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Lafaete De Jesus Vieira

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RAFAEL DE LIMA SANTOS 10172201667 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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TALMA TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Gomes Veiculos Especiais Lt…

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Contec Obras Especiais Ltda

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CONTEC OBRAS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Impar Transportes Especiais…

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IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Strutturare Revestimentos E…

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STRUTTURARE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gm Papeis Especiais Ltda

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GM PAPEIS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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VIDRART - VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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UNIGUINCHO TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gr Logistica Transportes Es…

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GR LOGISTICA TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Acinox Acos Especiais Ltda …

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ACINOX ACOS ESPECIAIS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gramar - Gramas Especiais L…

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GRAMAR - GRAMAS ESPECIAIS LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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ABURACAR MOTORES ESPECIAIS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cmc Transportes Especiais L…

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Unique Cafes Especiais Ltda…

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BRASILOS CONSTRUCOES ESPECIAIS LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3dpix Projetos Especiais Ei…

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3DPIX PROJETOS ESPECIAIS EIRELI - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wec Cabos Especiais Ltda - …

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WEC CABOS ESPECIAIS LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3 Transportes Especiais Eir…

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3 TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Renafer Acos Especiais Ltda…

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RENAFER ACOS ESPECIAIS LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Transfossali Transportes Es…

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TRANSFOSSALI TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Retech Servicos Especiais D…

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RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fase - Fabricacao E Servico…

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FASE - FABRICACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mpt Fios E Cabos Especiais …

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MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Atraente Modas Tamanhos Esp…

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Rigger Transportes Especiai…

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Vmr Industria De Cabos Espe…

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VMR INDUSTRIA DE CABOS ESPECIAIS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lucimara Maria De Avila e outros x Nilza Santa Souza De Avila e outros

ID: 316375757

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000620-77.2020.8.13.0295

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA MARIA DE AVILA NILZA CRISTINA DE AVILA SOUZA

Polo Passivo:

NILZA SANTA SOUZA DE AVILA PAULO CESAR SOUZA DE AVILA SANDRA BEATRIZ DE AVILA GUIMARAES

Intimação

Advogados:

