Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 17 de 1000

COMARCA DE BELO HORIZONTE 9ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2025 9ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG – EDITAL DE CITAÇÃO - Justiça Gratuita - Finalidade: Edital de citação para apresentação de defesa escrita. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias… Ver mais
COMARCA DE ITUIUTABA VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2025 COMARCA DE ITUIUTABA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA - SECRETARIA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES PENAIS ¿ CITAÇÃO ¿ PRAZO 15 DIAS. O Dr.… Ver mais
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
COMARCA DE MANHUMIRIM 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025 DILIGÊNCIA DO JUÍZO ¿ CRIME COMUM - Processo nº 5001045-22.2025.8.13.0395. Prazo: 20 (vinte) dias. O Dr. MARCOS PAULO COUTINHO DA SILVA, MM. Juiz de Direito na 1ª VARA DA COMARCA DE MANHUMIRIM, Estado… Ver mais
COMARCA DE MANHUMIRIM 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 JUSTIÇA GRATUITA ¿ Processo nº 5002802-22.2023.8.13.0395 - Prazo: 15 dias. O Dr. Marcos Paulo Coutinho da Silva, MM. Juiz de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE MANHUMIRIM, Estado de Minas Gerais, na forma… Ver mais
COMARCA DE BUENO BRANDÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2025 COMARCA DE BUENO BRANDÃO ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ¿ A DRA. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM, MMª. Juíza de Direito da Única Vara Criminal desta comarca de Buen… Ver mais
COMARCA DE SANTOS DUMONT 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2025 COMARCA DE SANTOS DUMONT 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Rua Galileu Fonseca, 113, centro, Santos Dumont, CEP 36.240-111 telefone (32)3251-3650 E… Ver mais
COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2025 JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EDI… Ver mais
COMARCA DE BUENO BRANDÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2025 COMARCA DE BUENO BRANDÃO ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ¿ A DRA. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM, MMª. Juíza de Direito da Única Vara Criminal desta comarca de Bue… Ver mais
COMARCA DE PITANGUI 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA DE PITANGUI ¿ MG EXPEDIENTE JUDICIÁRIO ¿ JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 15 DIAS O Exmº Sr. Dr. TIAGO BORGES DE OLIVEIRA, MM Juiz de Direito… Ver mais

Processo nº 5000879-83.2025.8.13.0267

ID: 281878012
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 181, Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Centro, Francisco Sá - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 5000879-83.2025.8.13.0267 CLASSE: [… Ver mais
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