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Processo nº 5001344-43.2019.8.13.0707

ID: 310545261

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001344-43.2019.8.13.0707

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE MACIEL BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 TERMO DE PENHORA NOS AUTOS (assinado eletronicamente) Processo nº 5000061-08.2022.8.13.0342 Classe: Consignação em Pagamento Assunto: Adimplemento e Extinção Partes: Taciana Aparecida de Assis Freitas x Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais Aos 25 dias do mês de junho do ano de 2025 em cumprimento a r. decisão do MM. Juiz de Direito desta Vara das Fazendas Públicas da comarca de Varginha, Dr. Wagner Aristides Machado da Silva Pereira expedida no processo de cumprimento de sentença de nº 5001344-43.2019.8.13.0707, ajuizada por Município de Varginha, inscrito no CNPJ sob o n.º18.240.119/0001-05 em face de Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o n.º17.444.316/0001-75 , observadas as formalidades legais, eu, Suellen Nara Pimenta, Gerente desta Unidade Jurisdicional, procedi à penhora de toda ação e direito que pertença ou venha a pertencer à parte executada, no rosto dos autos do processo de consignação em pagamento de nº. 5000061-08.2022.8.13.0342, em que são partes Taciana Aparecida de Assis Freitas em face de Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais, que tramita perante a 3 Vara Cível da comarca de Ituiutaba, nos termos do artigo 860, do CPC, bastantes ao pagamento do débito no valor de R$ 2.387,66 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), mais acréscimos legais, ficando nomeado como depositário o exequente Município de Varginha, inscrito no CNPJ sob o n.º18.240.119/0001-05, sujeitando-se às penas que por lei lhe poderão ser impostas. Logo a seguir, enviei, via PJe, com força de ofício, uma via do presente Termo de Penhora com Destaque nos Autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba, para lavrar o necessário e correspondente destaque no rosto dos autos, bem como para que com o recebimento do crédito, o Juízo solicitado tome as providências cabíveis informando ao Juízo solicitante sobre os trâmites para sua transferência. Para constar, lavrei o presente termo. Dou fé. WAGNER ARISTIDES MACHADO DA SILVA PEREIRA Juiz de Direito

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Processo nº 5000061-08.2022.8.13.0342

ID: 317644359

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5000061-08.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TACIANA APARECIDA DE ASSIS FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA FERREIRA DE ASSIS VABO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5008403-08.2022.8.13.0342

ID: 313285696

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008403-08.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPACREDI LTDA. - SICOOB COOPACREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA SILVA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5000061-08.2022.8.13.0342

ID: 292474138

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5000061-08.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5000061-08.2022.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) TACIANA APARECIDA DE ASSIS FREITAS CPF: 067.462.146-80 SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 17.444.316/0001-75 SECRETARIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. Adilson da Silva da Conceição, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitaram os autos da ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO movida por TACIANA APARECIDA DE ASSIS FREITAS. em desfavor de SINDICA\TO DOS ODONTOLOGISTAS DE MINAS GERAIS, processo n. 5000061-08.2022.8.13.0342. E tendo em vista a condenação do requerido nos ônus da sucumbência, sendo este revel citado por edital, INTIMA o réu SINDICA\TO DOS ODONTOLOGISTAS DE MINAS GERAIS (CNPJ n. 17.444.316/0001/75), atualmente em local incerto e não sabido, a pagar a importância de R$254,41 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa; de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG; e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Os prazos marcados iniciam-se após o término do prazo deste edital. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. Douglas de Oliveira Moraes, Oficial Judiciário. Lana Alpulinário Pimenta Santos, Gerente de Secretaria. ADILSON DA SILVA CONCEIÇÃO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Advogado(s): Sabrina Ferreira de Assis Vabo, OAB/MG n. 93.209.

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Processo nº 5000352-33.2025.8.13.0720

ID: 261120659

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000352-33.2025.8.13.0720

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CASA KASTELLO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARRIMAN COSTA RACHID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr…

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Processo nº 5000352-33.2024.8.13.0699

ID: 309582905

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000352-33.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELE SARTORI DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5000352-33.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (…

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Processo nº 5000352-28.2025.8.13.0560

ID: 262652208

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Vermelho Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 5000352-28.2025.8.13.0560

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Vermelho / Vara Única da Comarca de Rio Vermelho Rua Bernardino Carvalhais, 177, Rio Vermelho - MG - CEP: 39170…

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Processo nº 5000352-24.2025.8.13.0335

ID: 308444286

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itapecerica Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000352-24.2025.8.13.0335

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIENE APARECIDA RODRIGUES BATISTA FRANCISCO DANIEL ARANTES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA FERNANDES CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - …

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Processo nº 5000352-47.2025.8.13.0392

ID: 300651214

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000352-47.2025.8.13.0392

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS SUELLEM BARBOSA LOPES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CE…

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Processo nº 5000352-08.2025.8.13.0017

ID: 312613195

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Almenara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000352-08.2025.8.13.0017

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON ALVES SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / Unidade Jurisdicional da Comarca de Almenara Rua Argemiro de Aguilar, 401, Centro, Almenara - MG - CEP: …

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