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Processo nº 5001569-89.2024.8.13.0480

ID: 319273143

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001569-89.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5001569-28.2024.8.13.0080

ID: 275202374

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Bom Sucesso Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001569-28.2024.8.13.0080

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GIOVANI DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOBER DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Juizado Especial da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso…

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Processo nº 5001569-63.2022.8.13.0091

ID: 325417510

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001569-63.2022.8.13.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALLAN RAMALHO PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 …

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Processo nº 5001569-63.2022.8.13.0091

ID: 325418483

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001569-63.2022.8.13.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI GOMES CRUZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALLAN RAMALHO PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 …

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Processo nº 5009329-26.2025.8.13.0134

ID: 294581019

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009329-26.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS VICTOR AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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Processo nº 5008068-26.2025.8.13.0134

ID: 275964316

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008068-26.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGRIPINA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSINEIA DIAS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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Processo nº 5007195-26.2025.8.13.0134

ID: 278085575

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007195-26.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LETICIA BARBOSA VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIANE DE CARVALHO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5007195-26.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA LETICIA BARBOSA VICENTE CPF: 816.923.586-34 RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CPF: 07.699.920/0001-99 Autos nº 5007195-26.2025.8.13.0134 Decisão Vistos, etc. Trata sobre AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA LETICIA BARBOSA VICENTE em face de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A autora pediu em ID 10450682033 pelo aditamento da inicial com inclusão do INSS no polo passivo, alegando se tratar de litisconsórcio passivo. É o relatório. Decido. Considerando-se que o requerido ainda não foi efetivamente citado, defiro o pedido da autora para receber o aditamento da inicial, nos termos do art. 329, I do CPC, com inclusão do INSS no polo passivo da ação, vez que o réu ainda não foi efetivamente citado. Proceda a Secretaria com a alteração do polo passivo com inclusão do INSS, bem como proceda com o recolhimento da carta de citação de ID 10448650164, se possível. Determino o cancelamento da audiência de conciliação designado em ID 10447491499. Lado outro, em que pese o art. 109, §3º da CF/88 estipular o Juízo Estadual com competência Federal, tal delegação se restringe aos processos previdenciários, e não cíveis, como é o caso dos autos. Nesse sentido, os ensinamentos de Fredie Didier Júnior, na obra “Curso de Direito Processual Civil-Conforme Novo CPC- Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento”, vol 1, 26ª ed. Jus Podvm, BA, 2024, quando trata do art. 109, §º da CF/88 – Juízo Estadual com competência Federal: “...os §§3º e 4º da CF/88 autorizam a Lei a, preenchidos certos pressupostos, atribuir competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual, desde que não haja no local da sede da Justiça Federal, em casos em que envolvam segurados da entidade de previdência social...o art. 15, III da Lei 5.010/66, alterado pela Lei 13.876/19, delimitou a regra constitucional...o Juízo Estadual poderá julgar essas causa que tenham cunho pecuniário, apenas quando a comarca do domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70km da sede da Vara Federal – o TRF indicará as comarcas que se encaixam nesse critério de distância...”. Nesse sentido, o TJ-AL - AI: 08062646620238020000 Junqueiro, Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Data de Julgamento: 27/09/2023, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/10/2023, que cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONSIGNAÇÃO DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. TESE AUTORAL DE FRAUDE NA FILIAÇÃO E NÃO AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS. INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO TEMA N.º 183 DO TNU. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AP BRASIL E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO POLO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. ART. 109, I DA CF. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. UNANIMIDADE. Assim, reconheço de ofício, nos termos do permissivo art. 64, §1º do CPC, a não competência absoluta, ratione personae, deste Juízo, encaminhando o feito / declinando a competência a Justiça Federal/Subseção de Manhuaçu, nos termos do §3º do referido art. 64 do CPC, com as nossas homenagens de estilo, distribuindo-se livremente naquela Jurisdição o presente feito. Após o trânsito desta, providenciar a Secretaria a remessa ao Juízo da Justiça Federal/Subseção de Manhuaçu, nos termos do §3º do referido art. 64 do CPC, com as nossas homenagens de estilo, distribuindo-se livremente naquela Jurisdição o presente feito. Cumpra-se. Caratinga-MG, 22 de maio de 2025. José Antônio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

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Lucas Nunes Franco Do Lago x Paulo Roberto Siqueira Rabelo

ID: 298788141

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Campestre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-35.2024.8.13.0110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS NUNES FRANCO DO LAGO

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO SIQUEIRA RABELO

Intimação

Advogados:

CAROLINE SOUZA LUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS CARDINALLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Juizado Especial da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 …

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Marcos Pereira Duarte x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 294076698

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-66.2024.8.13.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA DUARTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

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Processo nº 5001569-75.2025.8.13.0344

ID: 294497489

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-75.2025.8.13.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MIRANDA NUNES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EBDON JUNIOR DA SILVA APOLINARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG -…

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