Envolvido

1º VARA DE EXECUÇOES PENAIS DE SÃO LUIS-MA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE SãO JOãO DOS PATOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Distrito De Polícia Civi…

Envolvido

1º DISTRITO DE POLíCIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO PARUá consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juíza Da 1º Vara Especial D…

Envolvido

JUÍZA DA 1º VARA ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO LUÍS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz De Direito Titular Do …

Envolvido

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 1º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PúBLICA DE SãO LUíS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Do 1º Juizado Especia…

Envolvido

JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0800285-36.2025.8.10.0096

ID: 310620462

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Maracaçumé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800285-36.2025.8.10.0096

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THAYNARA AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNARA AMORIM DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACAÇUMÉ 1º CEJUSC DE MARACAÇUMÉ Processo nº 0800285-36.2025.8.10.0096 AUTOR: MARIA DAS DORES SOUSA VALADARES Advogados do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOU… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACAÇUMÉ 1º CEJUSC DE MARACAÇUMÉ Processo nº 0800285-36.2025.8.10.0096 AUTOR: MARIA DAS DORES SOUSA VALADARES Advogados do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873, THAYNARA AMORIM DA SILVA - MA26255 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA) De ordem do MM. Juiz Bruno Chaves de Oliveira, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, incluo em pauta para realização da audiência de CONCILIAÇÃO para o DIA 04/08/2025, ÀS 09h:00min, a ser realizada presencialmente no 1º CEJUSC de Maracaçumé, com o comparecimento das partes, seus advogados/defensores. ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. ENDEREÇO: 1º CEJUSC de Maracaçumé, Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP: 65.289-00. Maracaçumé (MA), data do sistema. DANIELE DA SILVA DOS SANTOS Conciliadora Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021816474460300000131546259 Identidade Documento de identificação 25021816474483400000131546265 Procuração Procuração 25021816474506200000131546264 Declaração de Hipossuficiência Declaração 25021816474530800000131546267 ENDEREÇO Comprovante de endereço 25021816474549600000131546270 Doc banco 2023 Documento Diverso 25021816474566800000131546271 Despacho Despacho 25022710390345100000131684888 Intimação Intimação 25022710390345100000131684888 Contestação Contestação 25031413070356800000133163075 0800285362025810009615908-cont Petição 25031413070363300000133163079 08f99518-facb-11ef-a0c4-a3835d4a60f0-cap Documento Diverso 25031413070372000000133163080 notatecnican72024tjma Documento Diverso 25031413070420300000133163081 1 - Unico - Bradesco - Todas Documento Diverso 25031413070427100000133163083

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Processo nº 0800285-36.2025.8.10.0096

ID: 310620477

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Maracaçumé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800285-36.2025.8.10.0096

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACAÇUMÉ 1º CEJUSC DE MARACAÇUMÉ Processo nº 0800285-36.2025.8.10.0096 AUTOR: MARIA DAS DORES SOUSA VALADARES Advogados do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOU… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACAÇUMÉ 1º CEJUSC DE MARACAÇUMÉ Processo nº 0800285-36.2025.8.10.0096 AUTOR: MARIA DAS DORES SOUSA VALADARES Advogados do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873, THAYNARA AMORIM DA SILVA - MA26255 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA) De ordem do MM. Juiz Bruno Chaves de Oliveira, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, incluo em pauta para realização da audiência de CONCILIAÇÃO para o DIA 04/08/2025, ÀS 09h:00min, a ser realizada presencialmente no 1º CEJUSC de Maracaçumé, com o comparecimento das partes, seus advogados/defensores. ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. ENDEREÇO: 1º CEJUSC de Maracaçumé, Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP: 65.289-00. Maracaçumé (MA), data do sistema. DANIELE DA SILVA DOS SANTOS Conciliadora Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021816474460300000131546259 Identidade Documento de identificação 25021816474483400000131546265 Procuração Procuração 25021816474506200000131546264 Declaração de Hipossuficiência Declaração 25021816474530800000131546267 ENDEREÇO Comprovante de endereço 25021816474549600000131546270 Doc banco 2023 Documento Diverso 25021816474566800000131546271 Despacho Despacho 25022710390345100000131684888 Intimação Intimação 25022710390345100000131684888 Contestação Contestação 25031413070356800000133163075 0800285362025810009615908-cont Petição 25031413070363300000133163079 08f99518-facb-11ef-a0c4-a3835d4a60f0-cap Documento Diverso 25031413070372000000133163080 notatecnican72024tjma Documento Diverso 25031413070420300000133163081 1 - Unico - Bradesco - Todas Documento Diverso 25031413070427100000133163083

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Processo nº 0800285-36.2025.8.10.0096

ID: 310620493

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Maracaçumé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800285-36.2025.8.10.0096

