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Processo nº 5001569-63.2023.8.13.0112

ID: 256520878

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-63.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CASA LEDO CONCEITO EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONITYELLE SATURNINO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONNY RODARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001569-63.2023.8.13.0112 REQUERENTE: CASA LEDO CONCEITO EIRELI - EPP CPF: 23.561.519/0001-44 REQUERIDO(A): AMAIR MOREIRA GONCALVES CPF: 197.025.448-31 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CASA LEDO CONCEITO EIRELI – EPP em face de AMAIR MOREIRA GONCALVES, no qual alega a parte exequente ser credora da parte executada na quantia de R$7.788,49 (sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Foram empreendidas diversas diligências por parte deste Juízo com objetivo de encontrar bens de propriedade da parte executada para satisfação do débito (SISBAJUD, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, RENAJUD e PREVJUD), contudo, todas restaram infrutíferas (ID’s 9904636007, 9904621675, 10187766115, 10214993850, 10235292020, 10235293867, 10304964022, 10322669680, 10387616182 e 10387619420). Intimada a parte exequente para manifestar-se, esta quedou-se inerte, presumindo-se assim, que não possui conhecimento de novos bens passíveis de penhora em nome da executada. Assim, tenho que faz-se necessária a extinção da presente demanda. E, em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º- Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por todo o exposto, com arrimo no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto esta decisão a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito. P.R.I.C. Campo Belo, 11 de abril de 2025 GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001569-63.2023.8.13.0112 REQUERENTE: CASA LEDO CONCEITO EIRELI - EPP CPF: 23.561.519/0001-44 REQUERIDO(A): AMAIR MOREIRA GONCALVES CPF: 197.025.448-31 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Campo Belo, 11 de abril de 2025 RENATA ABRANCHES PERDIGAO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5001569-51.2020.8.13.0441

ID: 306715210

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-51.2020.8.13.0441

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADINALDO DIVINO REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA CHAME

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CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ATILA CESAR GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 5001569-03.2025.8.13.0271

ID: 275600836

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-03.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

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ALEXANDER DA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO AVILA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

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PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5001569-85.2023.8.13.0525

ID: 321265575

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-85.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA FONSECA DA COSTA

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MICHELE MOREIRA TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5001569-82.2025.8.13.0471

ID: 257084953

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-82.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALMEIDA ESTEVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA DE SOUZA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Vania Helena Dias De Padua x Banco Pan S.A.

ID: 311753416

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-58.2025.8.13.0188

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANIA HELENA DIAS DE PADUA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova…

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Processo nº 5001569-86.2023.8.13.0363

ID: 274892177

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-86.2023.8.13.0363

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LENITA RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 79…

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Processo nº 5001569-68.2024.8.13.0487

ID: 325060769

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-68.2024.8.13.0487

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS PEREIRA CRISTIANA DOS SANTOS HELIO GOMES DOS SANTOS JOSE LUIZ ANTONIO DA ROCHA MARLY MEDEIROS DA COSTA SUZANE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA MOREIRA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG…

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Processo nº 5001569-82.2025.8.13.0471

ID: 260918845

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-82.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEB EDUCACAO LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5001569-96.2023.8.13.0295

ID: 328872380

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Ibiá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-96.2023.8.13.0295

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENISE SILVA BAR MENDES DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Juizado Especial da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001569-9…

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