Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5002069-72.2024.8.13.0443" - Resultados da Busca – Página 2 de 18

Processo nº 5003718-72.2024.8.13.0443

ID: 263123964

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nanuque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003718-72.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALZIANE CERQUEIRA FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES SOUZA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeitos, 315, Jardim Novo Horizonte, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002069-72.2024.8.13.0443

ID: 277591808

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002069-72.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MOREIRA DE SANTANA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TADEU BARBERINO RIOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeito… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeitos, 315, Jardim Novo Horizonte, Nanuque - MG - CEP: 39860-000 PROCESSO Nº: 5002069-72.2024.8.13.0443 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: JOSE MOREIRA DE SANTANA NETO CPF: 069.058.976-04 RÉU: Ministério Público - MPMG CPF: não informado SENTENÇA JOSE MOREIRA DE SANTANA NETO, qualificado, ajuizou EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, também qualificado, aduzindo, em síntese, que firmou TAC – Termo de Ajustamento de Conduta no Inquérito Civil n. 0443.15.000642-9 perante a 2ª Promotoria de Justiça de Nanuque com o objetivo de composição dos danos ambientais ocasionados por intervenção não autorizada, em forma de supressão em área comum de 2.4656 ha (dois hectares quarenta e seis ares e cinquenta centiares) de vegetação nativa na Fazenda Santo Antônio. Afirma que assumiu a obrigação de suspender, imediatamente as atividades na área objeto de intervenção irregular, condicionando sua liberação somente após a regularização perante o órgão ambiental, bem como apresentar projeto com cronograma de recuperação no prazo de 90 (noventa) dias, além de efetuar o registro da área de reserva legal no CAR, composta de no mínimo 20% da área do imóvel no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Argumenta que houve o cumprimento parcial das obrigações assumidas no TAC, visto que as atividades na área objeto de intervenção foram suspensas, havendo a recuperação natural da área. Afirma que houve a retificação do CAR, acrescentando 0,8 Has, elevando-se a área de reserva legal para 55,38Has. Assevera que já houve o cumprimento da cláusula 4 do TAC, conforme reconhecido no Inquérito Civil. Pondera que no tocante a cláusula 5 não lhe foi enviado ou apresentado eventuais custas das perícias realizadas. Desta a inaplicabilidade da multa de R$ 1.000,00 (mil reais), visto que o TAC já estipula multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por semana no caso de inadimplemento, aduzindo que houve o cumprimento parcial das obrigações de modo que não se justifica o arbitramento de multa. Pugna pela redução da multa. No mérito, pugna pela adequação do cronograma ao Projeto de Recuperação de Área Degradadas e Alteradas – PRADA. Requer, ainda, a concessão do prazo de 06 (seis) meses para regularização do Cadastro Ambiental Rural. Pugna pela inaplicabilidade da multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ou sua redução. Suscita a ausência de liquidez e exigibilidade do título executivo ante o cumprimento parcial da obrigação. Embargos à execução recebidos com a atribuição do efeito suspensivo, consoante decisão de ID. 10262486266. O embargado apresentou impugnação aos embargos em ID. 10289810307, pugnando pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. Em ID. 10310303259, o embargante se manifestou acerca da impugnação aos embargos à execução. Em especificação de provas o embargado informou não haver provas a serem produzidas (ID. 10327051297), ao passo que o embargante pugnou pela produção de prova testemunhal e documental, esta última já juntada aos autos. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre registrar que o no sistema jurídico pátrio, o juiz é o destinatário final da prova, cabendo a ele resolver sobre a admissibilidade e a necessidade destas, a fim de formar seu convencimento, com vistas a melhorar a prestação jurisdicional, de modo que a admissibilidade da prova passa pelo crivo judicial, através da valoração de sua necessidade, utilidade e cabimento. As provas são os meios regulares e admissíveis em lei para demonstrar a verdade ou falsidade de fato conhecido ou controverso ou para convencer da certeza de ato ou fato jurídico. A prova testemunhal é sempre permitida desde que não exista vedação e destina-se à formação de convencimento do Juiz, que avaliará a conveniência da sua produção e a pertinência das perguntas feitas, em conformidade com o sistema da persuasão racional e os poderes que lhe são conferidos para conduzir o processo. No caso dos autos, a oitiva de testemunhas tanto pela Ré quanto pela autora, bem como o depoimento pessoal destes não se fazem úteis nem necessária ao julgamento do processo, isso porque se trata de matéria de direito, que deve ser demonstrada pela via documental. Repita-se, a prova é destinada à formação do convencimento do julgador, sendo certo que ele pode até mesmo determiná-la de ofício em caso de relevância para o julgamento, e pode também dispensá-la se desnecessária, conforme comando do art. 370 do CPC/2015. “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.” Assim, indefiro a produção da prova oral requerida. Não há outra questão processual a ser analisada, pois estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual passo ao exame do mérito do pedido inicial. O Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento que viabiliza a solução extrajudicial dos conflitos que envolvem interesses e direitos coletivos concernentes ao meio ambiente, idoso, criança e adolescente, proteção da ordem econômica e patrimônio público, por meio de um compromisso firmado com o órgão público legalmente competente. De acordo com os artigos 784 e 786 do CPC e artigo 5º, § 6º, da Lei da Ação Civil Pública, o Termo de Ajustamento de Conduta tem natureza de título executivo extrajudicial e o descumprimento das obrigações assumidas autoriza a execução da penalidade imposta. Confira-se: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. (...) Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Observa-se, no entanto, que o embargante deixou de cumprir as obrigações assumidas. No ordenamento jurídico brasileiro vigora o princípio da reparação integral do dano ambiental, a determinar a responsabilização por todos os efeitos decorrentes da conduta lesiva, incluindo, entre outros aspectos, o prejuízo suportado pela sociedade até que haja completa e absoluta recuperação in natura do bem lesado. Constatado o inadimplemento da obrigação assumida, a sua exigibilidade deve subsistir, haja vista a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade de que goza o título executivo extrajudicial, a teor da regra inserta no artigo 786 do CPC. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES - COMPROVAÇÃO - SUBSISTÊNCIA DA EXECUÇAO - RECURSO DESPROVIDO. O Termo de Ajustamento de Conduta consubstancia título executivo extrajudicial (art. 784. IV, do CPC), passível, portanto, de execução, desde que verificado o seu descumprimento. Comprovado, através de relatório técnico de fiscalização, o descumprimento das obrigações assumidas no TAC, após regular vistoria e, ausentes provas idôneas ao contrário, cabível o prosseguimento da execução de título extrajudicial. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.286685-7/001, Relator (a): Des.(a) Geraldo Augusto, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/05/2023, publicação da súmula em 26/05/2023) APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CERTEZA E LIQUIDEZ. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AVENÇADAS. EXIGIBILIDADE DA MULTA. SENTENÇA MANTIDA. - Constatado o descumprimento da obrigação avençada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), revela-se cabível a execução da multa nele fixada. - Os atos administrativos gozam de presunção de veracidade, pelo que admitem prova em contrário, devendo ser contestados por alegações que possam ter como efeito o de desfazer a presunção, não tendo o apelante se desincumbindo deste ônus. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.093723-9/001, Relator (a): Des.(a) Wander Marotta, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/07/2022, publicação da súmula em 28/07/2022)(g.n) Assim, restando comprovado o descumprimento das obrigações assumidas pelo embargante, ainda que de forma parcial, não que se falar em iliquidez e inexigibilidade do título. Quanto a alegação de inaplicabilidade da multa, razão não assiste ao embargante, visto que para promover o cumprimento da obrigação de fazer, se mostra razoável a aplicação de multa cominatória, a qual possui caráter coercitivo legítimo para tal finalidade. Importante esclarecer que, no caso, não se trata de bis in idem, porquanto o pedido inicial da ação da execução visa compelir o embargante a cumprir com a obrigação de fazer descumprida no acordo, de modo que a multa só será aplicada caso o embargante descumpra com a obrigação, inexistindo dupla imputação sobre os mesmos fatos. É cabível a fixação de multa diária (astreintes) nas obrigações de fazer, tratando-se de meio coercitivo a fim de propiciar a efetividade da aludida obrigação e à efetiva prestação jurisdicional, possuindo natureza diversa da penalidade aplicada pelo descumprimento do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, mormente tendo em conta que este é instrumento consensual, no qual são estabelecidas obrigações de fazer e não fazer visando à adequação à normas legais. Com relação à redução da multa, razão não assiste ao embargante. Como sabido a fixação de multa deve atender, ao objetivo de compelir a parte ao cumprimento da obrigação, não se prestando ao enriquecimento da parte contrária, respeitando a proporcionalidade e a razoabilidade. No caso, entendo que a multa aplicável não se torna excessiva ao ponto de impossibilitar o embargante a cumprir a obrigação, de modo que esta poderá ser revista posteriormente, caso o embargante traga elementos comprobatórios da justa causa para o descumprimento. Em relação a dilação de prazo para adequação do projeto de recuperação, bem como regularização do CAR, tenho que estes não são matérias deduzidas via embargos à execução, podendo as tentarem a composição na ação principal. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO sob nº 5002069-72.2024.8.13.0443, em que figura como embargante JOSE MOREIRA DE SANTANA NETO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e despesas porventura existentes. Não há incidência de honorários sucumbenciais, porquanto o embargante é o Ministério Público. Junte-se cópia da presente Sentença nos autos da Execução (5001141-24.2024.8.13.0443). Pelo princípio de cooperação, advirto as partes que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios poderá ensejar na fixação da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC. Havendo oferecimento de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, venham os autos conclusos. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1o do CPC). Acaso apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao e. TJMG, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com a devida baixa. Publicação e registro eletrônicos. Nanuque, data da assinatura eletrônica. Bruno Rodrigues Fonseca Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5002069-72.2024.8.13.0249

ID: 295198476

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Eugenópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002069-72.2024.8.13.0249

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Claudio Guilherme x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 277587257

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Eugenópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002069-72.2024.8.13.0249

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CLAUDIO GUILHERME

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002069-23.2023.8.13.0697

ID: 338987373

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Turmalina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002069-23.2023.8.13.0697

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO MOREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA CORDEIRO SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Vara Única da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 CERTI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002069-09.2023.8.13.0249

ID: 291496865

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Eugenópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002069-09.2023.8.13.0249

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002069-58.2024.8.13.0674

ID: 282079730

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002069-58.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE BLOCOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO FLAUSINO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JUNIOR MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002069-32.2024.8.13.0133

ID: 275072484

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002069-32.2024.8.13.0133

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ORALDENTS CARANGOLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO VIANA NASSAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002069-66.2024.8.13.0251

ID: 259997747

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002069-66.2024.8.13.0251

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Bairro Ponte Nova, C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002069-79.2025.8.13.0106

ID: 305920524

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002069-79.2025.8.13.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DALVANE BATISTA DE TOLEDO LUCAS EDUARDO CITELI TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LUIZA SOUZA DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Lote…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5002069-72.2024.8.13.0443" – Página 2 de 18

Processo nº 5003718-72.2024.8.13.0443

Processo nº 5002069-72.2024.8.13.0443

Processo nº 5002069-72.2024.8.13.0249

Luis Claudio Guilherme x Banco Santander (Brasil) S.A.

Processo nº 5002069-23.2023.8.13.0697

Processo nº 5002069-09.2023.8.13.0249

Processo nº 5002069-58.2024.8.13.0674

Processo nº 5002069-32.2024.8.13.0133

Processo nº 5002069-66.2024.8.13.0251

Processo nº 5002069-79.2025.8.13.0106