Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5003670-20.2021.8.13.0411" – Página 1 de 10

Carmosina Preciosista Dos Santos Guedes e outros x Anderson Simoes Guedes e outros

ID: 321663914

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-20.2021.8.13.0411

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARMOSINA PRECIOSISTA DOS SANTOS GUEDES JOAQUIM GUEDES FILHO

Polo Passivo:

ANDERSON SIMOES GUEDES CLAUDINEI SIMOES GUEDES EMERSON SIMOES GUEDES ERICA FERNANDES GUEDES ISMAR VILARINO PEREIRA JOSE VALDECI GUEDES JOZIMAR SIMOES GUEDES VALDIRENE SIMOES GUEDES VANUZA SIMOES GUEDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

KELLY MEDINA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE VILARINO TAVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA LUCIA DE LIMA TAVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOACIR VARGAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAISA DE CASSIA DA COSTA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALTAIR TAVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELSON GONCALVES LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 11… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5003670-20.2021.8.13.0411 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse, Anulação] AUTOR: JOAQUIM GUEDES FILHO CPF: 000.597.466-61 e outros RÉU: EMERSON SIMOES GUEDES CPF: 057.742.986-80 e outros DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Carlos Márcio Guedes, representando também os herdeiros de Joaquim Guedes Filho e Carmosina Preciosista dos Santos Guedes, contra os réus Emerson Simões Guedes e outros, objetivando a anulação de negócio jurídico de promessa de compra e venda de bem imóvel e a reintegração de posse, alegando alienação indevida de parte do imóvel do espólio sem anuência dos demais herdeiros e com violação ao direito de preferência. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 1. Questões Processuais (art. 357, I, CPC) As partes encontram-se regularmente representadas nos autos, sem vícios a serem sanados. O pedido de cadastramento formulado no ID nº 10405180256, está deferido, por estar instruído com procuração válida (ID nº 10240288040). As questões controvertidas encontram-se suficientemente delimitadas. 2. Questões de Fato e de Direito (art. 357, II e IV, CPC) Controvérsia Fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos: (i) A validade jurídica da promessa de compra e venda celebrada entre os réus e o Sr. Ismar Vilarino Pereira; (ii) A existência de posse injusta e a ocorrência de esbulho possessório; (iii) A ausência de partilha dos bens do espólio e o direito de preferência dos herdeiros na alienação dos direitos hereditários. Questões de Direito Serão examinadas normas do Código Civil relativas à nulidade dos negócios jurídicos (arts. 166 e 167), posse, sucessão hereditária e alienação de direitos hereditários, além da jurisprudência pertinente. 3. Distribuição do Ônus Probatório (art. 357, III, CPC) Mantenho o ônus probatório nos moldes delineados pelo CPC no art. 373, I e II, visto que não há especificidade que justifique a distribuição dinâmica. Ao autor incumbe demonstrar a posse do imóvel, a ausência de anuência dos demais herdeiros no negócio celebrado e o esbulho possessório; Aos réus, incumbe comprovar a legitimidade da transação e a regularidade da ocupação do bem. 4. Produção de Provas Ambas as partes já se manifestaram sobre as provas. Considerando as manifestações nos autos, determino a produção de prova exclusivamente documental e testemunhal, por ora suficientes ao deslinde da controvérsia, sem prejuízo da produção de outras provas, se necessário. 5. Disposições Finais Dou por saneado o processo. 5.1. Intimem-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, sob pena de estabilização da presente decisão. 5.2. Cadastre-se os procuradores do réu, conforme requerido no ID nº 10405180256. 5.3. Após, autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem. Cumpra-se. Matozinhos, data da assinatura eletrônica. MARIA FLAVIA ALBERGARIA COSTA Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos D

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002797-20.2021.8.13.0411

ID: 323067448

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matozinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002797-20.2021.8.13.0411

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO NUNES ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5002797-20.2021.8.13.0411

ID: 294715604

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matozinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002797-20.2021.8.13.0411

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002991-20.2021.8.13.0411

ID: 332658462

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002991-20.2021.8.13.0411

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DILSON SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DAL BO PAMPLONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Flo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-73.2023.8.13.0112

ID: 292854273

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003670-73.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MITRE FURTADO CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE STEFANE RODARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-87.2025.8.13.0699

ID: 298167617

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-87.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARINE RIBEIRO MAZZEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003670-87.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Athos Felipe Simplicio Menegasse x Chubb Seguros Brasil S.A.

ID: 313891023

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-03.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ATHOS FELIPE SIMPLICIO MENEGASSE

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-56.2017.8.13.0024

ID: 317083809

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003670-56.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5003670-56.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Henrique De Assis x Cemig Distribuicao S.A

ID: 259364124

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003670-78.2020.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DE ASSIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Intimação

Advogados:

THIAGO FONTES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALLACE PRESOTTI DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-87.2025.8.13.0699

ID: 259820001

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-87.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARINE RIBEIRO MAZZEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003670-87.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 99 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes