Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5001569-23.2024.8.13.0696" – Página 13 de 17

Wagner Rodrigues Monteiro x Clodete Silva Castro e outros

ID: 283213898

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-72.2021.8.13.0261

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER RODRIGUES MONTEIRO

Polo Passivo:

CLODETE SILVA CASTRO MARIA DE LOURDES CASTRO

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

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LILIAN SOUSA TERRA

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SANDRO JOSE DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5001569-21.2025.8.13.0071

ID: 281740908

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-21.2025.8.13.0071

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANSELMO NEVES MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARMEN ROMANA ESTEVES ROCHA

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MARCOS VINICIUS LUIZ

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SHIRLEY ZIFIRINO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 2…

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Processo nº 5001569-82.2025.8.13.0471

ID: 277647872

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-82.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALMEIDA ESTEVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA DE SOUZA FARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5001569-53.2020.8.13.0699

ID: 275360764

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-53.2020.8.13.0699

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LEIFER TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA REIS DE OLIVEIRA BIGOGNO

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KARINE FERNANDES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5001569-53.2020.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154…

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Processo nº 5001569-63.2022.8.13.0091

ID: 294332472

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001569-63.2022.8.13.0091

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE MORAIS BUENO ROSELI GOMES CRUZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA

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ALLAN RAMALHO PERES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 …

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Processo nº 5001569-26.2025.8.13.0134

ID: 312559663

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-26.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARQUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO GUILHERME SILVEIRA SOARES

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KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5001569-81.2025.8.13.0342

ID: 283438016

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001569-81.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO PORTE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CICERA MARIA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Eder Fabiano Martins Da Rocha x Nova Gestao Investimentos E Participacoes Ltda e outros

ID: 308127135

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001084-23.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDER FABIANO MARTINS DA ROCHA

Polo Passivo:

NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA W 80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WAM COMERCIALIZACAO S/A

Intimação

Advogados:

WILLIAN DOS SANTOS SILVA

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LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR

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WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5001084-23.2024.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: EDER FABIANO MARTINS DA ROCHA CPF: 055.209.136-76 RÉU: NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 10.989.365/0001-44 e outros DECISÃO Vistos.etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e W 80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em face da sentença de ID 10427612563, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de cobrança. Sustentam as embargantes, em síntese, que há vício na sentença no que concerne ao termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a quantia a ser restituída, por entenderem que, tratando-se de rescisão contratual por iniciativa do comprador, os juros de mora deveriam incidir apenas a partir do trânsito em julgado, e não da citação, como constou da decisão. Requerem, portanto, o acolhimento dos embargos para fins de correção do que entendem ser erro material. Contrarrazões apresentadas no ID 10438363313, pugnando pela rejeição dos embargos, sob o argumento de que não há qualquer vício na sentença, tratando-se de mero inconformismo das embargantes, inclusive com pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm cabimento nas hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: (i) esclarecer obscuridade; (ii) eliminar contradição; (iii) suprir omissão; ou (iv) corrigir erro material. No caso concreto, os embargos não merecem acolhimento. Ao compulsar detidamente a sentença de ID 10427612563, verifica-se que o termo inicial dos juros moratórios foi corretamente fixado, nos seguintes termos: “Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar os requeridos [...] ao pagamento do valor de R$ 6.511,06 (seis mil, quinhentos e onze reais e seis centavos), referente ao saldo oriundo do distrato contratual, corrigido monetariamente, pelos índices da CGJ/MG, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do vencimento da dívida.” (Grifo nosso) Portanto, a sentença não fixou os juros a partir da citação, como alegam as embargantes, mas sim a partir do vencimento da dívida, o que está em absoluta consonância com o artigo 397 do Código Civil, que dispõe: “Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.” Portanto, o que se observa dos embargos opostos é o mero inconformismo das partes embargantes com o mérito da sentença, sem que haja qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. Aliás, chama a atenção que as embargantes sequer procederam à leitura correta da sentença, chegando, inclusive, a nominar equivocadamente a presente demanda como “ação rescisória”, quando, na verdade, trata-se de ação de cobrança, o que denota evidente desatenção e possível intuito protelatório. Em sendo assim, os embargos de declaração não merecem prosperar. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e W 80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, mantendo-se a sentença de ID 10427612563 em todos os seus termos e fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tupaciguara, data da assinatura eletrônica. ROBERTO BERTOLDO GARCIA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara

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Maria Luiza Bordoni Brum x Florence Distribuidora De Livros Ltda

ID: 323767348

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Raul Soares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-06.2024.8.13.0540

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA BORDONI BRUM

Polo Passivo:

FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES ROCHA PEREIRA DOS SANTOS

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ADRIELE DAS GRACAS GOMES PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Raul Soares / Juizado Especial da Comarca de Raul Soares Avenida Governador Valadares, 100, Raul Soares - MG - CEP:…

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Processo nº 5001569-90.2025.8.13.0242

ID: 317536581

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Espera Feliz Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5001569-90.2025.8.13.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELCIO DE AGUIAR ENIA DE AGUIAR PETERSON VARGAS TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIO SILVA CAMARGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Espera Feliz / Vara Única da Comarca de Espera Feliz Rua Fioravante Padula, 80, Espera Feliz - MG - CEP: 36830-000 …

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