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Processo nº 5001036-89.2025.8.13.0450

ID: 319680555

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Ponte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-89.2025.8.13.0450

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LORENTINO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR FRANCO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Ponte / Vara Única da Comarca de Nova Ponte Avenida Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CE…

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Processo nº 5001036-38.2025.8.13.0273

ID: 328970313

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Galiléia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-38.2025.8.13.0273

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Galiléia / Juizado Especial da Comarca de Galiléia Avenida 8 de Dezembro, 849, Galiléia - MG - CEP: 35250-000 CITAÇ…

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Processo nº 5001036-47.2024.8.13.0540

ID: 255969015

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Raul Soares Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-47.2024.8.13.0540

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEIDIMILA PONTES DA SILVA CUPERTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEIDIMILA PONTES DA SILVA CUPERTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Raul Soares / Juizado Especial da Comarca de Raul Soares Avenida Governador Valadares, 100, Raul Soares - MG - CEP:…

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Processo nº 5001036-41.2023.8.13.0327

ID: 307884486

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001036-41.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: …

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Processo nº 5001036-62.2021.8.13.0278

ID: 293878331

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001036-62.2021.8.13.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUNIDIO SOARES BOMFIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 5001036-62.2021.8.13.0278 CLASSE: [CÍVEL] U…

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Onofra Lucia De Souza Miranda x Janderson Bagli De Sousa

ID: 319237397

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Tarumirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001036-71.2022.8.13.0684

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ONOFRA LUCIA DE SOUZA MIRANDA

Polo Passivo:

JANDERSON BAGLI DE SOUSA

Intimação

Advogados:

LORENA DA SILVA CAMPOS

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JULIANA MACEDO LEMES

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CAIO RUBENS SOUSA DE SENA

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GERALDO CLEMENTINO DE SENA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Vara Única da Comarca de Tarumirim Avenida: Cunha, 40, Centro, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO…

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Processo nº 5001036-28.2023.8.13.0105

ID: 260628340

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001036-28.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NELSINA RODRIGUES QUINTAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS

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FELIPY DA SILVA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5001036-64.2025.8.13.0620

ID: 306080762

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5001036-64.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME BORGES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IBRAHIM HAMMOUD

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí …

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Processo nº 5001036-41.2022.8.13.0112

ID: 255662568

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001036-41.2022.8.13.0112

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA MOREIRA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE GARCIA

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FERNANDO ALMEIDA CASARINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5001036-41.2022.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELISANGELA APARECIDA MOREIRA GARCIA CPF: 079.992.346-05 RÉU: NAPOLIANA APARECIDA DE BASTOS CPF: 128.035.546-82 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ELISANGELA APARECIDA MOREIRA GARCIA em face de NAPOLIANA APARECIDA DE BASTOS, na qual alega a parte exequente pleiteia que a executada forneça o álbum de fotos de debutante de sua filha, sob pena de multa. Verifica-se que a parte exequente, em manifestação de ID 10409390061, pleiteou pela extinção do feito, diante de sua desistência. Cita que a certidão de crédito era utilizada nos processos físicos para permitir o ajuizamento de nova ação executiva, que não podia tramitar nos mesmos autos físicos. Contudo, no processo eletrônico, tal situação não ocorre, ficando o crédito consignado nos autos, que poderão ser desarquivados a qualquer momento, dando-se prosseguimento, no mesmo feito, com os atos expropriatórios. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte requerente no evento de ID 10409390061 para JULGAR EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetem-se os autos ao arquivo. P.R.I. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. RENATA ABRANCHES PERDIGAO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

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Ana Jorge De Sa e outros x Concessionaria Br-040 S.A.

ID: 305344792

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001036-43.2020.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA JORGE DE SA ELIZEU RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

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BRUNO LUIS LIMA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIA DA LUZ LIMA

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DIEGO BARCELOS BERNARDES

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001036-43.2020.8.13.0231 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001036-43.2020.8.13.0231 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] RECORRENTE: ANA JORGE DE SA CPF: 627.199.556-04 RECORRENTE: ELIZEU RODRIGUES SOARES CPF: 187.405.886-53 RECORRIDO(A): CONCESSIONARIA BR-040 S.A. CPF: 19.726.048/0001-00 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Concessionária BR-040 contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por ele interposto, sob o fundamento de há clara infringência ao art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como que se trata de ofensa direta a dispositivo da Carta Magna. A agravante pugna pelo conhecimento do agravo em recurso extraordinário para que seja reformada a decisão agravada, com o consequente seguimento do recurso extraordinário anteriormente interposto e seu posterior julgamento. É o relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o presente agravo não merece provimento, ante a ausência de comprovação de repercussão geral. O recorrente não demonstrou, de forma clara e fundamentada, a existência de repercussão geral da questão constitucional debatida, nos termos do art. 1.035, § 2º, do CPC. A mera alegação de afronta a dispositivo constitucional não é suficiente para configurar a repercussão geral, sendo imprescindível a demonstração da relevância econômica, política, social ou jurídica da matéria, que ultrapasse os interesses subjetivos das partes. A argumentação apresentada limita-se a a dizer que há clara infringência ao art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como que se trata de ofensa direta a dispositivo da Carta Magna. Diante do exposto, e em conformidade com o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao agravo em recurso extraordinário, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Intime-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. SAYONARA MARQUES Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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