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"5000908-22.2022.8.13.0241" - Resultados da Busca – Página 1 de 26

Processo nº 5000908-22.2022.8.13.0241

ID: 341489694

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000908-22.2022.8.13.0241

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA NANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA RIBEIRO MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WEMERSON FERNANDES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60…

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Processo nº 5001393-22.2022.8.13.0241

ID: 291253937

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001393-22.2022.8.13.0241

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIESMERALDAS LTDA. - SICOOB CREDIESMERALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MAURICIO FERREIRA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Geraldo Magela Nantes x Cleidiomar Ferreira Maia

ID: 320467077

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000908-22.2022.8.13.0241

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA NANTES

Polo Passivo:

CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA

Intimação

Advogados:

FERNANDA RIBEIRO MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WEMERSON FERNANDES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO MAIORALLI RODRIGUES MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5000908-22.2022.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque, Mútuo] AUTOR: GERALDO MAGELA NANTES CPF: 951.722.708-68 RÉU: CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA CPF: 013.799.236-03 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tratam-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizados por GERALDO MAGELA NANTES em face de CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA, partes devidamente qualificadas nos autos. O autor alega ser credor da quantia original de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), decorrente de uma obrigação assumida pelo réu, cuja inadimplência remonta ao dia 07 de abril de 2017. Segundo narra, a origem da dívida remonta à emissão de um cheque pelo requerido, destinado ao pagamento do referido valor. Contudo, o cheque foi devolvido por duas vezes — nos dias 02 de maio de 2017 e 11 de maio de 2017 — por ausência de provisão de fundos, conforme comprovantes anexados aos autos. Para instrumentalizar a obrigação e formalizar o débito, as partes teriam celebrado, em 18 de janeiro de 2017, contrato particular de confissão de dívida com garantia, no qual o réu expressamente teria reconhecido o débito perante o autor e comprometeu-se a efetuar o pagamento até a data pactuada. Apesar da formalização da dívida e das tentativas amigáveis de recebimento do valor, o requerido permaneceu inadimplente. Por fim, o autor requer a procedência do pedido para que seja expedido mandado de pagamento do referido valor no prazo de 15 dias. Com a inicial foram juntados documentos. Citado, o requerido apresentou embargos, assinalando que a ação monitória é incabível para o exercício da pretensão em espécie. Diz ainda que os valores devidos referem-se a prática de agiotagem, sendo a cobrança indevida e ilegal. O embargado defendeu o uso da monitória e legitimidade da cobrança em resposta aos embargos (ID 10359781814). O embargante replicou em IDs 10380410735 e 10380403690 10380386586. Decisão saneadora de ID 10340958236 que afastou as preliminares. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, com fundamento no art. 370, p. único, do CPC, indefiro o pedido de prova oral ou pericial, tendo em vista que fora oportunizado o prazo para as partes apresentarem rol de testemunhas, porém, quederam-se inertes, cientes da preclusão da juntada do rol. Promovo o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o desate da lide, razão pela qual é desnecessária dilação probatória. Registro que o juiz é o destinatário das provas (artigo 370 do CPC), sendo seu dever zelar pela fiel observância ao princípio da razoável duração do processo, expressamente adotado como norteador da atividade jurisdicional, nos termos do art. 4º do CPC, devendo anunciar o julgamento antecipado do mérito quando presentes os requisitos para tanto. O procedimento monitório é aquele através do qual busca a parte, portadora de documento escrito, sem força executiva, emprestar-lhe esta qualidade, com o fim de receber pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou determinado bem móvel (art. 700 do CPC). Assim, o documento escrito a ser apresentado deve ser dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, apesar de não ter força executiva, devendo ser incluído, neste contexto, o cheque prescrito, nos termos da Súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça. E, embora tenha perdido a sua força executiva, o cheque prescrito não perde as suas demais características, motivo pelo qual incumbia ao réu, ora embargante, a prova da sua alegação, de que teria tido origem ilícita, o que não ocorreu no caso em voga. No caso em apreço, a parte embargante nega a existência da dívida, afirmando que o contrato não especifica a origem do débito. Entretanto, a mesma parte assinou o contrato em que confessou a existência da divídia, tendo referido instrumento sido lavrado por oficial cartorário, dotado de fé pública, que atestou a autenticidade e legitimidade da assinatura do réu, conforme se observa em ID 8541683085. Portanto, é legítima a dívida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), eis que devidamente assumida pelo réu e o termo estipulado para seu pagamento, o dia 06 de abril de 2017, tornou-se imediatamente data do vencimento logo que o meio que o réu utilizou para fazer o pagamento, um cheque, foi devolvido pelo banco sacado por insuficiência de fundos, conforme se nota em ID 8541683088 - Pág. 2. Assim sendo, o réu deveria ter comprovado que realizou o pagamento, ônus do qual não se desincumbiu nos autos e, verificando os requisitos de exigibilidade, certeza e liquidez que caraterizam os documentos acostado, deve ser declarado que o réu está inadimplente quanto à referida quantia perante o autor e que esta lhe é plenamente exigível e lícita. Por outro lado, não há constatação, ao verificar o instrumento contratual, de pactuação quanto aos critérios de atualização do valor devido. Muito menos o autor demonstrou ter havido, naquele meio ou por outro, a estipulação desses critério, ônus que lhe incumbia. Logo, a correção monetária e os juros incidentes sobre o valor deverão seguir os padrões comuns de atualização do débito. Assim, deve haver o acolhimento parcial do pleito inicial, devendo ser exigida a dívida total, acrescida de correção monetária e juros, para que seja evitado o enriquecimento ilícito da parte ré em desfavor da parte autora. 3. DISPOSITIVO Isso posto, nos termos do art. 487, I, c.c art. 702, §8º, do Código JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, REJEITANDO os embargos apresentados, e determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, de modo a que haja o prosseguimento, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, no valor original do contrato de confissão de dívida, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O valor deve ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento da dívida ou desembolso pelo índice IPCA (STJ, Súmula 43) (CC, art. 389, parágrafo único). Após a citação, o crédito já atualizado deverá ser corrigido uma única vez, até o efetivo pagamento, aplicando-se o índice da taxa referencial da SELIC, acumulado mensalmente, a qual engloba tanto a correção monetária como os juros de mora (CC, art. 405 e 406, §1º). Consequentemente, julgo extinto o feito. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcarem com as custas processuais, à razão de 50% devido pelo autor e 50% pelo réu, bem como a pagarem honorários advocatícios aos patronos da parte contrária, fixados no importe de 10% do valor da condenação, à luz do artigo 85 do Código de Processo Civil, seguindo-se a mesma proporção firmada para as custas finais. Suspendo a exigibilidade das custas para ambas as partes, entretanto, em razão do benefício da justiça gratuita que lhes foi concedido. Publique-se. Registre. Intime-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

