Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 11 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 280224327
Tribunal: TJMG
Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5008211-29.2022.8.13.0713
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5008211-29.2022.8.13.0713 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944…
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Ministério Público - Mpmg x Mateus Ferreira Da Silva
ID: 256846064
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Açucena
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0006366-71.2021.8.13.0005
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Vara Única da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 0006366-71.2021.8.13.0005 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: […
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Processo nº 5002395-39.2022.8.13.0431
ID: 319532332
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5002395-39.2022.8.13.0431
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 500239…
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Processo nº 5004920-52.2025.8.13.0701
ID: 311929047
Tribunal: TJMG
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5004920-52.2025.8.13.0701
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5004920-52.2025.8.13.0701 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Lev…
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Processo nº 5040972-60.2023.8.13.0105
ID: 323476356
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5040972-60.2023.8.13.0105
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5040972-60.2023.8.13.0105 CLASS…
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Processo nº 0039133-86.2019.8.13.0344
ID: 257579699
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0039133-86.2019.8.13.0344
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio Ferreira Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0039133-86.2019.8.13.…
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Processo nº 5008876-43.2025.8.13.0518
ID: 321478201
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5008876-43.2025.8.13.0518
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5008876-43.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGUR…
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Processo nº 5000986-89.2024.8.13.0582
ID: 321846393
Tribunal: TJMG
Órgão: Juizado Especial da Comarca de Santa Maria do Suaçuí
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 5000986-89.2024.8.13.0582
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Maria Do Suaçuí / Juizado Especial da Comarca de Santa Maria do Suaçuí Rua Uberaba, 918, Parque das Esmeraldas, Santa Maria Do Suaçuí - MG - CEP: 39780-000 PROCESSO Nº: 5000986-89.2024.8.13.0582 CLASSE: [CRIMI…
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Processo nº 5000151-45.2025.8.13.0460
ID: 331428638
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5000151-45.2025.8.13.0460
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5000151-45.2025.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] MA…
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Processo nº 0000184-28.2025.8.13.0620
ID: 319375279
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000184-28.2025.8.13.0620
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 PROCESSO Nº: 000018…
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