Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 17 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 311709229
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 9ª VARA CRIMINAL
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5138394-55.2021.8.13.0024
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE BELO HORIZONTE
9ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2025
9ª VARA CRIMINAL COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG EDITAL DE CITAÇÃO - Justiça Gratuita - Finalidade: Edital de citação para apresentação de defesa escrita. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias…
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Autoridade Policial Militar x Franck Lourenço De Oliveira e outros
ID: 281909743
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE ITUIUTABA, VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002561-76.2024.8.13.0342
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE ITUIUTABA
VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2025
COMARCA DE ITUIUTABA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA - SECRETARIA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES PENAIS ¿ CITAÇÃO ¿ PRAZO 15 DIAS. O Dr.…
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Autoridade Policial Civil e outros x Romario Dias De Assis
ID: 317507715
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE MANHUMIRIM, 1ª VARA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5001045-22.2025.8.13.0395
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE MANHUMIRIM
1ª VARA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025
DILIGÊNCIA DO JUÍZO ¿ CRIME COMUM - Processo nº 5001045-22.2025.8.13.0395. Prazo: 20 (vinte) dias. O Dr. MARCOS PAULO COUTINHO DA SILVA, MM. Juiz de Direito na 1ª VARA DA COMARCA DE MANHUMIRIM, Estado…
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Autoridade Policial Militar e outros x Dione Moreira De Jesus
ID: 320485735
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE MANHUMIRIM, 1ª VARA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002802-22.2023.8.13.0395
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE MANHUMIRIM
1ª VARA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025
JUSTIÇA GRATUITA ¿ Processo nº 5002802-22.2023.8.13.0395 - Prazo: 15 dias. O Dr. Marcos Paulo Coutinho da Silva, MM. Juiz de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE MANHUMIRIM, Estado de Minas Gerais, na forma…
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Autoridade Policial Militar e outros x Gleison Rodrigues De Aguiar
ID: 261233173
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BUENO BRANDÃO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000145-15.2024.8.13.0091
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE BUENO BRANDÃO
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2025
COMARCA DE BUENO BRANDÃO ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ¿ A DRA. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM, MMª. Juíza de Direito da Única Vara Criminal desta comarca de Buen…
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Autoridade Policial Militar e outros x Maele Cristina De Assis
ID: 328892931
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE SANTOS DUMONT, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5002813-60.2024.8.13.0607
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE SANTOS DUMONT
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2025
COMARCA DE SANTOS DUMONT
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
Rua Galileu Fonseca, 113, centro, Santos Dumont, CEP 36.240-111 telefone (32)3251-3650
E…
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Autoridade Policial Militar x Claudio Clemente De Souza e outros
ID: 328893805
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES, 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 5009684-42.2024.8.13.0693
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES
1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2025
JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EDI…
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Autoridade Policial Militar x Wadson Felix De Almeida e outros
ID: 256564201
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BUENO BRANDÃO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001444-61.2023.8.13.0091
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE BUENO BRANDÃO
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2025
COMARCA DE BUENO BRANDÃO ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ¿ A DRA. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM, MMª. Juíza de Direito da Única Vara Criminal desta comarca de Bue…
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Autoridade Policial Militar e outros x Diego Faria De Almeida
ID: 334588038
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE PITANGUI, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002585-73.2024.8.13.0514
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE PITANGUI
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025
COMARCA DE PITANGUI ¿ MG EXPEDIENTE JUDICIÁRIO ¿ JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 15 DIAS
O Exmº Sr. Dr. TIAGO BORGES DE OLIVEIRA, MM Juiz de Direito…
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Processo nº 5000879-83.2025.8.13.0267
ID: 281878012
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Francisco Sá
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 5000879-83.2025.8.13.0267
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 181, Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Centro, Francisco Sá - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 5000879-83.2025.8.13.0267 CLASSE: […
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