Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 10 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 323379293
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Lajinha
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0008727-90.2013.8.13.0377
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Vara Única da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000 PROCESSO Nº: 0008727-90.2013.8.13.0377 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)…
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Processo nº 5004039-85.2024.8.13.0515
ID: 320235803
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5004039-85.2024.8.13.0515
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5004039-85.2024.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] MANDA…
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Processo nº 5013045-85.2025.8.13.0223
ID: 316209771
Tribunal: TJMG
Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5013045-85.2025.8.13.0223
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5013045-85.2025.8.13.0223 AUTOR: ANDERSON AGNALDO JUNIO DE OLIVEIRA CPF: 086.892.936-04 e outros RÉU: BRUNO ALVES CARAZZA CPF: 099.401.216-01 e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c P…
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Autoridade Policial Militar x Jose Alves De Oliveira Neto
ID: 299139500
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE EXTREMA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001168-35.2023.8.13.0251
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE EXTREMA
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
Comarca de Extrema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de…
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Autoridade Policial Militar x Anderson Silva Alexandre De Oliveira
ID: 283190019
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BUENO BRANDÃO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000609-39.2024.8.13.0091
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE BUENO BRANDÃO
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2025
COMARCA DE BUENO BRANDÃO ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ¿ A DRA. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM, MMª. Juíza de Direito da Única Vara Criminal desta comarca de Bue…
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Autoridade Policial Militar x Ketelin Aparecida Teodoro De Jesus
ID: 320487140
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO, VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 5006050-25.2022.8.13.0720
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA. COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MINAS GERAIS. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS.…
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Autoridade Policial Militar x Jose Alves De Oliveira Neto
ID: 276365795
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE EXTREMA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001168-35.2023.8.13.0251
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE EXTREMA
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025
Comarca de EXTREMA / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema. EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 15 DIAS.
PROCESSO Nº: 5001168-35.2023.…
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Autoridade Policial Militar x Ricardo Junior Zeferino De Souza
ID: 275342822
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BUENO BRANDÃO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000994-21.2023.8.13.0091
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMARCA DE BUENO BRANDÃO
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2025
COMARCA DE BUENO BRANDÃO ¿ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ¿ PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS ¿ A DRA. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM, MMª. Juíza de Direito da Única Vara Criminal dest…
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Autoridade Policial Militar x Claudemilson De Oliveira Da Silva
ID: 332446745
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE IBIÁ, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5002154-51.2023.8.13.0295
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMARCA DE IBIÁ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Juizado Especial da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCE…
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Autoridade Policial Militar x Luiz Felipe Rodrigues De Araujo
ID: 334586975
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE CAPINÓPOLIS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000791-51.2023.8.13.0126
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE CAPINÓPOLIS
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025
SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE CAPINÓPOLIS/MG PROCESSO Nº 5000791-51.2023.8.13.0126 PRAZO: 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO do acusado LUIZ FELIPE RODRIGUES DE AR…
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