Processo nº 1020353-61.2025.8.13.0024
ID: 329752241
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1020353-61.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1020353-61.2025.8.13.0024/MG
AUTOR
: ADALBERTO FERREIRA DOURADO
ADVOGADO(A)
: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB MG237855)
DECISÃO
Vistos.
Processe-se com isenção de custas, na forma do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213, de 1991.
Conforme Ofício nº 00076/2018/GAB/PFMG/P…
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