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Processo nº 5000689-06.2025.8.13.0499

ID: 261232474

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Perdões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000689-06.2025.8.13.0499

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOZA FERREIRA BOSCOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLICIA PAULA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000689-06.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000689-06.2025.8.13.0499 Classe: Polo Ativo: RAFAEL BARBOZA FERREIRA BOSCOLO, ROSELI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERENTES: GLICIA PAULA RESENDE, OAB nº MG103038 Polo Passivo: LUIZ CARLOS BOSCOLO REQUERIDO(A) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 – Trata-se de Ação de Substituição de Curatela, na qual a parte autora formula pedido de concessão de tutela de urgência, a fim de que seja nomeado Rafael Barboza Ferreira Boscolo como curador provisório de Luiz Carlos Boscolo. Contudo, ao compulsar os autos e confrontá-los com o processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499, verifica-se que ambas as demandas possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, caracterizando a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 337, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Consoante se extrai dos autos nº 5000596-43.2025.8.13.0499, trata-se de demanda idêntica à ora examinada, tendo sido formulado pedido de desistência nos referidos autos, o qual foi homologado por sentença proferida em 01/04/2025, conforme id. 10423471026 daquele processo. Todavia, não consta o trânsito em julgado da referida sentença homologatória, o que impede, neste momento, o regular prosseguimento da presente ação, sob pena de violação ao princípio da unicidade da jurisdição e à segurança jurídica. Destarte, o reconhecimento da litispendência impõe a suspensão da análise da tutela de urgência postulada nos presentes autos, até que haja o trânsito em julgado da sentença que homologou a desistência no processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499. Ante o exposto, com fulcro no art. 337, §§2º e 3º, do CPC: a) Reconheço a litispendência entre os autos nº 5000689-06.2025.8.13.0499 e 5000596-43.2025.8.13.0499; b) Determino a suspensão da apreciação da medida liminar requerida nos presentes autos, até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença de homologação de desistência proferida no processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499; c) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o trânsito em julgado da referida sentença. 2 – Cumprida a diligência especificada acima, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste exclusivamente quanto ao requerimento liminar formulado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. Renan Bueno Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5000596-52.2020.8.13.0003

ID: 331247219

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000596-52.2020.8.13.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA AUXILIADORA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Processo nº 5000596-80.2020.8.13.0026

ID: 276628042

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000596-80.2020.8.13.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO DONIZETE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ZILPA DE ANDRADE PRADO MARCON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Proc. 5000596-80.2020.8.13.0026 DESPACHO 1) Dê-se vista ao credor, por 10 dias, para requerer o que de direito, em termos de prosseguimento do feito; 2) Após, venham conclusos; 3) Intime-se. Andradas…

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Processo nº 5000596-80.2020.8.13.0026

ID: 283484786

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000596-80.2020.8.13.0026

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MAURO DONIZETE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ZILPA DE ANDRADE PRADO MARCON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Proc. 5000596-80.2020.8.13.0026 DESPACHO 1) Considerando o teor da petição de ID. 10457423068, suspendo o processo por 20 dias; 2) Após, dê-se vista ao credor, por 10 dias, para requerer o que de dir…

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Processo nº 5000596-80.2020.8.13.0026

ID: 325679185

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000596-80.2020.8.13.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAURO DONIZETE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ZILPA DE ANDRADE PRADO MARCON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Proc. 5000596-80.2020.8.13.0026 DESPACHO 1) Considerando o teor da petição de ID. 10491929581, suspendo o processo por 30 dias; 2) Após, dê-se vista ao credor, por 10 dias, para requerer o que de dir…

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Processo nº 5000596-16.2025.8.13.0023

ID: 300464264

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Alvinópolis Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000596-16.2025.8.13.0023

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA DA CONSOLACAO FIGUEIREDO COTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANILDO SOARES COTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alvinópolis / Vara Única da Comarca de Alvinópolis Rua Monsenhor Bicalho, 55, Centro, Alvinópolis - MG - CEP: 35950…

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Processo nº 5000596-68.2023.8.13.0481

ID: 322411651

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000596-68.2023.8.13.0481

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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Processo nº 5000596-67.2025.8.13.0103

ID: 325273911

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000596-67.2025.8.13.0103

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IBIRASERV TELEVENDA AGRICOLA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA ZOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Juizado Especial da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 CE…

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Processo nº 5000596-73.2020.8.13.0093

ID: 334500216

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Buritis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000596-73.2020.8.13.0093

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KEILA BERTOLDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDAIR CARNEIRO DE ORNELAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO…

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Processo nº 5000596-67.2025.8.13.0103

ID: 283157471

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000596-67.2025.8.13.0103

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Juizado Especial da Comarca de Caldas CARTA DE CITAÇÃO GERAL PROCESSO: 5000596-67.2025.8.13.0103 IBIRASERV…

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