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Processo nº 5001667-58.2024.8.13.0453

ID: 309871952

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-58.2024.8.13.0453

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LAENDER GONCALVES SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP:…

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Processo nº 5001667-32.2025.8.13.0515

ID: 292097661

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-32.2025.8.13.0515

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova …

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Processo nº 5001667-40.2025.8.13.0480

ID: 275014412

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001667-40.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5001667-02.2025.8.13.0525

ID: 255841295

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001667-02.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO TEIXEIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO MARQUES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Fabio Augusto Silva x Carla De Almeida Silva

ID: 308534662

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001667-16.2017.8.13.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIO AUGUSTO SILVA

Polo Passivo:

CARLA DE ALMEIDA SILVA

Intimação

Advogados:

JESSICA VIGLIONI BARRETO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO BERNARDES FIRMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 5001667-16.2017.8.13.0223 l CLASSE: [CÍVEL] CUMP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 5001667-16.2017.8.13.0223 l CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: FABIO AUGUSTO SILVA CPF: 113.778.136-06 RÉU: LIDSTON GABRIEL DE AGUIAR CPF: 097.094.586-80 e outros Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à 2ª executada. 2. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme petição de ID nº 10359812403, requerendo a suspensão do presente cumprimento de sentença, sob o argumento de que não possui condições financeiras para arcar com dívida executada e que não possui veículos ou imóveis que possam garantir a execução. A parte exequente, devidamente intimada, manifestou no sentido de indeferir tal pretensão (ID nº 10359812403). O art. 525, §1º do CPC/2015 elenca as matérias que podem ser alegadas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Pois bem, da análise do ID n° 10359812403 verifica-se que não foi alegada nenhuma matéria própria de impugnação, não sendo possível conhecer da referida manifestação. Ademais, a alegação de incapacidade financeira da executada não é justificativa suficiente para a determinação de suspensão do presente feito. Dessa forma, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de ID n° 10359812403 e determino o prosseguimento da presente execução. 3. Intime-se o 1º executado, conforme requerido na petição de ID n°10358818017. Intime-se. Cumpra-se. Divinópolis, data registrada pelo sistema. Juliano Abrantes Rodrigues Juiz de Direito 4ª Vara Cível e Sucessões

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Processo nº 5001667-61.2023.8.13.0043

ID: 313841218

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Areado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-61.2023.8.13.0043

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA MURAD RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO Nº: 5001667-61.2023.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: VINICIUS CESAR DA SILVA CPF: 139.702.266-35 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação de concessão de benefício previdenciário, em fase de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, constata-se que a parte requerida comprovou o pagamento do crédito, uma vez que fora juntada aos autos, pela secretaria deste juízo, a comunicação de pagamento enviada pelo Eg. Tribunal Regional Federal. Nesse passo, tem-se que a obrigação imputada ao INSS restou integralmente cumprida. Ante o exposto, extingo a execução pela satisfação da obrigação, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais finais, ante o que orienta o artigo 10, I, da Lei nº. 14.939/2003. Incontinenti, expeça(m)-se os alvará(s), com seus acréscimos legais, em favor do(s) credor(es). No que pertine à liberação dos valores depositados em nome da parte credora, consigno que, em caso da procuração constante dos autos conferir poderes para o(a) procurador(a) proceder ao levantamento do alvará, o documento deverá ser expedido tanto em nome da parte quanto de seu(ua) advogado(a), devendo a r. secretaria certificar se os poderes outorgados pela parte exequente conferem a prerrogativa ao(à) procurador(a). Por fim, mas não menos importante, a confecção/expedição do alvará judicial deverá observar, se o caso, o aviso conjunto 115/2024 emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, publicado em 10/04/2024. Após, arquive-se o presente feito, procedendo-se às baixas de praxe. P.R.I.C. Areado, data da assinatura eletrônica. ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Areado

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Processo nº 5001667-49.2021.8.13.0005

ID: 278048764

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Açucena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-49.2021.8.13.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GARAJAU DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA EUGENIA DORNELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 5001667-49.2021.8.13.0005 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RODRIGO GARAJAU DA SILVA CPF: 089.781.386-32 RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A CPF: 47.960.950/1088-36 e outros DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em face da sentença de ID Num. 10364514171. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Estabelece o art. 1022 do CPC sobre o cabimento dos embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. In casu, aduz o embargante que a referida sentença fora omissa, visto sentença condenou as requeridas ao pagamento no importe de R$ 2.758,90, mas que o valor real devido é R$ 2.749,00. Analisando os autos detidamente, vislumbra-se que, o embargante não possui razão, tendo em vista que diante da nota fiscal anexada aos autos (ID 4614358025, pág. 2), é informado o valor total da nota no importe de R$ 2.758,90. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos. Intimem-se as partes, cientificando-as acerca da decisão. No mais, mantenho a sentença em seus exatos termos. Intime-se. Cumpra-se. Açucena, data da assinatura eletrônica. IZIQUIEL PEREIRA MOURA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Açucena

