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Processo nº 5003669-25.2023.8.13.0133

ID: 295138129

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-25.2023.8.13.0133

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALUHANA APARECIDA PEREIRA

Intimação

Advogados:

WEMERTON MONTEIRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP…

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Processo nº 5003669-25.2023.8.13.0133

ID: 293887433

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-25.2023.8.13.0133

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP…

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Processo nº 5003669-25.2023.8.13.0133

ID: 297762982

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-25.2023.8.13.0133

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP…

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Processo nº 5003669-25.2023.8.13.0133

ID: 325537858

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-25.2023.8.13.0133

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP…

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Processo nº 5000177-25.2023.8.13.0133

ID: 276651642

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000177-25.2023.8.13.0133

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CALCADOS MM REZENDE LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DIAS

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LUCIANO VIANA NASSAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-078 PROCESSO Nº: 5000177-25.2023.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CALCADOS MM REZENDE LTDA - ME CPF: 01.431.823/0001-34 REQUERIDO(A): MARIA LUISA COSTA CPF: 380.069.796-34 CERTIDÃO Viviane Duarte Machado, Gerente de Secretaria da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Carangola - MG, na forma da lei, etc. CERTIFICA, atendendo ao requerimento da parte interessada e ao determinado, em 08 de abril de 2025, pela MMª. Juíza de Direito da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial desta Comarca, Dra. Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum, que revendo o processo nº 5000177-25.2023.8.13.0133 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que são partes: PARTE EXEQUENTE: CALCADOS MM REZENDE LTDA - ME e PARTE EXECUTADA: MARIA LUISA COSTA, verifiquei nele constar que: CALCADOS MM REZENDE LTDA – ME - CNPJ nº 01.431.823/0001-34 é CREDOR de MARIA LUISA COSTA - CPF nº 380.069.796-34, nos autos acima mencionados, do valor de R$140,00(cento e quarenta reais), nos termos do acordo celebrado em ID10117879735 e homologado, por sentença, em 21/11/2023 ID10117970862, transitada em julgado em 21/11/2023 ID10119334152, bem como petição da parte exequente informando o valor do débito remanescente ID10379992414. A presente certidão de crédito foi requerida pela parte exequente em ID10425879370 e deferida a sua expedição em ID10428107433. Certifica, ainda, que foi homologado, por sentença, o pedido de desistência da execução formulado pelo exequente em ID10425879370, tendo sido julgada extinta a execução mediante aplicação do art. 775 do CPC, consoante sentença proferida em 08/04/2025 ID10428107433, transitada em julgado em 07/05/2025 ID10445532698. Carangola, data da assinatura eletrônica. Viviane Duarte Machado - Gerente de Secretaria – JESP.//////////

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Processo nº 5000565-25.2023.8.13.0133

ID: 275541521

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000565-25.2023.8.13.0133

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA

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Processo nº 5005415-25.2023.8.13.0133

ID: 281855658

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005415-25.2023.8.13.0133

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DAS MATAS DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDISUDESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LUCIO GRILLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISLAINE MARTINS AMANCIO

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Processo nº 5003669-18.2022.8.13.0567

ID: 330093374

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-18.2022.8.13.0567

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ESTEFANI ROCHA VIANA CRISTIANE ROCHA VIANA GLADSTON ROCHA VIANA MICHELLE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA CORREA CARDOSO

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SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5000177-25.2023.8.13.0133

ID: 255768844

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000177-25.2023.8.13.0133

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CALCADOS MM REZENDE LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO VIANA NASSAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP…

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Processo nº 5003669-12.2024.8.13.0223

ID: 336090248

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-12.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS REGINA PEDROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA CPF: 070.361.446-02 RECORRIDO(A): WESLEY RESENDE BRAGA CPF: 066.709.456-39 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5003669-12.2024.8.13.0223 ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator. Divinópolis , 25 de Julho de 2025 VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por Antônio Pinheiro de Souza, buscando a reforma da sentença proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais, proposta em desfavor de Wesley Resende Braga, objetivando majoração do valor fixado a título de danos morais. A sentença ((ID513514356) julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, fixados danos morais no importe de R$1.000,00. Este é o Relatório. Passo ao Voto: Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, observo que o pleito por danos morais, na exordial, se limita a R$3.000,00 e em sede recursal foi ampliado para R$5.000,00, o que evidencia inovação recursal, procedimento vedado pela Lei Processual. A seu turno, a sentença atacada decidiu corretamente a demanda e não reclama qualquer reparo, devendo ser mantida. As razões recursais não tem o condão de alterar a essência da decisão objurgada, na medida em que todas as questões abordadas pelo Recorrente foram decididas na sentença – e muito bem, por sinal. Assim, confirmo a sentença por seus próprios fundamentos, de acordo com a parte final do artigo 46, da Lei n. 9.099/1995, bem como amparado pelo que consta do Recurso Extraordinário 635729 – RG/SP, do Supremo Tribunal Federal, que admitiu a repercussão geral da matéria então em discussão[1]. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Por se tratar de Recorrente vencido, condeno a parte Autora a pagar as custas processuais, afastada verba honorária por não ter havido assistência jurídica ao Requerido/Recorrido, na condição de revel. Entretanto, torno suspensos seus efeitos em face da Gratuidade de Justiça ora deferida. É como voto. 1. “JUIZADO ESPECIAL. Parágrafo 5º do art. 82 da Lei nº 9.099/95. Ausência de fundamentação. Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não ocorrência. Possibilidade de o colégio recursal fazer remissão aos fundamentos adotados na sentença. Jurisprudência pacificada na Corte. Matéria com repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. (STF. RE 635729 RG/SP- Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgamento: 30.06.2011. Publicação: DJe – 162. Divulgação: 23.08.2011. Publicação: 24.08.2011. Ementário Vol. 02572-03, p. 00436). Divinópolis, 4 de junho de 2025. Francisco de Assis Corrêa Juiz de Direito Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35500-615 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Acompanho o voto do relator. Lucinalva Ferraz dos Santos Juíza de Direito – Vogal DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator.

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