Resultados para o tribunal: TJMG

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Luiza Thomaz x Luiz Daniel Costa Vieira e outros

ID: 308814810

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005892-03.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA THOMAZ

Polo Passivo:

LUIZ DANIEL COSTA VIEIRA LUIZ DANIEL COSTA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ DANIEL COSTA VIEIRA ZINAIR APARECIDA ALVES ZINAIR APARECIDA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZINAIR APARECIDA ALVES

Intimação

Advogados:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO

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IVO WAISBERG

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MARCELO GREGORIO SILVA

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FELIPE DOS SANTOS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5005892-03.2023.8.13.0342

ID: 277254393

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005892-03.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA THOMAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO

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FELIPE DOS SANTOS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5007153-03.2023.8.13.0342

ID: 276435921

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007153-03.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PAULA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA MARQUES

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CARLOS EDUARDO DA CUNHA CARDOSO

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JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO

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Processo nº 5003564-03.2023.8.13.0342

ID: 308039332

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5003564-03.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CUNHA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CUNHA SANTANA

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Processo nº 5003564-03.2023.8.13.0342

ID: 327312834

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5003564-03.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA CUNHA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CUNHA SANTANA

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Processo nº 5000266-03.2023.8.13.0342

ID: 256951282

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000266-03.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAMP WOODD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Citação

Advogados:

JULIANA MARCONDES SARTORI

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Loteamento Flor Das Gerais Ltda x Cleide Lacerda Do Nascimento

ID: 275575520

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001997-32.2025.8.13.0514

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LOTEAMENTO FLOR DAS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

CLEIDE LACERDA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCUS ANTONIO LEMOS

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HENRIQUE PEREIRA NOGUEIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 5001997-32.2025.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: LOTEAMENTO FLOR DAS GERAIS LTDA CPF: 43.473.499/0001-67 RÉU: CLEIDE LACERDA DO NASCIMENTO CPF: 058.143.336-00 DECISÃO Vistos, etc… Trata-se de ação de descumprimento parcial de contrato c/c aplicação de multa - cláusula penal ajuizada por Loteamento Flor das Gerais Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face de Cleide Lacerda, visando, em síntese, a aplicação de cláusula contratual em razão de inadimplemento da parte ré. Consta nos autos que o presente feito foi distribuído por dependência à ação de nº 5005407-35.2024.8.13.0514, ajuizada por Cleide, ora ré no presente feito, em desfavor do Loteamento Flor das Gerais, ora autora, ao argumento de que ambos discutem a mesma relação contratual, o que ensejaria a conexão dos processos. Em análise ao caso em apreço, verifico que a parte autora (Loteamento Flor das Gerais LTDA) sustenta que a ré (Cleide) inadimpliu a avença, realizando os pagamentos de forma reiteradamente intempestiva, tendo atrasado o pagamento de 35 das 36 parcelas, o que corresponderia a um inadimplemento de 97,22% das obrigações contratuais pactuadas. Argumenta, ademais, que eventual atraso na entrega da infraestrutura foi justificado e motivado por fatores alheios ao controle da autora (dependência de órgãos como COPASA e CEMIG), tendo a entrega da infraestrutura ocorrido em 23/12/2024. Paralelamente, nos autos n. 5005407-35.2024.8.13.0514, a autora daquele feito (Cleide) alega que celebrou contrato de compra e venda de terreno urbano pelo valor de R$ 49.600,00, com pagamento parcelado, sendo que a posse do imóvel somente seria transferida após a finalização da infraestrutura do loteamento (rede de água, luz, esgoto, drenagem e pavimentação), no prazo contratual de dois anos, prorrogável por mais 180 dias. Afirma que, ultrapassado o prazo final em setembro de 2024, a ré não cumpriu sua obrigação, razão pela qual pleiteia, entre outros pedidos, a condenação da ré ao pagamento de multa no valor de R$20.000,00, além de indenização por danos morais. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2025. Ao ID 10443102247, a autora apresentou contestação. É o breve relato. De início, cumpre mencionar que “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir” (art. 55, do CPC), o que não se verifica nestes autos. Isto porque, embora tenham como plano de fundo a mesma relação jurídica, qual seja, o contrato de compra e venda de um imóvel, a causa de pedir é distinta. Neste processo a causa de pedir é a suposta intempestividade no pagamento das parcelas pactuadas e o pedido é a aplicação da cláusula contratual à Cleide. Já nos autos n. 5005407-35.2024.8.13.0514 a causa de pedir é o suposto atraso quanto à transferência da posse, tendo como pedidos: a transferência da posse, aplicação da multa contratual e indenização por danos morais. Ocorre que a controvérsia estabelecida nos autos revela que ambos os processos, embora não conexos, nos termos do art. 55 do CPC, versam sobre o mesmo contrato e envolvem as mesmas partes, ainda que em polos invertidos, e com alegações que se entrelaçam de forma direta. No processo nº 5005407-35.2024.8.13.0514 discute-se o inadimplemento contratual do loteador, ao passo que neste processo se busca a responsabilização da compradora pelo inadimplemento contratual decorrente de atraso nos pagamentos. Nesse cenário, aplica-se a lógica do art. 55, §3º do CPC, que assim determina: serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. O risco de prolação de decisões conflitantes advém do art. 476 do Código Civil, segundo o qual: "Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro." Logo, o reconhecimento do inadimplemento por parte da compradora neste feito, acaso acolhido em sentença futura, pode inviabilizar a procedência da ação em trâmite sob o nº 5005407-35.2024.8.13.0514, já que, caso seja, de fato, verificado o inadimplemento de Cleide neste feito, ela não poderia ela exigir o adimplemento da obrigação do loteador. Verifica-se, ainda, que a referida ação se encontra na fase de saneamento, e eventual julgamento separado dos feitos pode resultar em decisões conflitantes ou contraditórias, com prejuízo à segurança jurídica. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de distribuição por dependência e DETERMINO a reunião deste processo com os autos de nº 5005407-35.2024.8.13.0514, devendo ambos tramitar conjuntamente neste Juízo até o julgamento final, ficando este feito apensado àquele. Intimem-se. Cumpra-se. Pitangui, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui

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Processo nº 5005504-03.2023.8.13.0342

ID: 257396464

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005504-03.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO GERALDES

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Natacha Borges Registrado(A) Civilmente Como Rildo Borges x Fulvio Douglas Borges Gomes

ID: 259926633

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005601-03.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NATACHA BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RILDO BORGES

Polo Passivo:

FULVIO DOUGLAS BORGES GOMES

Intimação

Advogados:

MARCELO GUIMARAES RIBEIRO

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LIDIANE COSTA SOUZA SILVA

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BRENDA APARECIDA CAMPOS NUNES

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Natalia Lancas Merces x Mrv Engenharia E Participacoes Sa

ID: 283507565

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005407-04.2019.8.13.0290

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA LANCAS MERCES

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimação

Advogados:

KARYNA NONAKA RODRIGUES

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RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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