Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5002267-48.2023.8.13.0216" – Página 10 de 14

Processo nº 5002267-35.2024.8.13.0015

ID: 276216773

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-35.2024.8.13.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IDEALE SEMI JOIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002267-32.2024.8.13.0016

ID: 257060329

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-32.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5002267-64.2025.8.13.0479

ID: 277584749

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-64.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMARILDO PEREIRA BARRETO MIRIAM MAIA LEMOS BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA CRISTINA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANDAO CRISOSTOMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sara Carolina De Castro Carvalho e outros x Eni De Oliveira Braga e outros

ID: 320765142

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-87.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SARA CAROLINA DE CASTRO CARVALHO WASSALEY APARECIDO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

ENI DE OLIVEIRA BRAGA MAXIMUS IMOBILIARIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE RODOLFO MORAES CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELA GUIDO ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pachec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002267-14.2025.8.13.0431

ID: 311023668

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-14.2025.8.13.0431

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA NETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 170…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Noel Pires Da Silva x Jose Braz De Souza e outros

ID: 321353875

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Lambari Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-47.2023.8.13.0378

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NOEL PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE BRAZ DE SOUZA JOSE BRAZ DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE BRAZ DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WALMIR ANTONIO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE MARIA PEREIRA JUNQUEIRA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAMBARI-MG SECRETARIA DA ÚNICA VARA Termo de Audiência Processo n° 5002267-47.2023.8.13.0378 Requerente: Noel Pires da Silva Requerido: Jose Braz de Souza Lambari, 16 d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sociedade Regional De Ensino E Saude Ltda x Rutiene Ferroni Cesario

ID: 329490171

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-93.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA

Polo Passivo:

RUTIENE FERRONI CESARIO

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENY SOARES SIGIANI AMANCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA BRANCO TERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002267-36.2025.8.13.0456

ID: 337426567

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-36.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JANAINE APARECIDA NICOMEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINE APARECIDA NICOMEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002267-08.2025.8.13.0433

ID: 329922661

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002267-08.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON SANTIAGO DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON EDUARDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002260-31.2025.8.13.0040

ID: 334345789

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002260-31.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS CARLA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEIDE MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5002260-31.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] AUTOR: JOSE ANTONIO ALVES CPF: 248.586.506-00 RÉU: ALDAIR BENEDITO PAIVA CPF: 055.798.526-90 SENTENÇA Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em que a parte exequente pretende o recebimento da cifra de R$2.530,39 (dois mil, quinhentos e trinta reais e trinta e nove centavos), montante este supostamente devido pela parte executada. Recebidos os autos, este Juízo, em ID 10488286230, verificou a possível existência de litispendência e intimou a parte exequente para se manifestar. A parte exequente em ID 10492667604, a parte exequente confirmou que, devido a um erro material na distribuição, foi instaurada uma ação idêntica, de nº 5002267-23.2025.8.13.0040, a qual tramitou e na qual já houve, inclusive, a homologação de acordo entre as partes. Diante disso, requereu a extinção do presente feito. Conforme ·artigo 337, §§§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a litispendência ocorre quando se repete ação que está em curso, isto é, quando se propõe uma segunda ação com identidade de partes, causa de pedir e pedido com relação a outra já ajuizada: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: […] § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. […].” Quando presente este pressuposto processual objetivo negativo, o segundo processo deve ser extinto, porque um dos principais efeitos da litispendência é justamente o de impedir a reprodução de causa idêntica perante o mesmo ou outro juízo. A respeito da litispendência, leciona Cândido Dinamarco: A litispendência, ou seja, a pendência de um processo já instaurado e ainda não extinto, impede o julgamento do mérito em outros processos que venham a ser formados mediante a apresentação da mesma pretensão que deu origem ao primeiro; e a lei estabelece critérios para a determinação da prioridade de um desses processos, quer em relação ao autor, quer ao réu. A inclusão da litispendência como fator impeditivo do julgamento da mesma demanda em processos sucessivos visa ao mesmo objetivo que leva a lei a incluir a coisa julgada. Se fosse permitida a realização de dois ou mais processos com o objetivo de julgar a mesma demanda e não se impedisse o julgamento repetido desta, fatalmente ocorreria a coisa julgada em um deles e a sentença que viesse em segundo lugar chocar-se-ia com ela. A inclusão da litispendência como fator impeditivo do julgamento do mérito é, pois, uma antecipação da tutela que a lei oferece à coisa julgada para fazer prevalecer a garantia constitucional desta. Repete-se o raciocínio: a) ou os dois processos produziriam sentenças do mesmo teor e o segundo deles seria inútil desperdício de atividades, b) ou ele produziria uma sentença discrepante da primeira, conflitando com os objetivos de garantia constitucional da coisa julgada. Por isso, c) o segundo processo deve ser extinto sem julgamento do mérito tão precocemente quanto possível, porque tudo quanto nele se fizesse estaria fadado à inutilidade (In Instituições de direito processual civil. V. III. São Paulo: Malheiros Editores, 2005, p. 272). No presente caso, esta ação tem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da ação autuada sob o nº 5002267-23.2025.8.13.0040, que tramita perante este juízo. Posto isso, medida que se impõe o reconhecimento de litispendência e a consequente extinção do feito. Ante o exposto, por esses fundamentos e mais o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado nesta oportunidade. Considerando a ausência de citação, reputo despicienda a intimação da parte executada. Arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 138 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes