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Resultados para "MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL" – Página 10 de 1000
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ID: 328501895
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5001722-22.2025.8.13.0696
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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Processo nº 0008117-65.2020.8.13.0543
ID: 259287447
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Resplendor
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 0008117-65.2020.8.13.0543
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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Processo nº 5071740-47.2025.8.13.0024
ID: 259274942
Tribunal: TJMG
Órgão: 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5071740-47.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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Processo nº 5034501-80.2023.8.13.0702
ID: 259206775
Tribunal: TJMG
Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5034501-80.2023.8.13.0702
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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Processo nº 5258713-47.2024.8.13.0024
ID: 259599309
Tribunal: TJMG
Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5258713-47.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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Processo nº 5001223-54.2024.8.13.0120
ID: 256791210
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Candeias
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5001223-54.2024.8.13.0120
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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Processo nº 5001833-07.2024.8.13.0319
ID: 256861285
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5001833-07.2024.8.13.0319
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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Processo nº 5001833-07.2024.8.13.0319
ID: 256860418
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5001833-07.2024.8.13.0319
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAUL DE ARAUJO FILHO
(OAB/MG 5.915)
RENATA MANGUALDE FELIZARDO
(OAB/MG 83.898)
JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA
(OAB/MG 83.027)
JOSE ANTONIO BRAGA
(OAB/MG 22.715)
JOANNA DO COUTO E SILVA MOURAO
(OAB/MG 102.352)
DANIEL PEREIRA ARTUZO
(OAB/MG 104.608)
JOAO CARLOS BRAGA
(OAB/MG 157.746)
REJANE GALVAO NAHAS SILVA
(OAB/PE 31.907)
HENRIQUE CESAR MOURAO
(OAB/MG 32.340)
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Processo nº 5032674-60.2025.8.13.0024
ID: 257452159
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5032674-60.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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Processo nº 5000209-49.2024.8.13.0180
ID: 257441012
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5000209-49.2024.8.13.0180
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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