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Resultados para "5001667-06.2022.8.13.0687" – Página 13 de 18

Processo nº 5001667-52.2019.8.13.0059

ID: 330108599

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Barroso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001667-52.2019.8.13.0059

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEVANI CARNEIRO DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barroso / Juizado Especial da Comarca de Barroso Praça Sant'Ana, 120 (2º), Centro, Barroso - MG - CEP: 36212-000 PR…

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Processo nº 5001666-59.2025.8.13.0414

ID: 336276405

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001666-59.2025.8.13.0414

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LODI DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5001666-59.2025.8.13.0414 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: MARIA LODI DE JESUS SANTOS CPF: 115.395.796-54 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DESPACHO Vistos. A certidão de triagem de id. 10474412485 aponta irregularidades consistentes na ausência de juntada de comprovante de endereço e de documentação comprobatória da renda da parte autora, apesar do requerimento de gratuidade da justiça. Registra-se, ainda, no item 8 da referida certidão, a existência de outra ação em trâmite neste Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, envolvendo a mesma parte autora e outro réu. O presente feito objetiva a rescisão do contrato n. 12178932 (Reserva de Margem para Cartão), realizado em 04/02/2017, com Banco BMG S.A. Por sua vez, o processo n. 5001667-44.2025.8.13.0414, verifica-se que trata-se pedido de rescisão do contrato n.759248673-7, realizado em 19/09/2022, com o Banco PAN S.A.. Não há entre eles, assim, identidade de parte ou causa de pedir, a justificar o reconhecimento de eventual conexão ou litispendência. Contudo, com o objetivo de evitar decisões contraditórias, garantir a isonomia, a segurança jurídica e coibir eventual litigância abusiva, determino à Secretaria que proceda a associação dos autos de n. 5001667-44.2025.8.13.0414, aos presentes autos, que foram distribuídos primeiro, para tramitação conjunta. Em relação à gratuidade de justiça, para concessão do benefício faz-se necessária à comprovação da hipossuficiência financeira, não bastando a mera alegação de carência de recursos. Nos termos do que dispõe o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição, a assistência é assegurada aos que comprovarem que o pagamento das despesas processuais podem comprometer-lhe o sustento próprio, ou da família, tal como vem decidindo o eg. TJMG. In casu, os documentos juntados aos autos não se prestam para demonstração da situação financeira atual da autora. Há necessidade, assim, de intimação para complementação. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias juntar aos autos: I) comprovantes que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, podendo ser demonstrativo dos rendimentos que aufere mensalmente, extrato bancário dos últimos 03 (três) meses, faturas de cartões de crédito, certidão de inexistência de bens imóveis, comprovantes de despesas extraordinárias, certidão negativa de propriedade de veículo automotor, a ser obtida no site do Detran, e demais documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido. II) comprovante de endereço, em seu nome, ou de pessoa com quem comprove vínculo, datado de ao menos 90 dias antes da distribuição da demanda, podendo ser contas de luz ou água, fatura de cartão de crédito, plano de saúde, tv por assinatura, streaming, linhas de celular, menos 90 (noventa) dias anteriores à distribuição da demanda. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Salienta-se, ainda, que, no mesmo prazo mencionado, poderá à parte, caso assim entenda, proceder ao recolhimento das custas processuais. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SABRINA DA CUNHA PEIXOTO LADEIRA Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Assinado eletronicamente

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Processo nº 5001667-56.2025.8.13.0701

ID: 305872120

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-56.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAYSA KAZEOKA ZAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENIFFER APARECIDA DELALANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5001667-56.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Jorge Almeida De Sousa x Maria Luzia Maia Cordeiro De Sousa

ID: 307100956

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE NOVA SERRANA, 1ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001667-32.2022.8.13.0452

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ALMEIDA DE SOUSA

Polo Passivo:

MARIA LUZIA MAIA CORDEIRO DE SOUSA

Interdição/Curatela

Advogados:

MARIA DO CARMO NASCIMENTO

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JULIO CESAR DO NASCIMENTO

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COMARCA DE NOVA SERRANA 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2025 COMARCA DE NOVA SERRANA ¿ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ O D…

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Processo nº 5001667-69.2023.8.13.0105

ID: 283422838

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 5001667-69.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO ANDRADE FERREIRA

Intimação

Advogados:

ITALO SOARES PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, 0, Centro…

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Processo nº 5001667-38.2022.8.13.0450

ID: 280462543

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Ponte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001667-38.2022.8.13.0450

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Ponte / Vara Única da Comarca de Nova Ponte Avenida Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CE…

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Processo nº 5001667-42.2024.8.13.0232

ID: 319389920

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001667-42.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RUAN RAYDAN ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH JEMIMA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Jorge Almeida De Sousa x Maria Luzia Maia Cordeiro De Sousa

ID: 318676916

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE NOVA SERRANA, 1ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001667-32.2022.8.13.0452

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ALMEIDA DE SOUSA

Polo Passivo:

MARIA LUZIA MAIA CORDEIRO DE SOUSA

Interdição/Curatela

Advogados:

MARIA DO CARMO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE NOVA SERRANA 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 COMARCA DE NOVA SERRANA ¿ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ O D…

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Processo nº 5001667-87.2025.8.13.0529

ID: 331130536

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Pratápolis Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5001667-87.2025.8.13.0529

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis …

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Rodrigo Garajau Da Silva x Magazine Luiza S/A e outros

ID: 330329945

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Açucena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-49.2021.8.13.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GARAJAU DA SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO FABRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA EUGENIA DORNELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROC…

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