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Resultados para "5003120-04.2022.8.13.0342" – Página 2 de 11

Processo nº 5003120-15.2022.8.13.0694

ID: 258984501

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003120-15.2022.8.13.0694

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE FATIMA DA SILVA LOURENCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº: 5003120-15.2022.8.13.0694 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: SIMONE DE … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº: 5003120-15.2022.8.13.0694 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: SIMONE DE FATIMA DA SILVA LOURENCO CPF: 076.864.776-22 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE TRES PONTAS CPF: 18.245.167/0001-88 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5003120-15.2022.8.13.0694 EMENTA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha , na conformidade da ata de julgamento, Não conheceram do recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Varginha , 15 de Abril de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº 5003120-15.2022.8.13.0694 VOTO Vistos e etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, registro que se trata de RECURSO INOMINADO. Decido. Não conheço do recurso interposto por faltar requisito necessário para sua admissibilidade, qual seja, o preparo. A recorrente, ao interpor suas razões recursais em ID nº 481946904, deixou de recolher o preparo e pugnou pelos benefícios da justiça gratuita. A fim de viabilizar a análise da referida benesse foi concedido a recorrente o prazo de 15 (quinze) dias, para que esta juntasse aos autos os documentos necessários à comprovação de sua hipossuficiência financeira, nos termos do despacho de ID nº 482027691. Entretanto, devidamente intimada dos termos do referido despacho e, posteriormente, para realizar o recolhimento do preparo recursal, a recorrente quedou-se inerte. Desse modo, em atenção ao art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena da deserção é a medida inafastável. Ante todo o exposto, não conheço do recurso, ante a falta de requisito necessário e, por consectário, o declaro deserto nos termos do art. art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95 e artigo 85, §2o, do CPC c/c enunciado 122 do FONAJE. É como voto. P.I.C. Varginha, na data da assinatura eletrônica. KAREN CRISTINA LAVOURA LIMA Juíza de Direito - Relatora Rua Presidente Antônio Carlos, 258, - até 362/363, Centro, Varginha - MG - CEP: 37002-000 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº 5003120-15.2022.8.13.0694 VOTO 1. Acompanho o voto da i. Juíza Relatora. Varginha, na data da assinatura eletrônica. Maurício Navarro Bandeira de Mello Juiz de Direito Rua Presidente Antônio Carlos, 258, - até 362/363, Centro, Varginha - MG - CEP: 37002-000 DECISÃO Não conheceram do recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). , 258, - até 362/363, Varginha - MG - CEP: 37002-000

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Processo nº 5003120-78.2023.8.13.0694

ID: 260432118

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003120-78.2023.8.13.0694

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VITOR BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MESQUITA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: …

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Processo nº 5003120-78.2025.8.13.0251

ID: 322254735

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Extrema Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003120-78.2025.8.13.0251

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENIS ANTONIO DE PADUA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA MARIA DO AMARAL ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 1º Juizado Especial da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Ponte Nova, Extrem…

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Processo nº 5003120-31.2022.8.13.0042

ID: 312234139

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5003120-31.2022.8.13.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro…

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Processo nº 5003120-36.2025.8.13.0362

ID: 281890873

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003120-36.2025.8.13.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNDIAL ACABAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA STOFELES CECON SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOISES ARANTES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA GODINHO BICALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50,…

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Jessika Campos De Araujo x Traditio Companhia De Seguros e outros

ID: 315230782

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003120-62.2020.8.13.0701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JESSIKA CAMPOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS TRIAUTO MOTORS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

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ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO SILVA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MISSON ABRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL DA SILVEIRA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CORREA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO GARCIA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Adriane Paixao Barros Custodio e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 319373544

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003120-65.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE PAIXAO BARROS CUSTODIO ELIENAY DA SILVA CUSTODIO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS NIZZA SASDELLI GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PASCHOAL PRUDENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5003120-09.2021.8.13.0481

ID: 275527440

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003120-09.2021.8.13.0481

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DONIZETE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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Processo nº 5003120-31.2022.8.13.0042

ID: 256881767

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5003120-31.2022.8.13.0042

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro…

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Processo nº 5003120-11.2025.8.13.0338

ID: 282137569

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003120-11.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NILTON DONIZETE FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL NATALIA LICORINA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ODAIR DE ASSIS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LOPES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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