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Resultados para "MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL" – Página 12 de 1000
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ID: 335846381
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Aimorés
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5002404-29.2024.8.13.0011
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RONDINELLE TEODORO MAULAZ
OAB/MG XXXXXX
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LUIZ CARLOS GOMES LOPES
OAB/BA XXXXXX
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JULIANE ESTEVAM FERREIRA GOMES
OAB/ES XXXXXX
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MARIANA CANDIDO FRIZZERA
OAB/MG XXXXXX
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SAYONARA TAVARES SERRANO
OAB/MG XXXXXX
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JOSE CLAUDIO DINIZ
OAB/MG XXXXXX
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Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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M.P.M. x A.M.J.
ID: 336577236
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE RIO PARANAÍBA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5001133-36.2023.8.13.0555
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Advogados:
ANA CAROLINA MENDES BOAVENTURA
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE RIO PARANAÍBA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2025
COMARCA DE RIO PARANAÍBA/MG ¿ EDITAL DE INTERDIÇÃO ¿ JUSTIÇA GRATUITA…
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Processo nº 5020759-54.2024.8.13.0313
ID: 337844717
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 5020759-54.2024.8.13.0313
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCAS SEIXAS BAIO
OAB/SP XXXXXX
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Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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Processo nº 5088915-88.2024.8.13.0024
ID: 315802272
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 39º JD da Comarca de Belo Horizonte
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 5088915-88.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MACKSON MEIRELES DOMINGOS
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 39º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELI…
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Processo nº 5000687-76.2025.8.13.0324
ID: 280459192
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000687-76.2025.8.13.0324
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MAURO HENRIQUE SILVA
OAB/MG XXXXXX
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LETICIA SILVA MASSELI
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, Fórum V…
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Processo nº 5071567-23.2025.8.13.0024
ID: 337074722
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 39º JD da Comarca de Belo Horizonte
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 5071567-23.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SAMUEL DOS REIS PACHECO
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 39º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELI…
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Processo nº 5002283-73.2025.8.13.0687
ID: 314490823
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo
Classe: INTERDIçãO
Nº Processo: 5002283-73.2025.8.13.0687
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LARISSA PEREIRA DUARTE
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 6 PRO…
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Processo nº 5002984-26.2025.8.13.0431
ID: 294367435
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5002984-26.2025.8.13.0431
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
KLEBER ROGERIO LEOCADIO
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 170…
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A.P.C. x J.S.B.
ID: 318677239
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BETIM, 2ª VARA CRIMINAL
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 5008471-30.2022.8.13.0027
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CARLIANE LOPES MORAES
OAB/MG XXXXXX
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ARIADNE ALVES ANDRADE
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE BETIM
2ª VARA CRIMINAL
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025
JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE BETIM/MG 2ª VARA CRIMINAL- EDITAL DE IN…
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Processo nº 5018564-81.2024.8.13.0027
ID: 320488471
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BETIM, 2ª VARA CRIMINAL
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 5018564-81.2024.8.13.0027
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GLAUBER ALVES PINTO
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE BETIM
2ª VARA CRIMINAL
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025
JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE BETIM/MG 2ª VARA CRIMINAL- EDITAL DE IN…
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