CINTIA AFONSO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE MELO VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000620-77.2020… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000620-77.2020.8.13.0295 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: NILZA CRISTINA DE AVILA SOUZA CPF: 567.219.946-15 e outros RÉU: NILZA SANTA SOUZA DE AVILA CPF: 182.637.476-00 e outros SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão de contrato de comodato, com pedido de tutela antecipada promovida por NILZA CRISTINA DE ÁVILA SOUZA e LUCIMARA MARIA DE ÁVILA em desfavor de NILZA SANTA SOUZA DE ÁVILA. I - RELATÓRIO A parte autora alegou que: (a) as requerentes e seus irmãos firmaram um contrato particular de comodato por prazo indeterminado com sua genitora Nilza Santa Souza de Ávila, que teve por objeto o imóvel rural: Fazenda Morro Alto; (b) o contrato possui cláusulas que limitam o uso do imóvel, proibindo exploração sem anuência dos comodantes; (c) a ré firmou contrato de safra com a empresa Agrorrossi, arrendando áreas do imóvel, mas deixou verbalmente acordos importantes, como o uso de pivô para irrigação; (d) todo o rendimento obtido com o imóvel está sendo repassado ao filho Paulo César de Ávila, também comodante, e não à comodatária em si; (e) quitou dívidas particulares de Paulo César, usando recursos provenientes do imóvel dado em comodato, inclusive obtendo antecipações de arrendamento a preços abaixo do mercado; (f) a comodatária estaria renovando contratos de arrendamento com terceiros sem o conhecimento e autorização das autoras, visando antecipar valores para ajudar Paulo César a quitar dívidas de cerca de R$ 3 milhões; (g) parte da área foi emprestada verbalmente a terceiro (“Piaba”), para colocar gado, o que configura subcomodato irregular, inclusive em área de reserva legal, gerando risco de responsabilidade ambiental às autoras; (h) o comodante Paulo César explora a mata da fazenda sem autorização, em desrespeito à cláusula 6ª do contrato, que proíbe esse tipo de atividade sem o consentimento dos demais; (i) a ré não providenciou CAR nem georreferenciamento, o que coloca o imóvel em situação de irregularidade fundiária e ambiental, e as autoras descobriram uma série de dívidas e execuções ficais em nome da ré e de Paulo César, indicando uso indevido do patrimônio familiar para cobrir obrigações particulares; (j) foi enviada notificação extrajudicial para rescisão do contrato, mas a ré permanece no imóvel e mantém a situação irregular; e (k) as autoras alegam necessidade de renda, para custeio de tratamentos médicos e educação dos filhos, e afirmam que não recebem sua quota parte nos rendimentos do imóvel. Assim, juntou documentos e requereu como tutela provisória para que a empresa Agrorrossi apresente os contratos firmados com a ré e, em caso de renovação, exija-se a anuência das autoras; a citação da ré, por precatória, para apresentar defesa, sob pena de revelia; procedência da ação, com rescisão do contrato de comodato; e produção de provas por todos os meios legais. O pedido liminar foi concedido em parte, determinando a exibição dos contratos de arrendamento celebrados entre a requerida e a Firma Agrorrossi e proibindo a celebração de novos contratos, salvo com expressa anuência de todos os comodantes (ID 222300259). A parte requerida foi citada e apresentou contestação (ID 2288151469). Arguiu preliminar de ausência de direito das autoras à rescisão contratual, dada a natureza vitalícia do contrato. No mérito, aduziu que: (a) o contrato de comodato foi firmado para garantir à requerida, mãe das autoras, o uso da Fazenda Morro Alto como contrapartida pela renúncia ao usufruto vitalício da Fazenda Boa Vista, imóvel de sua propriedade anteriormente doado aos filhos; (b) o contrato retrata verdadeira permuta entre os bens, em contexto de confiança familiar, devendo produzir efeitos semelhantes ao usufruto vitalício, com cláusula expressa de rescisão apenas no caso de falecimento da comodatária; (c) as alegações das autoras quanto a arrendamentos e uso indevido do imóvel são improcedentes, pois a requerida não celebrou sublocações irregulares, tampouco descumpriu cláusulas ambientais ou contratuais; e (d) a rescisão violaria os princípios da boa-fé, da autonomia da vontade e geraria enriquecimento ilícito em favor das autoras, que foram beneficiárias da venda da Fazenda Boa Vista. Pugnou, assim, pela improcedência dos pedidos iniciais e pela reconsideração da tutela de urgência anteriormente concedida. Impugnação em ID de nº 2561511409. As partes foram intimadas para especificar provas. As requerentes pugnaram pela produção de prova testemunhal, pericial e documental (ID 2793631395). A requerida pugnou pela realização de prova oral e documental (ID 2990901439). A decisão saneadora (ID 9575896653) deferiu apenas a prova testemunhal e designou audiência de instrução e julgamento. Após a inclusão dos demais comodantes no polo passivo, Sandra Beatriz de Ávila Guimarães e Paulo César de Souza Ávila foram citados e apresentaram contestação (ID 9455487099), reiterando os argumentos já expostos pela genitora. A audiência foi adiada em razão da interposição de Agravo de Instrumento (ID 9611284135). Após seu não conhecimento, os efeitos da decisão saneadora foram mantidos, inclusive com a revogação da liminar (ID 9871297682). As autoras renovaram o pedido de reconsideração (ID 9903103506) e interpuseram novo Agravo (ID 9904631901), ao qual foi atribuído efeito suspensivo (ID 10112192452). Seguiu-se a juntada de documentos pelas partes (IDs 10155901499, 10201572873, 10207028352), incluindo alegações de descumprimento da liminar e possível prática de crime ambiental. Foi realizada audiência de instrução e julgamento (ID 10419196012), e, posteriormente, apresentadas alegações finais (IDs 10432571540 e 10434228198). É o relatório. Decido. A instrução processual restou encerrada. Assim, passo à prolação da sentença. Não havendo preliminares e estando presentes os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito. II – MÉRITO A pretensão autoral consiste na rescisão do contrato de comodato celebrado com a requerida, quanto às quotas pertencentes às autoras, sob a alegação de que o referido contrato foi firmado por prazo indeterminado, podendo ser denunciado a qualquer tempo, além de haver descumprimento contratual por parte da comodatária. Pois bem. O contrato de comodato em exame, de fato, prevê em sua cláusula segunda que o prazo da concessão é indeterminado, e em sua cláusula oitava que será rescindido de pleno direito no caso de falecimento da comodatária. Não há, contudo, cláusula expressa que condicione a rescisão apenas a esse evento. Nos termos do art. 581 do Código Civil: “se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido.” Admitindo-se, assim, a rescisão unilateral mediante simples notificação, sem necessidade de motivação específica (denúncia vazia). Ressalte-se que o contrato de comodato gratuito não se equipara a contrato irrevogável ou vitalício, salvo estipulação expressa e inequívoca nesse sentido — o que não se verifica nos autos. Além disso, a prova produzida nos autos evidencia condutas reiteradas da comodatária incompatíveis com os deveres de boa-fé e função social do contrato, entre as quais destacam-se: Celebração de contratos de arrendamento sem anuência dos comodantes, inclusive após decisão judicial; Cessão de área de reserva legal a terceiro sem formalização contratual, em desacordo com a cláusula 6ª do contrato; Supressão vegetal em área de proteção, o que expõe as autoras a riscos de responsabilização ambiental; Ausência de regularização fundiária, como CAR e georreferenciamento, em que pese o tempo decorrido de vigência do contrato; Utilização dos rendimentos do imóvel para custear dívidas particulares de terceiro (Paulo César), em prejuízo à integralidade dos demais comodantes. Tais condutas afrontam diretamente a cláusula contratual que condiciona qualquer cessão ou uso por terceiros à anuência dos comodantes, além de colocar em risco o próprio objeto do contrato. Ainda que se reconheça o esforço da requerida em assegurar sua subsistência, e que existam alegações de que houve, no passado, renúncia ao usufruto da Fazenda Boa Vista, não há prova documental nos autos que evidencie ter havido uma compensação formalmente reconhecida pelas autoras que impeça o exercício do direito de denúncia do comodato. Não há falar, portanto, em configuração de comodato com cláusula vitalícia ou de caráter irrevogável, tampouco em venire contra factum proprium, especialmente quando a continuidade da avença pode acarretar riscos jurídicos e patrimoniais às partes comodantes. Assim, presentes os requisitos legais e contratuais para o exercício da rescisão, revela-se legítimo o pedido autoral. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos exordiais, para: Declarar rescindido o contrato de comodato firmado entre as partes no que tange Às cotas pertencentes às autoras NILZA CRISTINA DE ÁVILA SOUZA E LUCIMARA MARIA DE ÁVILA, referentes ao imóvel rural denominado Fazenda Morro Alto e; Determinar a imediata desocupação, pela requerida NILZA SANTA SOUZA DE ÁVILA, da parte do imóvel correspondente às cotas das autoras, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado; Ratificar a tutela de urgência anteriormente concedida, tornando definitiva a vedação de celebração de novos contratos de arrendamento sem a expressa anuência das autoras, no que tange às suas quotas; Condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor condenatório atualizado, tendo em vista a natureza da demanda e a (des)necessidade de dilação probatória, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade das verbas, ante a gratuidade que ora concedo, diante dos pressupostos legais, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. Ibiá, data da assinatura eletrônica. LORENA FEDERICO SOARES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiá