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNARA AMORIM DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACAÇUMÉ 1º CEJUSC DE MARACAÇUMÉ Processo nº 0800285-36.2025.8.10.0096 AUTOR: MARIA DAS DORES SOUSA VALADARES Advogados do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOU… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACAÇUMÉ 1º CEJUSC DE MARACAÇUMÉ Processo nº 0800285-36.2025.8.10.0096 AUTOR: MARIA DAS DORES SOUSA VALADARES Advogados do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873, THAYNARA AMORIM DA SILVA - MA26255 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA) De ordem do MM. Juiz Bruno Chaves de Oliveira, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, incluo em pauta para realização da audiência de CONCILIAÇÃO para o DIA 04/08/2025, ÀS 09h:00min, a ser realizada presencialmente no 1º CEJUSC de Maracaçumé, com o comparecimento das partes, seus advogados/defensores. ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. ENDEREÇO: 1º CEJUSC de Maracaçumé, Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP: 65.289-00. Maracaçumé (MA), data do sistema. DANIELE DA SILVA DOS SANTOS Conciliadora Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021816474460300000131546259 Identidade Documento de identificação 25021816474483400000131546265 Procuração Procuração 25021816474506200000131546264 Declaração de Hipossuficiência Declaração 25021816474530800000131546267 ENDEREÇO Comprovante de endereço 25021816474549600000131546270 Doc banco 2023 Documento Diverso 25021816474566800000131546271 Despacho Despacho 25022710390345100000131684888 Intimação Intimação 25022710390345100000131684888 Contestação Contestação 25031413070356800000133163075 0800285362025810009615908-cont Petição 25031413070363300000133163079 08f99518-facb-11ef-a0c4-a3835d4a60f0-cap Documento Diverso 25031413070372000000133163080 notatecnican72024tjma Documento Diverso 25031413070420300000133163081 1 - Unico - Bradesco - Todas Documento Diverso 25031413070427100000133163083

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Processo nº 0809250-97.2025.8.10.0000

ID: 293906149

Tribunal: TJMA Órgão: Seção de Direito Público Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0809250-97.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALAN CARLOS CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N° 0809250-97.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: ALAN CARLOS CARVALHO SILVA ADVOGADO: RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA - OAB MA17713- IMPETRADO: COORDENADOR(A) DO 1º… SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N° 0809250-97.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: ALAN CARLOS CARVALHO SILVA ADVOGADO: RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA - OAB MA17713- IMPETRADO: COORDENADOR(A) DO 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DE PAÇO DO LUMIAR – IESF RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Alan Carlos Carvalho Silva, contra suposto ato omissivo do(a) Coordenador(a) do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar – IESF, vinculado ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, consubstanciado na negativa ou omissão quanto ao fornecimento de acesso aos autos de procedimento de mediação extrajudicial no qual o impetrante figura como parte. A controvérsia ora submetida à apreciação do Poder Judiciário não se enquadra nas hipóteses de competência originária deste Egrégio Tribunal de Justiça. Isso porque a autoridade apontada como coatora – Coordenador(a) do 1º CEJUSC de Paço do Lumiar – trata-se de agente vinculado a unidade do Poder Judiciário de primeiro grau, sem prerrogativa de foro. De acordo com o entendimento emanado pelo STJ, "em se tratando de Mandado de Segurança, a competência para processamento e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, o que evidencia a natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, bem como a possibilidade de seu conhecimento ex officio" (STJ, AgRg no AREsp 721.540/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 16/11/2015). Ante o exposto, declino da competência para o processamento e julgamento do presente mandado de segurança, determinando a remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau competente, conforme as regras de organização judiciária e distribuição. É a decisão, cuja cópia servirá como ofício para os devidos fins. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

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Processo nº 0866289-20.2023.8.10.0001

ID: 326175712

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0866289-20.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Despacho

Advogados:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº. 0866289-20.2023.8.10.0001 1º Apelante: Apple Computer Brasil Ltda. Advogado: Raphael Bur…

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Processo nº 0866289-20.2023.8.10.0001

ID: 326175713

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0866289-20.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MYRLA AMORIM FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAYSSA PIRES AMORIM CARDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº. 0866289-20.2023.8.10.0001 1º Apelante: Apple Computer Brasil Ltda. Advogado: Raphael Bur…

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Processo nº 0802746-37.2024.8.10.0024

ID: 291362656

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802746-37.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE SILVA DE PAULA

Decisão

Advogados:

MARIA SARA MACHADO BATISTA CORREA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KAREN ROSENDO DE ALMEIDA LEITE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível Nº 0802746-37.2024.8.10.0024 Apelante: Neilson Oliveira da Silva Advogada: Karen Rosendo De …

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Processo nº 0819559-48.2023.8.10.0001

ID: 330958985

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819559-48.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Primeira Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº. 0819559-48.2023.8.10.0001 1º Apelante: Itau Unibanco S.A. Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ nº 60.359-A) 2º Apelante: Raimundo C…

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Processo nº 0819559-48.2023.8.10.0001

ID: 330958986

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819559-48.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Primeira Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº. 0819559-48.2023.8.10.0001 1º Apelante: Itau Unibanco S.A. Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ nº 60.359-A) 2º Apelante: Raimundo C…

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Processo nº 0819559-48.2023.8.10.0001

ID: 330958991

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819559-48.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO CECILIO FERREIRA

Despacho (expediente)

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Primeira Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº. 0819559-48.2023.8.10.0001 1º Apelante: Itau Unibanco S.A. Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ nº 60.359-A) 2º Apelante: Raimundo C…

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