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Processo nº 5037784-43.2025.8.13.0702

ID: 331954975

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037784-43.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMPORIO E COMERCIO NASCIMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS REIS DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070…

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Processo nº 5035456-43.2025.8.13.0702

ID: 310194868

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5035456-43.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOP LIFE ACAPULCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVAIR CAIXETA DE SOUSA

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DANIELA VENDRAMINI MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERLI SCHWARTZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P…

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Processo nº 5027405-43.2025.8.13.0702

ID: 276605072

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5027405-43.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SILVA FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P…

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Processo nº 5042828-43.2025.8.13.0702

ID: 326872256

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5042828-43.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TAYNNA DE SOUZA ARANTES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GUERRERO GUIMARAES

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GUSTAVO PACHECO DE PAULA

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WELISSON GOMES MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P…

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Processo nº 5008393-43.2025.8.13.0702

ID: 259606972

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008393-43.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ABADIA FERREIRA LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELUILLAM BORGES VILARINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Primeira Filial Marth Engenharia Ltda x Delta Imoveis E Administracao Limitada - Epp e outros

ID: 338007017

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045835-43.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PRIMEIRA FILIAL MARTH ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

DELTA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LIMITADA - EPP EDIMILSON DIAS ROSA FRANCIS HEME CESAR PEREIRA

Intimação

Advogados:

KELLY ANE SILVA VIANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P…

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Processo nº 5020518-43.2025.8.13.0702

ID: 313951035

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020518-43.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON VENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MATOS MARTINS CUSTODIO

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GILMAR MARTINS CUSTODIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5020518-43.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: EDSON VENTURA CPF: 661.800.747-04 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por EDSON VENTURA, em face da sentença proferida de ID 10436332322, com o intuito de suprir omissão quanto ao pedido de gratuidade judiciária formulado na petição inicial. O embargante sustenta que a decisão não se manifestou adequadamente sobre o referido pedido, sendo imprescindível a sua apreciação antes da interposição de recurso. Conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos destinam-se exclusivamente a corrigir obscuridade, contradição ou omissão, ou para corrigir erro material. No presente caso, o embargante não apontou qualquer um desses vícios, limitando-se a discordar do conteúdo da decisão, o que não se configura como fundamento para a interposição de recurso. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, razão não assiste ao embargante. Isso porque, conforme disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, não há condenação, em primeiro grau, ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Portanto, o pedido de justiça gratuita fica a cargo da Turma Recursal, na hipótese de eventual interposição de recurso inominado. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se incólume a decisão anterior. Determino a retificação do valor da causa, nos termos da sentença. P. I. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5032837-43.2025.8.13.0702

ID: 283439025

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032837-43.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA DE ALMEIDA TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5028949-66.2025.8.13.0702

ID: 283531089

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5028949-66.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TRIANGULO MINEIRO E SUDESTE DE GOIAS - LTDA - SICOOB ARACREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILZA MARIA NAVES DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5028949-66.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Contratos Bancários] COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TRIANGULO MINEIRO E SUDESTE DE GOIAS - LTDA - SICOOB ARACREDI CPF: 00.068.987/0006-90 FERRAGISTA FERREIRA LTDA CPF: 46.184.720/0001-55 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - (x) NÃO houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - (x) há outro processo envolvendo mesmas partes, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° 5026338-43.2025.8.13.0702 - 7ª Vara Cível. Fica INTIMADA a parte autora para manifestar-se acerca da possível conexão / continência / litispendência entre os presentes autos e o processo indicado supramencionado. 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (x) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. SABRINNA MENDES DE SOUZA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5029927-43.2025.8.13.0702

ID: 275533974

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5029927-43.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VALDETE GARCIA DE SALES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYAGO GABRIEL SILVA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5029927-43.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Licenciamento de Veículo] AUTOR: VALDETE GARCIA DE SALES SANTOS CPF: 460.444.856-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por VALDETE GARCIA DE SALES SANTOS em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. Em resumo, a parte autora alega que alienou o veículo de placa OPB3476 para terceiro estranho aos autos. No entanto, o veículo permanece registrado em seu nome junto ao órgão de trânsito. Ante o exposto, requer o deferimento de medida liminar para que seja lançada restrição de circulação sobre o veículo. Para a concessão da medida pleiteada é necessário que a parte autora demonstre a probabilidade do direito e o risco de dano. Os documentos acostados à inicial confirmam a alegação autoral. Destarte, inequívoca a verossimilhança do alegado, conforme evidenciam os documentos acostados, o periculum in mora, configurado pelo risco de indevida imposição de débitos fiscais e sanções administrativas (multas), é suficiente para evidenciar a necessidade de concessão da cautelar. Assim, DEFIRO A CAUTELAR e determino que se lance, por meio do Sistema RENAJUD, restrição de circulação em relação ao veículo objeto da presente ação, qual seja, placa OPB3476. Na sequência, determino que a parte requerida seja citada para trazer sua resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Na resposta, em preliminar, deverá informar eventual proposta de conciliação, sendo que a omissão será interpretada como recusa a qualquer possibilidade de acordo com a parte contrária. Int. Uberlândia, 19 de maio de 2025. Adelson Soares de Oliveira Juiz de Direito

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