Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5000947-06.2022.8.13.0407" – Página 18 de 23

Processo nº 5000947-70.2023.8.13.0148

ID: 277038498

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000947-70.2023.8.13.0148

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA

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MATHEUS BARBOSA NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Des…

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Processo nº 5000947-98.2025.8.13.0116

ID: 260408126

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000947-98.2025.8.13.0116

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PURAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA ROCHA MEGDA RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 1º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais Praça: Josino de Brito, 234, Centro, Campos Gerais …

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Processo nº 5001332-47.2025.8.13.0051

ID: 301034158

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bambuí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001332-47.2025.8.13.0051

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NANDERSON JOSE DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ANDREIA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 5001332-47.2025.8.13.0051 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: NANDERSON JOSE DE ALMEIDA CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de NANDERSON JOSÉ DE ALMEIDA, alegando, em apertada síntese, que possui residência fixa, atividade laborativa lícita e possui filho menor que depende do seu amparo financeiro. Alega que não estão presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva, sendo outras medidas cautelares suficientes. O Ministério Público emitiu parecer em ID 10471030947, opinando pelo indeferimento do pedido. É o relatório. Decido. A partir do APFD nº 5000947-02.2025.8.13.0051 foi constatada a presença concreta dos requisitos do artigo 312 do CPP, tanto que o flagrante foi convertido em prisão preventiva, conforme decisão em audiência. Após, foi formulado pedido de liberdade provisória naqueles autos, que foi indeferido. No momento, o Requerente não conseguiu afastar os motivos concretos que determinaram a decretação da prisão preventiva e não trouxe novas circunstâncias aos autos. Além disso, o crime de tráfico de drogas tem pena máxima superior a quatro anos, o que autoriza a prisão preventiva, nos termos do artigo 313 do CPP. Saliento ainda que o denunciado é reincidente, conforme CAC juntada no ID 10424383722 dos autos nº 5000947-02.2025.8.13.0051. Assim, considerando que não há nos autos informações que alterem as circunstâncias que justificaram a custódia cautelar, bem como em razão do início próximo da instrução criminal, necessária sua manutenção, a fim de que seja priorizada a ordem pública e a aplicação da lei penal. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por NANDERSON JOSÉ DE ALMEIDA, razão pela qual o mantenho preso no estabelecimento carcerário que se encontra. Sirva a presente decisão para os fins de revisão da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. Resposta à acusação em ID- 10464117663. Não existem causas de absolvição sumária que possam ser reconhecidas em favor do Acusado. O inquérito policial apresenta satisfatoriamente os indícios mínimos de autoria e materialidade que são exigidos nesta fase da ação penal. Ademais, as teses defensivas dependem da instrução criminal para sua melhor constatação. Ora, se estão presentes os requisitos mínimos para instauração da ação penal e não se constata de plano qualquer causa de absolvição sumária que possa ser reconhecida em favor do acusado, o prosseguimento da ação penal é medida que se impõe. Inexistem nulidades a serem reconhecidas de ofício. Portanto, RECEBO a denúncia de ID – 10464117663, razão pela qual determino a citação do acusado para os termos da ação penal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.07.2025 às 09:30 horas. Intime-se/Requisite-se o Acusado. Expeça-se carta precatória. Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas, proceda-se o agendamento de sala passiva, expedindo-se carta precatória para a intimação das testemunhas. Dê ciência ao Ministério Público. I. PEDRO DOS SANTOS BARCELOS JUIZ DE DIREITO AG

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Processo nº 5000947-63.2020.8.13.0637

ID: 308736680

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000947-63.2020.8.13.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON RODRIGUES FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5000947-41.2025.8.13.0620

ID: 315281848

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000947-41.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS A MENDES E MENDES LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FELIX MAROCCI BOUCAS

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DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Rua Monsenhor He…

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Anesio De Assis Junior x Erika Ferreira De Assis e outros

ID: 278568721

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5000947-71.2024.8.13.0395

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANESIO DE ASSIS JUNIOR

Polo Passivo:

ERIKA FERREIRA DE ASSIS MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Intimação

Advogados:

ROWENA FERREIRA TOVAR

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CELIO SILVA CAMARGO

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ANA PAULA PROTZNER MORBECK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil…

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Gustavo Vicentini De Carvalho x Bet Invest Consultoria E Investimentos Ltda e outros

ID: 255986061

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000947-60.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VICENTINI DE CARVALHO

Polo Passivo:

BET INVEST CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VICENTE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA BEGA

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WALTER DE SOUZA FERNANDES

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ANA FLAVIA MORON SODA

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HELOISA BATISTA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fó…

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Processo nº 5000947-39.2025.8.13.0459

ID: 259890450

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000947-39.2025.8.13.0459

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYSSA MATIAS MARTINS

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JOAO MARCOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5000947-97.2022.8.13.0118

ID: 259908607

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Canápolis Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000947-97.2022.8.13.0118

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGIS MARQUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ELIAS MATEUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Juizado Especial da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 PROCES…

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Etelvina Maria De Jesus Domingues x Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa

ID: 308722145

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Jequeri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000947-94.2024.8.13.0355

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ETELVINA MARIA DE JESUS DOMINGUES

Polo Passivo:

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Intimação

Advogados:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

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LARISSA TOSATTI DE ALMEIDA RESENDE

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Juizado Especial da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESS…

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