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Processo nº 1025061-57.2025.8.13.0024

ID: 316373939

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1025061-57.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RAFAEL DE FREITAS

Polo Passivo:

Advogados:

JOSÉ SEVERO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SEVERO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1025061-57.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1621983-94.2011.8.13.0024/MG REQUERENTE : ANDERSON RAFAEL DE FREITAS Local: Belo Horizonte …

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Processo nº 5202610-93.2019.8.13.0024

ID: 316358542

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5202610-93.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAM AUGUSTO RAMALHO FERNANDES DE FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

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Processo nº 5009819-96.2024.8.13.0194

ID: 316363355

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5009819-96.2024.8.13.0194

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FONSECA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -…

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Processo nº 5012111-35.2025.8.13.0480

ID: 316365943

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5012111-35.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VINICIUS OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

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Processo nº 5000206-16.2023.8.13.0476

ID: 316346363

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Passa Quatro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000206-16.2023.8.13.0476

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELENILDA DE CASSIA RIBEIRO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Fica intimado sobre Termo de Compromisso de Inventariante disponível em ID 10485898197 para assinatura.

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Marcosalem Monteiro Dos Santos e outros x Dacasa Convolata S/A Em Liquidacao Ordinaria e outros

ID: 316217634

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraopeba Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000669-66.2020.8.13.0474

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOSALEM MONTEIRO DOS SANTOS MIRIAM ARRUDA MONTEIRO

Polo Passivo:

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. PASSAU FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP STEFANIE PAULA GONÇALVES ABRAS STEFANIE PAULA GONCALVES ABRAS 07540732628

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREISA ANGELICA DE MOURA SANFINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROMMEL AUGUSTO DOS SANTOS EDMUNDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraopeba / Vara Única da Comarca de Paraopeba Praça Coronel Caetano Mascarenhas, 131, Fórum Manoel Antônio da Silv…

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Processo nº 5001870-50.2024.8.13.0637

ID: 316231456

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5001870-50.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DILMA MAIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEISY ARAUJO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5001471-85.2023.8.13.0239

ID: 316237234

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5001471-85.2023.8.13.0239

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO RESENDE VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELBERTI RIBEIRO MAIA

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Processo nº 5000716-16.2025.8.13.0684

ID: 316261679

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Tarumirim Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000716-16.2025.8.13.0684

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CHRISTINA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON AMANCIO DE SA

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ANA CECILIA MACHADO FELIPE

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Ao autor para ciência da dilação do prazo

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