Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 13 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 326538558
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0006883-85.2025.8.13.0183
Data de Disponibilização:
16/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-107 PROCESSO Nº: 0006883-85.2025.8.13.0…
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Processo nº 5000047-76.2023.8.13.0281
ID: 319324862
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Guapé
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000047-76.2023.8.13.0281
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Vara Única da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº: 5000047-76.2023.8.13.0281 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes …
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Processo nº 0000511-73.2025.8.13.0231
ID: 260076102
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000511-73.2025.8.13.0231
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 0000511-73.2…
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Processo nº 0004941-10.2023.8.13.0079
ID: 278644441
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0004941-10.2023.8.13.0079
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, centro, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0004941-10.2023.8.13.0079 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO …
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Processo nº 5206607-11.2024.8.13.0024
ID: 310684834
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5206607-11.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5206607-11.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…
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Processo nº 5005060-13.2024.8.13.0090
ID: 260689971
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5005060-13.2024.8.13.0090
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 5005060-13.2024.8.13.0090 CLASSE: [CÍVE…
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Processo nº 0007206-62.2020.8.13.0540
ID: 295559138
Tribunal: TJMG
Órgão: Juizado Especial da Comarca de Raul Soares
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0007206-62.2020.8.13.0540
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Raul Soares / Juizado Especial da Comarca de Raul Soares Avenida Governador Valadares, 100, Raul Soares - MG - CEP: 35350-000 PROCESSO Nº: 0007206-62.2020.8.13.0540 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMAR…
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Processo nº 0028039-49.2020.8.13.0040
ID: 331395832
Tribunal: TJMG
Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0028039-49.2020.8.13.0040
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0028039-49.2020.8.13.0040 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - P…
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Autoridade Policial Militar x Pedro Henrique Flores Tavares De Castro
ID: 317496417
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES, 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 5009793-56.2024.8.13.0693
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES
1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025
JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE …
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Autoridade Policial e outros x Edmar Leite De Mattos
ID: 324903663
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE JUIZ DE FORA, 2ª VARA CRIMINAL
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0025998-51.2021.8.13.0145
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE JUIZ DE FORA
2ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025
Comarca de Juiz de Fora - MG
Edital de CITAÇÃO - prazo de 15 dias ¿ JUSTIÇA GRATUITA - o Dr. Emerson Marques Cubeiro dos Santos, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de …
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