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Processo nº 5013249-53.2025.8.13.0313

ID: 323473905

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013249-53.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro,…

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Processo nº 5013249-37.2025.8.13.0480

ID: 331151474

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5013249-37.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBES DEIBER DAMASCENO OLIVEIRA

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WALKIRIA PEREIRA LUIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5013249-42.2022.8.13.0480

ID: 307349957

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013249-42.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVA AUXILIADORA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CAMELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5013249-42.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: EVA AUXILIADORA DE JESUS CPF: 395.092.306-34 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, julgo necessário apresentar relatório sobre a demanda para melhor esclarecer a decisão que tomarei. Nesse sentido, cabe frisar que este feito de n° 5013249-42.2022.8.13.0480 e o feito de n° 5013250-27.2022.8.13.0480 foram unificados para julgamento em conjunto na data de 18 de Dezembro de 2023, em razão da clara hipótese de conexão. No feito de n° 5013249-42.2022.8.13.0480, a parte autora questionava o contrato de empréstimo de nº 363647889-7 e o cartão de crédito de n° 763651208-4, tendo depositado o montante de R$ 9.279,15 (nove mil duzentos e setenta e nove reais e quinze centavos) em Juízo. Já no feito de n° 5013250-27.2022.8.13.0480, a parte autora questionava o contrato de empréstimo de nº 363647646-1 e o cartão de crédito de n° 763650948-6, tendo depositado o montante de R$ 11.916,18 (onze mil novecentos e dezesseis reais e dezoito centavos) em Juízo. Na sentença de mérito que julgou os pedidos, os contratos de empréstimo e as contratações dos cartões de crédito foram declarados inexistentes, além de ter sido a parte ré condenada ao pagamento de danos morais no importe de R$ 8.000,00. Em sede de pedido contraposto, a parte autora foi condenada a restituir o valor de R$ 1.436,00 (mil quatrocentos e trinta e seis reais) à parte ré. Logo depois de tal sentença ter sido confirmada pela e. Turma Recursal, as partes celebraram acordo nos seguintes termos: Nada obstante, tal acordo desconsiderou o fato de que o montante de R$ 1.436,00 (mil quatrocentos e trinta e seis reais) já tinha sido depositado pela parte autora em Juízo, estando disponível em conta judicial até esta data. Não bastasse, conforme esclarecido pela parte autora, os valores de R$ 280,51 (duzentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos) e de R$ 281,56 (duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) também devem ser devolvidos à ela, já que são descontos referentes aos contratos de empréstimo tidos por inexistentes. Por tudo isso, intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculos quantos aos valores de R$ 280,51 (duzentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos) e de R$ 281,56 (duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), a serem corrigidos pela taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo/evento danoso (Súmula 43 do STJ), a qual já abrange a atualização monetária, atendendo ao disposto no artigo 406, § 1°, do Código Civil. Além disso, a parte autora deverá atualizar o montante de R$ 1.436,00 (mil quatrocentos e trinta e seis reais), a ser corrigido também pela taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo/evento danoso (Súmula 43 do STJ), a qual já abrange a atualização monetária, atendendo ao disposto no artigo 406, § 1°, do Código Civil. Por fim, conclusos para destinação dos valores. Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, dentro do prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para ciência, pelo mesmo prazo. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas

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Processo nº 5013249-93.2024.8.13.0699

ID: 310313313

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013249-93.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KASSIA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIENE BATALHA ROSIGNOLI

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JARDEL PERON WAQUIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5013249-34.2023.8.13.0245

ID: 277383601

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013249-34.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KATHLEN MARIANO DOS SANTOS VENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5013249-93.2024.8.13.0699

ID: 325566423

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013249-93.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KASSIA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARDEL PERON WAQUIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIENE BATALHA ROSIGNOLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5013249-42.2022.8.13.0480

ID: 320452508

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013249-42.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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Processo nº 5013249-88.2023.8.13.0518

ID: 259171255

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013249-88.2023.8.13.0518

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO GALVAO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIZ FABRI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDISON CARLOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

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Processo nº 5013249-76.2025.8.13.0079

ID: 295102176

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013249-76.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENXOVAIS MALTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CAROLINA CORREA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CARVALHO DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA CANDIDO GONTIJO AMARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5013249-42.2022.8.13.0480

ID: 294611168

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013249-42.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EVA AUXILIADORA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CAMELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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