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Rodrigo Garajau Da Silva x Magazine Luiza S/A e outros

ID: 256897764

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Açucena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-49.2021.8.13.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GARAJAU DA SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITORIA SILVA DE ALCANTARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO FABRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 5001667-49.2021.8.13.0005 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RODRIGO GARAJAU DA SILVA CPF: 089.781.386-32 RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A CPF: 47.960.950/1088-36 e outros DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em face da sentença de ID Num. 10364514171. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Estabelece o art. 1022 do CPC sobre o cabimento dos embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. In casu, aduz o embargante que a referida sentença fora omissa, visto sentença condenou as requeridas ao pagamento no importe de R$ 2.758,90, mas que o valor real devido é R$ 2.749,00. Analisando os autos detidamente, vislumbra-se que, o embargante não possui razão, tendo em vista que diante da nota fiscal anexada aos autos (ID 4614358025, pág. 2), é informado o valor total da nota no importe de R$ 2.758,90. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos. Intimem-se as partes, cientificando-as acerca da decisão. No mais, mantenho a sentença em seus exatos termos. Intime-se. Cumpra-se. Açucena, data da assinatura eletrônica. IZIQUIEL PEREIRA MOURA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Açucena

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Processo nº 5001667-95.2023.8.13.0452

ID: 257540615

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-95.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GEAN CARLO BORBA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAIA PEREIRA AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 5001667-95.2023.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEAN CARLO BORBA FONSECA CPF: 892.983.816-20 RÉU/RÉ: SILVIO SANTOS SOARES DE JESUS CPF: não informado CERTIDÃO Considerando o disposto na Resolução 354 do CNJ, bem como na Portaria 39/2024 da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana/MG, fica autorizada a realização da audiência de conciliação por videoconferência, conforme solicitado pela parte. A audiência será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex, disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/) (art. 4º §1º da Portaria Conjunta nº 963/PR/2020 do e.TJMG). A plataforma deverá ser acessada, preferencialmente, pelo navegador Google Chrome. O link para acesso das partes à audiência é o seguinte: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m7df7ffb5afe28c8b4660520cdd3d1754 . As partes também poderão adentrar à audiência, por meio do site do CISCO Webex, digitando as seguintes informações: número da reunião – 2330 242 4915 ; senha – 93skKVJKBP5 . Cumpre ressaltar que não será enviado convite aos participantes virtuais, sendo ônus dos advogados o acesso ao referido link, bem como, em sendo o caso, a disponibilização a seus clientes, sob pena das cominações legais aplicáveis. Caberá às partes e/ou a seus advogados orientarem-se quanto a operacionalização da plataforma, havendo a disponibilização de orientações para a utilização da ferramenta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao/). O acesso à reunião ficará disponível 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para a audiência, a fim de se evitar atrasos. Caberá a todos os envolvidos conferir sua conexão com a internet, a funcionalidade da câmera e do áudio, previamente à audiência. Nova Serrana, 15 de abril de 2025. JULIA CAMILO COSTA Estagiário(a) Secretaria

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Carla Aparecida Dos Santos x Cemig Distribuição S.A.

ID: 295431661

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-76.2024.8.13.0738

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

POLIANE AMORIM SOARES PRATES

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ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 PROCESSO Nº: 5001667-76.2024.8.13.0738 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CARLA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 046.897.466-05 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 D E C I S Ã O 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência proposta por CARLA APARECIDA DOS SANTOS em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, ambas as partes devidamente qualificadas. Em sede de especificação de provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial, enquanto a parte requerida pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (Id. 10390796031 e Id. 10403463957). É o relatório. Decido. 2. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS Considerando a necessidade de produção de prova pericial (engenheiro eletricista), DEFIRO a produção de provas requerida pela parte autora. 3. DETERMINAÇÕES Dito isso, determino: 1. À secretaria, proceda com a nomeação de perito (engenheiro eletricista) pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita deste Tribunal de Justiça – AJ/TJMG. 1.1. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o munus, sendo arbitrado o valor máximo dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita deste Tribunal de Justiça – AJ/TJMG. 1.2. Advirta o(a) Sr(a). perito(a) que o prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias após o recebimento dos quesitos. 1.3. Deve o(a) perito(a) ficar ciente de que deverá se atentar aos comandos do art. 473 do Código de Processo Civil. 2. Em caso de recusa, determino que seja nomeado(a) novo(a) perito(a) pelo sistema supra. 3. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465 do CPC. 4. Cumpridas as diligências, intime o(a) perito(a) para realizar a prova técnica, advertindo-se o(a) profissional que o prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias após o recebimento dos quesitos. 5. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se (art. 477, §1º, do CPC). 6. Decorrido o prazo supra, renove-se a conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Jaíba/MG, data da assinatura eletrônica. Juliano Martins Brito Juiz de Direito

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