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Processo nº 5000908-87.2025.8.13.0056

ID: 298771564

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000908-87.2025.8.13.0056

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VNI COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG…

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Processo nº 5000908-38.2024.8.13.0019

ID: 294136009

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Alpinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000908-38.2024.8.13.0019

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELIO APARECIDO ALVIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEI JOSE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Juizado Especial da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinó…

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Processo nº 5000908-70.2023.8.13.0343

ID: 305720741

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000908-70.2023.8.13.0343

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE ANTONIA DA SILVA FELICIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS PABLO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itumirim / Vara Única da Comarca de Itumirim Avenida Dom Inocêncio, 143, Centro, Itumirim - MG - CEP: 37210-000 PRO…

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Processo nº 5000908-26.2024.8.13.0023

ID: 291226799

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Alvinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000908-26.2024.8.13.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONTADORIA/TESOURARIA ALVINÓPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alvinópolis / Vara Única da Comarca de Alvinópolis Rua Monsenhor Bicalho, 55, Centro, Alvinópolis - MG - CEP: 35950…

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Processo nº 5000908-67.2022.8.13.0517

ID: 320882584

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Poço Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000908-67.2022.8.13.0517

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HUMBERTO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS CIPRIANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poço Fundo / Juizado Especial da Comarca de Poço Fundo Praça José Cristiano, 27, Poço Fundo - MG - CEP: 37757-000 P…

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Processo nº 5000908-31.2024.8.13.0280

ID: 329833653

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000908-31.2024.8.13.0280

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR DE ARAUJO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acró…

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Processo nº 5000908-17.2024.8.13.0511

ID: 338302971

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Pirapetinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000908-17.2024.8.13.0511

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANO SALES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pi…

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5000908-22.2022.8.13.0241" – Página 1 de 26

Processo nº 5000908-22.2022.8.13.0241

Processo nº 5001393-22.2022.8.13.0241

Geraldo Magela Nantes x Cleidiomar Ferreira Maia

Processo nº 5000908-87.2025.8.13.0056

Processo nº 5000908-38.2024.8.13.0019

Processo nº 5000908-70.2023.8.13.0343

Processo nº 5000908-26.2024.8.13.0023

Processo nº 5000908-67.2022.8.13.0517

Processo nº 5000908-31.2024.8.13.0280

Processo nº 5000908-17.2024.8.13.0511