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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 1 de 634
Pessoas encontradas nos registros
ID: 313649774
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0825662-40.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente conflito de jurisdição. Conflito negativo de competência suscitado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca de São Luís/MA em face da 7ª Vara Criminal do mesmo foro, nos autos da Ação Penal nº 0800402-89.20…
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Processo nº 0819295-94.2024.8.10.0001
ID: 311043899
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0819295-94.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n. 0819295-94.2024.8.10.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a pr…
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Processo nº 0800171-28.2024.8.10.0001
ID: 319292489
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0800171-28.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n. 0800171-28.2024.8.10.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a pr…
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Processo nº 0816546-15.2021.8.10.0000
ID: 313979097
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0816546-15.2021.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 17 A 24 DE JUNHO DE 2025 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO : 0816546-15.2021.8.10.0000 SUSCITANTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA SUSCITADOS : JUÍZO DE DIREITO DA TER…
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Processo nº 0817474-21.2025.8.10.0001
ID: 297534255
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0817474-21.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n. 0817474-21.2025.8.10.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) SENTENÇA Cuida-se de Inquérito Policial no qual o representante do…
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Processo nº 0813290-25.2025.8.10.0000
ID: 275366410
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0813290-25.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N. 0813290-25.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: E. L. D. C. ADVOGADO: WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES - MA13187-A IMPETRADO: J. D. V. E. C. D. C. O. RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Da …
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Processo nº 0812473-58.2025.8.10.0000
ID: 297584737
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0812473-58.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO HABEAS CORPUS Nº 0812473-58.2025.8.10.0000 DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO IMPETRANTE: NATHALY MORAES SILVA - MA21392…
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Processo nº 0815391-35.2025.8.10.0000
ID: 295485125
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0815391-35.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO HABEAS CORPUS Nº 0815391-35.2025.8.10.0000 DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO IMPETRANTE: DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) AECIO M…
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Processo nº 0817029-06.2025.8.10.0000
ID: 318765884
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0817029-06.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Conflito de Jurisdição nº 0817029-06.2025.8.10.0000. Processo de origem: 0806724-17.2024.8.10.0058. Suscitante: Juízo da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Jo…
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Processo nº 0814182-31.2025.8.10.0000
ID: 300065695
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0814182-31.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO HABEAS CORPUS PROCESSO : 0814182-31.2025.8.10.0000 PACIENTE : E. S. D. J. IMPETRANTE : GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO - MA9231-A IMPETRADO : JUÍZO DA VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DESTA CAPITAL RELATOR…
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