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Processo nº 5003669-59.2021.8.13.0112

ID: 326231992

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-59.2021.8.13.0112

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERT BOSCH LIMITADA

Intimação

Advogados:

ANDREA DITOLVO VELA

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JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Processo nº 5003669-45.2022.8.13.0073

ID: 262726849

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-45.2022.8.13.0073

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEREMIAS CARVALHO ROCHA ROCHAS LAJES PREMOLDADOS

Intimação

Advogados:

LAIZZA MARIA SILVA REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39…

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Processo nº 5003669-07.2023.8.13.0042

ID: 259969938

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-07.2023.8.13.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMEU DE CASTRO SIMONE GARCIA SOARES

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALESSANDRO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos -…

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Processo nº 5003669-18.2022.8.13.0567

ID: 334165405

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-18.2022.8.13.0567

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ESTEFANI ROCHA VIANA CRISTIANE ROCHA VIANA GLADSTON ROCHA VIANA MICHELLE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA

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PRISCILA DE SOUZA CORREA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5003669-51.2024.8.13.0016

ID: 292738855

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5003669-51.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA ALVAREZ RODRIGUEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BRAGA SERAFIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Co…

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Processo nº 5003669-13.2023.8.13.0525

ID: 320233739

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-13.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5003669-43.2018.8.13.0701

ID: 328676297

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-43.2018.8.13.0701

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HIROSHI ISHIRUJI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ELIAS DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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FLAVIA ELIAS FACHINELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5007569-94.2022.8.13.0183

ID: 257621149

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5007569-94.2022.8.13.0183

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GILSON JOSE MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROVENA PIACESI AUAIS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

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Processo nº 5005456-42.2025.8.13.0223

ID: 317247418

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5005456-42.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA SANTOS RUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME

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LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA

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NIDIA FERNANDES SILVA

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JOANA D ARQUE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5005456-42.2025.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: ISADORA SANTOS RUA CPF: 109.240.166-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DECISÃO Vistos etc., ID 10391637534. Há requerimento formulado pela parte exequente voltado ao sequestro de numerário suficiente da conta do Estado de Minas Gerais viabilizando o cumprimento da decisão proferida nos autos 5007258-12.2024.8.13.0223 (ID 10414528748) que determinou que os réus forneçam à autora, no prazo de 10 dias a medicação e insumos conforme prescrição médica Conforme decisão proferida na Ação Cominatória de Obrigação de Fazer 5007258-12.2024.8.13.0223 foi determinado que o Estado de Minas Gerais e o Município de Divinópolis fornecessem à autora, no prazo de 10 dias, os medicamentos e insumos pleiteados em quantidade suficiente, conforme prescrição médica acostada aos autos, por todo o tempo necessário, sob pena de sequestro. Posteriormente, o TJMG proferiu acórdão em sede de Agravo de Instrumento, direcionando o cumprimento da obrigação ao Estado de Minas Gerais, sem prejuízo de eventual redirecionamento ao Município em caso de descumprimento. Foi então determinado neste cumprimento provisório da obrigação imposta que a parte exequente apresentasse orçamentos da medicação e dos insumos pretendidos, considerando o PMVG, o que não foi atendido, tendo sido indeferido o pedido de sequestro de valores por inobservância do determinado no Tema 1234 do STF, postergando sua realização para momento posterior ao cumprimento do determinado. Manifestou-se a parte exequente informando a impossibilidade de cumprimento da determinação, por não serem fornecidos orçamentos considerando o PMVG a pessoas físicas e por não se enquadrarem os medicamentos e insumos naqueles abrangidos pelo desconto CAP. Ora, pretende a parte exequente o cumprimento da obrigação em relação ao insumo Gardian Sensor 3 MMT – 7020C, 1 caixa ao mês, e ao medicamento insulina FIASP, 2 frascos de 10 ml por mês, conforme prescrição em receita médica atualizada do ID 10414537647. Ocorre que, conforme tabela disponível no site da ANVISA, endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos/arquivos/pdf_conformidade_gov_20250206_101458300.pdf/@@download/file , é aplicável ao medicamento FIASP o Preço Máximo de Venda ao Govero (PMVG), pelo que indefiro o pedido de bloqueio nos moldes da decisão do ID 10468971424, por estar em desacordo com o tema 1234 do STF.. Quanto ao insumo Sensor 3MMT – 7020C, inaplicável a tabela do PMVG, bem como o desconto CAP, pelo que, não há óbices ao deferimento do pedido de sequestro de valores. Considerando o menor orçamento apresentado nos autos (ID 10391649918), verifica-se que o custo é de R$ 2.310,00 (sessenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), para uma caixa com 5 unidades, suficiente para 1 mês de tratamento. Frisa-se que não é prudente determinar o sequestro da quantia referente a um período de tempo demasiadamente longo, por se tratar de decisão provisória, passível de alteração. Deste modo, amparado pelo princípio geral de cautela e considerando que aparentemente o Estado de Minas Gerais não cumprirá voluntariamente a decisão, como lamentavelmente tem se tornado rotina nas ações de judicialização da saúde, defiro em parte o pedido do ID 10477542448 para bloqueio de valores em conta de titularidade da parte ré, conforme orçamento do ID 10458251863, no valor de R$ 6.930,00 (seis mil, novecentos e trinta reais), suficiente para 3 meses de tratamento. Tendo sido realizada a ordem de bloqueio na presente data, conforme documento anexo, e após juntado comprovante de transferência de valores do SISBAJUD, no prazo de 48 horas, expeça-se alvará diretamente à empresa Dassette Pharma (S. Rodrigues Com. De Prod. Farm. Ltda.) para liberação dos valores bloqueados. Intime-se eletronicamente o representante legal da Dassette Pharma (S. Rodrigues Com. De Prod. Farm. Ltda.) acerca desta decisão, para que lhe dê cumprimento e para preste as contas necessárias no prazo máximo de 30 dias contados da aquisição do fármaco, devendo depositar em juízo eventual saldo remanescente. Intimem-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Fernando Lino dos Reis Juiz de direito

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Candida Ferreira De Carvalho Alves

ID: 305974308

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-97.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

CANDIDA FERREIRA DE CARVALHO ALVES

Intimação

Advogados:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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