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Processo nº 5000567-93.2022.8.13.0144

ID: 291174176

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-93.2022.8.13.0144

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARQUES ANDRADE

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TERCIO MOREIRA DA SILVA

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JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, F…

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Processo nº 5000567-48.2025.8.13.0610

ID: 256880578

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de São Domingos do Prata Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-48.2025.8.13.0610

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIELEN APARECIDA LELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Juizado Especial da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Fórum Doutor …

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Banco Bradesco S.A. x Hugo Alex Santos Sousa

ID: 307776257

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São João do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-65.2023.8.13.0627

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

HUGO ALEX SANTOS SOUSA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Do Paraíso / Vara Única da Comarca de São João do Paraíso Rua Dr. Osório Adrião da Rocha, 282, Fórum Renat…

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Processo nº 5000567-89.2024.8.13.0155

ID: 310649770

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Caxambu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-89.2024.8.13.0155

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA APARECIDA AZEVEDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO VIEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: …

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Processo nº 5000567-53.2025.8.13.0188

ID: 281381621

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000567-53.2025.8.13.0188

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE NEHMY CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova…

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Processo nº 5000567-72.2025.8.13.0699

ID: 276697339

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-72.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5000567-34.2017.8.13.0479

ID: 320621895

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Passos Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000567-34.2017.8.13.0479

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA LINO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA

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DOMICIANO ROBERTO PIMENTA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a…

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Processo nº 5000567-37.2025.8.13.0549

ID: 259331718

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Casca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-37.2025.8.13.0549

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ENRIQUE BOTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CAETANO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000…

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Processo nº 5005902-08.2022.8.13.0431

ID: 282088834

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005902-08.2022.8.13.0431

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADAILTON FELISBINO DA SILVA ELENICE MARIA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO

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NEITON BATISTA CAMPOS BRITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 5005902-08.2022.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ELENICE MARIA DE SOUZA SILVA CPF: 776.710.156-87 e outros RÉU: OSVALMIR HILEBRAND CPF: 858.433.349-53 e outros RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Elenice Maria de Souza Silva interpôs Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes (ID n. 10356069181) visando sanar suposta omissão na decisão de ID n. 10323487075 que não apreciou a petição intermediária de ID n. 10167329848. É o necessário relatório. DECIDO. Segundo o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou III - corrigir erro material. Assim, passo a apreciação da petição e requerimentos de ID n. 10167329848. Primeira suposta omissão: A embargante alega a desnecessidade de nova citação de Osvalmir Hilebrand e Vera Lúcia Pereira Hilebrand, representante legal do Espólio de Oscar Hilebrand e, de Sebastião Luiz Souza e Sirlene Rodrigues Lima Souza, uma vez que já citados e não apresentaram contestação. Os interessados supramencionados foram citados para conhecimento do memorial descritivo e mapa errados. Considerando que há uma divergência significativa entre o memorial errado e o memorial e mapa corretos, faz-se necessário nova citação, conforme já fundamentado e determinado na decisão embargada. Segunda suposta omissão: A embargante não concorda com a citação apenas dos 18 condôminos mencionados na decisão, mas dos 32 coproprietários da matrícula 8.478, conforme rol apresentado no ID n. 9746741962 (09.03.2023). Somente devem ser citados os confrontantes e condôminos cujos nomes são encontrados na matrícula nº 8.478. Assim, faz-se necessário, tão somente, a citação dos condôminos indicados na decisão de ID n. 10323487075. Terceira suposta omissão: Argumenta a embargante que é desnecessário a citação dos antigos coproprietários, bem como da impossibilidade de citação dos condôminos sem o número do CPF na matrícula. Alega ainda a não citação de outros condôminos. Conforme já fundamentado na decisão guerreada e, cujo rol foi apresentado por este juízo, só há necessidade de citação dos atuais condôminos, o que inclusive já foi determinado nos autos. Quando a localização dos endereços dos condôminos e confrontantes, estas diligências são ônus dos autores. Assim, não há qualquer omissões a serem sanadas eis que todos atos processuais necessários já foram determinados na decisão guerreada. Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por serem tempestivos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO, mantendo na íntegra a decisão de ID n. 10323487075, a qual deverá ser cumprida. Monte Carmelo/MG ,data da assinatura eletrônica. TAINA SILVEIRA CRUVINEL Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

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Processo nº 5000567-46.2024.8.13.0040

ID: 305501135

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5000567-46.2024.8.13.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE OSVALDO DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina …

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