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Processo nº 5001569-28.2024.8.13.0080

ID: 275202374

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Bom Sucesso Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001569-28.2024.8.13.0080

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GIOVANI DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOBER DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Juizado Especial da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso…

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Processo nº 5001569-63.2022.8.13.0091

ID: 325417510

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001569-63.2022.8.13.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALLAN RAMALHO PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 …

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Processo nº 5001569-63.2022.8.13.0091

ID: 325418483

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001569-63.2022.8.13.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI GOMES CRUZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA

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ALLAN RAMALHO PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 …

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Processo nº 5001375-61.2025.8.13.0090

ID: 338172136

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brumadinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001375-61.2025.8.13.0090

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA PARREIRAS, VIVIANE ANTUNES & RAPHAEL VILAS BOAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA PARREIRAS CAMPOS

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VIVIANE CAROLINE FERREIRA ANTUNES

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RAPHAEL TEOPHILO VILAS BOAS

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RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, B… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 5001375-61.2025.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: RAFAELA PARREIRAS, VIVIANE ANTUNES & RAPHAEL VILAS BOAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 39.270.077/0001-17 RÉU: VALTER CAMPOS DE AMORIM CPF: 298.368.326-53 DESPACHO Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, com a advertência de que, caso não o faça, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora e avaliação de bens, nos termos do art. 829, § 1º, do CPC. Caso seja requerida a penhora de valores, fica desde já deferido o requerimento de penhora por meio do Sisbajud. Nessa hipótese, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada de cálculo do débito e, se for o caso, pagar as custas referentes à diligência, em cinco dias. Após, inserir minuta de pesquisa Sisbajud, conforme valor apurado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, proceda-se ao imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), intimando-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça, para, no prazo de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, (art. 854, § § 2º e 3° CPC). Manifestando o executado, façam os autos conclusos com URGÊNCIA. Não apresentada manifestação pela parte executada, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5° CPC). No caso de penhora (FONAJE, Enunciado 117), designe-se audiência de conciliação, a ser realizada em data oportuna, quando o(a) executado(a) poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 52, IX, c/c art. 53, § 1°, ambos da Lei n° 9.099/95. Não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º). Intimem-se. Cumpra-se. Brumadinho, data da assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DE ASSIS CRISAFULLI Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brumadinho

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Lucas Nunes Franco Do Lago x Paulo Roberto Siqueira Rabelo

ID: 298788141

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Campestre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-35.2024.8.13.0110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS NUNES FRANCO DO LAGO

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO SIQUEIRA RABELO

Intimação

Advogados:

CAROLINE SOUZA LUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS CARDINALLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Juizado Especial da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 …

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Marcos Pereira Duarte x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 294076698

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-66.2024.8.13.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA DUARTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

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Processo nº 5001569-75.2025.8.13.0344

ID: 294497489

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-75.2025.8.13.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MIRANDA NUNES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EBDON JUNIOR DA SILVA APOLINARIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG -…

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Processo nº 5001569-34.2024.8.13.0175

ID: 283436362

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-34.2024.8.13.0175

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALICE RODRIGUES MARTINELI ANA CAROLINE RODRIGUES MOREIRA A. R. M. BENICIO MOREIRA LEOCARDI B. M. L. CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA CLEUZA RODRIGUES DE SOUZA E. G. D. S. S. ENZO GABRIEL DE SOUZA SILVERIO GERALDO RODRIGUES PEREIRA JOSE ANTONIO PEREIRA LUCIANA DE SOUZA PEREIRA MARIA VANDA MOREIRA ROSILENE DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS

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SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Do Mato Dentro / Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro, C…

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Processo nº 5001569-63.2022.8.13.0091

ID: 283075155

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001569-63.2022.8.13.0091

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI GOMES CRUZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN RAMALHO PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 …

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Processo nº 5001569-96.2023.8.13.0295

ID: 317480654

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Ibiá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-96.2023.8.13.0295

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DENISE SILVA BAR MENDES DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Juizado Especial da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001569-9…

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