Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 12 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 298212083
Tribunal: TJMG
Órgão: Juizado Especial da Comarca de São João da Ponte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0004700-55.2020.8.13.0624
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Juizado Especial da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Das Pedras, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 PROCESSO Nº: 0004700-55.2020.8.…
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Processo nº 5012286-61.2024.8.13.0707
ID: 275128921
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5012286-61.2024.8.13.0707
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 .rc PROCESSO Nº: 5012286-61.2024.…
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Processo nº 5053548-03.2024.8.13.0024
ID: 316744574
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5053548-03.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5053548-03.2024.8.13.0024 CL…
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Processo nº 5000878-98.2025.8.13.0267
ID: 281826319
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Francisco Sá
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 5000878-98.2025.8.13.0267
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 181, Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Centro, Francisco Sá - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 5000878-98.2025.8.13.0267 CLASSE: […
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Ministério Público - Mpmg x Alissandra Alves Monteiro e outros
ID: 312328935
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0044900-86.2020.8.13.0145
Data de Disponibilização:
01/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora MARECHAL DEODORO, 662, CENTRO, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 PROCESSO Nº: 0044900-86.2020.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁ…
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Processo nº 0044900-86.2020.8.13.0145
ID: 313963263
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0044900-86.2020.8.13.0145
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora MARECHAL DEODORO, 662, CENTRO, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 PROCESSO Nº: 0044900-86.2020.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁ…
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Processo nº 5031414-85.2024.8.13.0701
ID: 319433757
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 5031414-85.2024.8.13.0701
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5031414-85.2024.8.13.0701 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crimes contra a Fauna] AUTOR: AUTORIDADE MILITAR DE MINAS GERA…
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Processo nº 5001451-65.2024.8.13.0011
ID: 332570217
Tribunal: TJMG
Órgão: Juizado Especial da Comarca de Aimorés
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5001451-65.2024.8.13.0011
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Juizado Especial da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO Nº: 5001451-65.2024.8.13.0011 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (30…
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Processo nº 2164065-34.2021.8.13.0024
ID: 278149380
Tribunal: TJMG
Órgão: 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 2164065-34.2021.8.13.0024
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 11º andar, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-080 PROCESSO Nº: 2164065-34.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL …
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Processo nº 6900392-24.2025.8.13.0024
ID: 255807772
Tribunal: TJMG
Órgão: 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900392-24.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900392-24.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: BRUNO LARA MICHEL CPF: 031…
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