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Resultados para "COMARCA DE MANHUMIRIM, JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE MANHUMIRIM" – Página 1 de 1000
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ID: 259698581
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0805777-06.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0805777-06.2025.8.10.0000 11ª SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - INICIADA EM…
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Processo nº 0829751-09.2024.8.10.0000
ID: 292128587
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0829751-09.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
SESSÃO VIRTUAL INIICIADA EM 26 DE MAIO DE 2025 E FINALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2025 TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0829751-09.2024.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA INÊS RELA…
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Processo nº 0801420-86.2023.8.10.0053
ID: 320511210
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0801420-86.2023.8.10.0053
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2025 A 05/06/2025 CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO Nº 0801420-86.2023.8.10.0053. PROCESSO DE ORIGEM: 0801420-86.2023.8.10.0053. SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS. SUSCITADO:…
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Processo nº 0801023-96.2023.8.10.0030
ID: 324242626
Tribunal: TJMA
Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias
Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL
Nº Processo: 0801023-96.2023.8.10.0030
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 2055-1361 | E-mail: juizcivcrim_cax@tjma.jus.br Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimcax MANDADO D…
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Processo nº 0817553-03.2025.8.10.0000
ID: 335507027
Tribunal: TJMA
Órgão: Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0817553-03.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ÓRGÃO ESPECIAL Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0817553-03.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: JEOVA SERRA ADVOGADO: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262-A IMPETRADO: ATO DO JUIZ DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL F…
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Processo nº 0815776-80.2025.8.10.0000
ID: 306697651
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0815776-80.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 0806552-21.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DESPACHO O Juizado da …
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Processo nº 0816952-94.2025.8.10.0000
ID: 313495843
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0816952-94.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0816952-94.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO …
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Processo nº 0817272-47.2025.8.10.0000
ID: 313497135
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0817272-47.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0817272-47.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO …
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Processo nº 0812486-57.2025.8.10.0000
ID: 326375520
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0812486-57.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
APELAÇÃO CIVEL nº 0812486-57.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS SUSCITADO: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Relator: DESEMBARGADOR GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUIZADO DA FAZENDA PUBLI…
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Processo nº 0818945-75.2025.8.10.0000
ID: 329624868
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0818945-75.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0818945-75.2025.8.10.0000 Suscitante : Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Luís Suscitado : 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO De acordo com o art. 954, do CP…
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