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Processo nº 5007260-05.2021.8.13.0702

ID: 260916359

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007260-05.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SELMO GONCALVES CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMO GONCALVES CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5007260-05.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Benefício de Ordem] AUTOR: SELMO GONCALVES CABRAL registrado(a) civilmente como SELMO GONCALVES CABRAL CPF: 511.112.096-34 RÉU: FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA CPF: 715.421.837-15 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença oposto por SELMO GONCALVES CABRAL em desfavor de FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA e FERNANDA MARIA NEVES DE OLIVEIRA, todos qualificados. As partes acostaram aos autos termo de acordo, conforme ID Num. 10433717456. DECIDO. Verifica-se que as partes acostaram termo de acordo para pôr fim à lide, conforme ID Num. 10433717456. Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, HOMOLOGO o acordo de ID Num. 10433717456, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele fixadas, razão pela qual EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, nos termos do art. 225 do CPC. Esclareço que a dispensa de pagamento prevista no §3º do art. 90 do CPC, aplica-se exclusivamente sobre as custas processuais remanescentes que ocorrerem após a transação, sendo mantida a exigência do pagamento dos dispêndios anteriores e despesas processuais, nos termos do art. 92, §2º, do Provimento Conjunto nº. 102/2021 e do art. 24 do Provimento Conjunto nº 75/2018. Custas e despesas processuais, se existentes, a cargo da parte executada, nos termos do acordo. Todavia, extrai-se do termo de acordo o pedido de gratuidade judiciária pela parte executada. Portanto, não tendo advogado constituído, INTIME-SE a parte pessoalmente e por mandado, como diligência do Juízo, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade financeira, juntando para tanto, cópia das suas 03 (três) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos atualizados hábeis a comprovar sua situação econômica, tais como, comprovante de recebimento de salário, proventos de aposentadoria, certidões imobiliárias e de propriedade de veículos automotores, sob pena de indeferimento da AJG. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5000567-35.2025.8.13.0097

ID: 305802979

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-35.2025.8.13.0097

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Mi…

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Processo nº 5000567-93.2022.8.13.0144

ID: 291174176

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-93.2022.8.13.0144

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARQUES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TERCIO MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, F…

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Processo nº 5000567-48.2025.8.13.0610

ID: 256880578

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de São Domingos do Prata Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-48.2025.8.13.0610

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIELEN APARECIDA LELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Juizado Especial da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Fórum Doutor …

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Banco Bradesco S.A. x Hugo Alex Santos Sousa

ID: 307776257

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São João do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-65.2023.8.13.0627

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

HUGO ALEX SANTOS SOUSA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Do Paraíso / Vara Única da Comarca de São João do Paraíso Rua Dr. Osório Adrião da Rocha, 282, Fórum Renat…

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Processo nº 5000567-89.2024.8.13.0155

ID: 310649770

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Caxambu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-89.2024.8.13.0155

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA APARECIDA AZEVEDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO VIEIRA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: …

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Processo nº 5000567-53.2025.8.13.0188

ID: 281381621

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000567-53.2025.8.13.0188

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE NEHMY CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova…

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Processo nº 5000567-72.2025.8.13.0699

ID: 276697339

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-72.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5000567-34.2017.8.13.0479

ID: 320621895

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Passos Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000567-34.2017.8.13.0479

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA LINO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA

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DOMICIANO ROBERTO PIMENTA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a…

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Processo nº 5000567-37.2025.8.13.0549

ID: 259331718

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Casca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-37.2025.8.13.0549

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ENRIQUE BOTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CAETANO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000…

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