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Processo nº 5000869-21.2025.8.13.0273

ID: 309678842

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Galiléia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-21.2025.8.13.0273

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Galiléia / Juizado Especial da Comarca de Galiléia Avenida 8 de Dezembro, 849, Galiléia - MG - CEP: 35250-000 CITAÇ…

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Processo nº 5000869-13.2025.8.13.0405

ID: 317149137

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Martinho Campos Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000869-13.2025.8.13.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ADRIANO DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MORAIS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - M…

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Processo nº 5000869-26.2025.8.13.0239

ID: 323951682

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5000869-26.2025.8.13.0239

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F.S.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2025 EDITAL- Prazo: 20 (vinte) dias - Autos: 500086…

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Processo nº 5000869-44.2025.8.13.0427

ID: 314088528

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-44.2025.8.13.0427

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 CER…

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Processo nº 5000869-92.2025.8.13.0023

ID: 305949417

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Alvinópolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000869-92.2025.8.13.0023

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DILVAN NEVES DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SIQUEIRA SCHETTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REMO SOARES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alvinópolis / Juizado Especial da Comarca de Alvinópolis Rua Monsenhor Bicalho, 55, Centro, Alvinópolis - MG - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alvinópolis / Juizado Especial da Comarca de Alvinópolis Rua Monsenhor Bicalho, 55, Centro, Alvinópolis - MG - CEP: 35950-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5000869-92.2025.8.13.0023 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] DILVAN NEVES DOS SANTOS FERREIRA CPF: 085.705.816-96 MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS CPF: 16.725.392/0001-96 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (x) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 13- (x) comprovante de endereço suprimido. 14- (x) Fica o representante da parte autora INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço corretamente. Alvinópolis, data da assinatura eletrônica. MAYARA KELLY NASCIMENTO ALVES Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5000869-39.2025.8.13.0558

ID: 297851756

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Pomba Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000869-39.2025.8.13.0558

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA COUTINHO VELLOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP:…

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Processo nº 5000869-85.2025.8.13.0284

ID: 300560145

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Guarani Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5000869-85.2025.8.13.0284

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DARIO DE ANDRADE PRATA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Rua 25 de Março, 142, Centro, Guarani - MG - CEP: 36160-000 CERTIDÃO DE … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Rua 25 de Março, 142, Centro, Guarani - MG - CEP: 36160-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5000869-85.2025.8.13.0284 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Bem de Família (Voluntário), Administração de herança, Atos Unilaterais] DARIO DE ANDRADE PRATA FILHO CPF: 208.225.886-68 MARCELO RAMALHO PRATA CPF: 333.774.306-44 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (X) não foram apresentados os seguintes documentos na inicial: Documentos pessoais parte autora. 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- (x) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Guarani, data da assinatura eletrônica. Ana Carla Vieira Sarmento Gerente de Secretaria

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Processo nº 5000869-66.2024.8.13.0043

ID: 313991826

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Areado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-66.2024.8.13.0043

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMADEU FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO …

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Processo nº 5000869-23.2022.8.13.0080

ID: 278331505

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Sucesso Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000869-23.2022.8.13.0080

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILSA APARECIDA DE MORAES NILSON ANTONIO DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMARA MARTINS RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Vara Única da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG …

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Jose Valdemiro Antunes Gomes x Cemig Distribuicao S.A

ID: 260671676

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Turmalina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-83.2020.8.13.0697

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDEMIRO ANTUNES GOMES

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Juizado Especial da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Juizado Especial da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 PROCESSO Nº: 5000869-83.2020.8.13.0697 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE VALDEMIRO ANTUNES GOMES CPF: 683.252.746-20 RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado DECISÃO Analisando os autos, verifico que este deve ser suspenso. Isto porque, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, constata-se que foi submetida a julgamento, sob o Tema 93 IRDR – TJMG, a seguinte questão: “Recurso em que se discute a imprescindibilidade ou não da regularização do parcelamento do solo para o fornecimento do serviço pela concessionária de energia elétrica”. Verifica-se, ainda, que o E. TJMG determinou a suspensão de todos os processos que envolvem esta questão, conforme informação disponibilizada no mesmo endereço eletrônico: “Foi determinado, no acórdão de admissão ‘a suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente (art. 368-F, I do RITJMG)”. Desse modo, tratando-se a presente demanda do mesmo Tema submetido a julgamento sob a sistemática dos Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva, impõe-se a suspensão do processo, uma vez que as normas insertas nos arts. 313, IV e 982, I do CPC possuem natureza cogente, de cumprimento obrigatório, cujo objetivo é evitar decisões conflitantes sobre uma questão já afetada à análise das instâncias superiores. Isso posto, SUSPENDO O PROCESSO até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 1.0000.23.008559-9/002, representativo do Tema 93 IRDR – TJMG. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. Turmalina, data da assinatura eletrônica. IZABELA TÂNGARI COELHO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Turmalina

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