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Processo nº 5000947-91.2022.8.13.0023

ID: 312048022

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Alvinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000947-91.2022.8.13.0023

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GIDEON DOS REIS SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alvinópolis / Juizado Especial da Comarca de Alvinópolis Rua Monsenhor Bicalho, 55, Centro, Alvinópolis - MG - CEP:…

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Processo nº 5000947-36.2020.8.13.0549

ID: 324185514

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Casca Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5000947-36.2020.8.13.0549

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUDITH DA SILVA BARBOSA PRACA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA SILVA HORTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000…

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Vetbr Saude Animal Ltda. x Celio Afonso e outros

ID: 322702475

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Perdões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000947-89.2020.8.13.0499

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VETBR SAUDE ANIMAL LTDA.

Polo Passivo:

CELIO AFONSO CELIO AFONSO 08011778803

Intimação

Advogados:

OSVALDO BATISTA PEREIRA

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JOAO PEDRO BARBOSA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000947-89.2…

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Processo nº 5000947-87.2024.8.13.0325

ID: 263022802

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamarandiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000947-87.2024.8.13.0325

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS GONCALVES DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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BRUNO MEDEIROS DURAO

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamarandiba / Vara Única da Comarca de Itamarandiba Rua Capitão Paula, 66, Fórum Coronel Joaquim César, Centro, It…

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Processo nº 5002014-06.2022.8.13.0407

ID: 321487395

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002014-06.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA HABROVANSKY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

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IGOR LEMOS MANSUR

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FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

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EDISON URBANO MANSUR

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DAVI SOUZA DE PAULA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5002014-06.2022.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: ANA PAULA HABROVANSKY CPF: 047.585.566-36 RÉU: MUNICIPIO DE JUATUBA CPF: 64.487.614/0001-22 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANA PAULA HABROVANSKY em face do MUNICÍPIO DE JUATUBA, partes devidamente qualificadas nos autos, na qual a parte autora pleiteia a declaração de nulidade dos contratos temporários firmados, com o consequente reconhecimento do direito ao recebimento de horas extraordinárias e de intervalo intrajornada, bem como a condenação ao pagamento do FGTS e dos respectivos reflexos nas verbas rescisórias. Ocorre, contudo, que a parte autora não apresentou, na petição inicial, a discriminação dos valores que entende devidos, tampouco juntou planilha atualizada demonstrando o montante pleiteado em cada rubrica, limitando-se a indicar, como valor da causa, a quantia de R$ 89.740,71, sem qualquer especificação quanto aos critérios de cálculo adotados ou à origem de tal valor. Como é cediço, o valor da causa deve corresponder à estimativa pecuniária do proveito econômico pretendido com a demanda, conforme dispõe o artigo 292 do Código de Processo Civil. Ademais, é imprescindível que a parte autora detalhe os valores que pretende ver reconhecidos e pagos, a fim de possibilitar o adequado contraditório, bem como aferição da competência deste Juízo. Nesse ponto, vale destacar que a Lei n.º 12.153/09, que institui os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, estabelece, em seu artigo 2º, caput e § 4º, que é de até 60 (sessenta) salários mínimos o valor das causas que podem ser processadas e julgadas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública, possuindo competência absoluta para tanto. Dessa forma, mostra-se imprescindível que a parte autora esclareça, de forma individualizada, os valores que compõem sua pretensão, apresentando planilha discriminada, com a memória de cálculo correspondente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora promova a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha atualizada e detalhada dos valores pleiteados, com a devida memória de cálculo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC. A fim de garantir celeridade no presente feito, no mesmo prazo supramencionado, fica a parte autora intimada a apresentar seu rol de testemunhas. Realizada a emenda, intime-se o Município requerido para se manifestar, em observância ao contraditório. Após, voltem os autos conclusos para análise do recebimento da emenda e apreciação do pedido de produção de prova testemunhal formulado pela autora (id n. 10213014530). Não sendo apresentada a emenda no prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para julgamento quanto ao indeferimento da inicial. P. I. C. Juatuba, data da assinatura eletrônica. LEONIDAS AMARAL PINTO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Juatuba 5

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Processo nº 5000947-95.2025.8.13.0408

ID: 310508709

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000947-95.2025.8.13.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA GERALDA AVELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH DORNAS DE PAIVA

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RAIANE CAMPOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG -…

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Douglas Matos Teofilo x Banco Bmg S.A

ID: 329798028

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000947-70.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MATOS TEOFILO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

CLAUDINEY VERNEQUE GUERSON

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MAYARA MONTES DA COSTA REIS

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SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin…

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Processo nº 5000947-29.2025.8.13.0624

ID: 315806163

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São João da Ponte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000947-29.2025.8.13.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELILON LOPES DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bór…

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Processo nº 5000947-71.2025.8.13.0028

ID: 278183617

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Andrelândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000947-71.2025.8.13.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA LAMIN SILVA BOTELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYSON GILBERTO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Juizado Especial da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Juizado Especial da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5000947-71.2025.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] GIOVANNA LAMIN SILVA BOTELHO CPF: 101.004.176-20 SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CPF: 00.280.273/0007-22 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - (x) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) não foram apresentados os seguintes documentos: DOCUMENTOS PESSSOAIS DO AUTOR 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (X) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Andrelândia, data da assinatura eletrônica. CRISTIAN MEDEIROS DE OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

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Jaime Soares Ruas x Jaime Pereira De Matos

ID: 323951711

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BRASÍLIA DE MINAS, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000947-28.2024.8.13.0086

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIME SOARES RUAS

Polo Passivo:

JAIME PEREIRA DE MATOS

Usucapião

Advogados:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

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LINDELCIO CARDOSO ROCHA

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COMARCA DE BRASÍLIA DE MINAS 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2025 COMARCA DE BRASÍLIA DE MINAS- EDITAL DE CITAÇÃO INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS…

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