Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5013867-02.2022.4.03.6105" – Página 2 de 3

Processo nº 5013867-77.2024.8.13.0686

ID: 317012582

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013867-77.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON DE ANDRADE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURIVALDO PEREIRA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GREYK CARDOSO MATTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013867-82.2022.8.13.0707

ID: 257072788

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013867-82.2022.8.13.0707

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA DE CASSIA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5013867-32.2016.8.13.0145

ID: 334178384

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5013867-32.2016.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GABRY DUQUE VALDILENE DOS REIS GABRY DIAS WALDINEY GABRY DOS REIS DUQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013867-94.2023.8.13.0433

ID: 282837880

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013867-94.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CANGUSSU MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANNESSA AQUINO REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5013867-94.2023.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANDRO CANGUSSU MELO CPF: 531.135.606-59 RÉU/RÉ: MICHELE TAVARES ALVES LIMA CPF: 057.773.736-82 RÉU/RÉ: RONAN VICENTE LIMA CPF: 808.010.056-04 RÉU/RÉ: ROBSON RAIMUNDO LIMA CPF: 512.274.016-04 CERTIDÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito, procedi à designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/07/2025 às 14h00min, observando-se toda a normatização advinda da pandemia de COVID-19. Dados de acesso à audiência: 5013867-94.2023.8.13.0433 CONCILIAÇÃO 01 – 14H00 Organizado por Jesp Montes Claros https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m49951040c036c3ce957e295bda012c8a Número da reunião: 2332 357 1283 Senha: 123456789 Recomenda-se que as partes e procuradores executem testes na plataforma “Cisco Webex Meetings”, anteriormente à realização da sessão, com o propósito de verificar a adequação de seus aparelhos e internet ao bom funcionamento do sistema de videoconferência mencionado, e assim evitar eventuais transtornos, atrasos ou impossibilidades na consumação da sessão de conciliação. Aguardaremos com tolerância de 10 minutos o acesso à audiência. A parte que não disponibilizar de meios tecnológicos (telefone celular android, computador ou notebook) DEVERÁ ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, comparecer ao setor de Conciliação para agendar a sala disponível com o fim de fazer a conexão da audiência por videoconferência. Na data da audiência a parte deverá comparecer, com antecedência, e apresentar no setor de Conciliação o comprovante de AGENDAMENTO DE SALA. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor de Conciliação no telefone (38) 3221-5734 Ramal 212. No caso de eventuais intercorrências, ligar para o Setor de Conciliação DURANTE o intervalo da audiência (30 minutos). Montes Claros, 26 de maio de 2025. ALBERICE AMARO BELEM Servidor(a) e Retificador(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013867-77.2024.8.13.0686

ID: 323223281

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013867-77.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON DE ANDRADE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREYK CARDOSO MATTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOURIVALDO PEREIRA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013867-26.2025.8.13.0433

ID: 308359565

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5013867-26.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEANE GUSMAO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA CHRISTINE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013867-34.2024.8.13.0183

ID: 312154105

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013867-34.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013867-45.2022.8.13.0105

ID: 338172841

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013867-45.2022.8.13.0105

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

THAIS ABREU SANTOS REGGIANI

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013867-26.2025.8.13.0433

ID: 292600773

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5013867-26.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEANE GUSMAO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA CHRISTINE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Alves Bessa x Cdf - Central De Funcionamento Tecnologia E Participacoes S.A. e outros

ID: 296047914

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013867-51.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ALVES BESSA

Polo Passivo:

CDF - CENTRAL DE FUNCIONAMENTO TECNOLOGIA E PARTICIPACOES S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO FABRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE PAULO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFIC DE SOUSA HALABI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

N.N.L. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-… N.N.L. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5013867-51.2023.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atos Unilaterais] AUTOR: JOAO ALVES BESSA CPF: 256.066.626-04 RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A CPF: 47.960.950/0267-83 e outros SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra sentença de ID 10441107172 em que requer o pronunciamento deste juízo sob a alegação de que houve omissão, no que diz respeito à restituição dos valores cobrados indevidamente. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Pela simples análise dos argumentos trazidos no recurso, percebe-se que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão combatida e o que a embargante busca é apenas o efeito infringente para modificar a decisão vergastada, uma vez que não concorda com o que foi decidido. Isso porque, embora tenha reconhecido a cobrança indevida e determinado a restituição em dobro dos valores descontados, não especificou o montante exato a ser restituído. O fato da sentença não ter indicado expressamente o valor numérico da restituição, não há omissão relevante que justifique a oposição de embargos de declaração, porquanto o título judicial é líquido em sua essência, sendo passível de simples liquidação por cálculo aritmético, conforme previsto no art. 509, §2º, do CPC: "Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o cumprimento da sentença far-se-á por simples petição." Ademais, o embargante pretende antecipar a liquidação da obrigação ilíquida na própria sentença, o que não é exigível pelo ordenamento processual, bastando que os critérios estejam devidamente fixados. Nesse sentido, mantenho a sentença de ID 10441107172. Pelo exposto, pela impropriedade do recurso manejado e por não ser possível conceder-lhe efeitos infringentes na presente oportunidade, REJEITO de plano os presentes embargos. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 24 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes