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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Ueliton Aparecido Damaceno

ID: 329202761

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001567-40.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

UELITON APARECIDO DAMACENO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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FERNANDA LAGE MACHADO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5001567-40.2024.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 RÉU: UELITON APARECIDO DAMACENO CPF: 130.793.816-70 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de UELITON APARECIDO DAMACENO, todos qualificados. A parte Autora pugnou pela extinção da ação. É a síntese do necessário. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual pleiteou a extinção sem o exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Quanto aos ônus de sucumbência, assim entende o e. TJMG: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO EXTINTA SEM EXAME DE MÉRITO POR ABANDONO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS EMBARGOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DO EMBARGADO - Aplicando-se o princípio da causalidade, previsto no art. 85 do CPC, os ônus de sucumbência devem ser suportados por quem deu causa à instauração da relação jurídica processual ou à sua extinção prematura, como nos casos de desistência, abandono ou renúncia. - Em caso de extinção da ação de execução por abandono, os seus respectivos embargos perdem o objeto, devendo a parte exequente/embargada arcar com os ônus sucumbenciais. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.252806-5/001, Relator(a): Des.(a) Fernando Lins , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/10/2024, publicação da súmula em 17/10/2024) Impõe-se, assim, a extinção do feito, com a condenação da parte Ativa ao pagamento dos ônus de sucumbência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, arquive-se. COMANDOS SECUNDÁRIOS: 1) Considerando que inexiste previsão legal para pedido de reconsideração, INDEFIRO desde logo eventual pedido nesse sentido. 2) Havendo recurso, salvo embargos de declaração, venham-me os autos conclusos para, em sendo o caso, proceder-se à retratação nos termos do art. 485 §7º, do CPC. 3) Havendo embargos de declaração, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Em seguida, venham-me os autos conclusos para apreciação. 4) Deixo expendido que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. 5) Havendo renúncia das partes ao prazo recursal, desde já a HOMOLOGO. Sendo este o caso, certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I.C. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. ESPAGNER WALLYSEN VAZ LEITE Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

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Processo nº 5014565-40.2024.8.13.0183

ID: 305503584

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014565-40.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADJAN MODAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WITSON BAETA JUNIOR

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LIDIANNE KESSIA HERMOGENES BAETA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Processo nº 5010491-40.2024.8.13.0183

ID: 275080589

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010491-40.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GIANA CARLA NEVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA GONCALVES MAROTA ALVES

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LUCIANA TEIXEIRA PACHECO

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Processo nº 5013401-40.2024.8.13.0183

ID: 257090133

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013401-40.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

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Processo nº 5013595-40.2024.8.13.0183

ID: 295147648

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013595-40.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MOZART RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GONCALVES LACERDA

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Processo nº 5013595-40.2024.8.13.0183

ID: 295147651

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013595-40.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA GONCALVES LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GONCALVES LACERDA

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Processo nº 5003022-40.2024.8.13.0183

ID: 262791941

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003022-40.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MILENE CARINA DA SILVA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANNE KESSIA HERMOGENES BAETA

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WITSON BAETA JUNIOR

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Processo nº 5012528-40.2024.8.13.0183

ID: 328503903

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012528-40.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN GAMINO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Processo nº 5000403-40.2024.8.13.0183

ID: 259040787

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000403-40.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MILENE CARINA DA SILVA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WITSON BAETA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDIANNE KESSIA HERMOGENES BAETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Processo nº 0014021-40.2024.8.13.0183

ID: 306074097

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0014021-40.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONIVALDO JESUS DE PAULA

Intimação

Advogados:

ELISMAR RESENDE DA SILVA ASSIS

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PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin …

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