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Processo nº 5018766-58.2024.8.13.0027

ID: 278499616

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018766-58.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA VIEIRA DE PAULO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260…

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Processo nº 5018766-58.2024.8.13.0027

ID: 325352986

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018766-58.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

OLDRIC SIMIM DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA VIEIRA DE PAULO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260…

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Processo nº 5018766-19.2024.8.13.0525

ID: 310716563

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018766-19.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REDE BRASIL NETWORKS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL LOPES MENDONCA BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5018766-36.2025.8.13.0702

ID: 276780767

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018766-36.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5018766-54.2022.8.13.0245

ID: 257140635

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018766-54.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Intimação

Advogados:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE TAXA DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PROCESSO: 5018766-54.2022.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: RENIZIA MARA PEREIRA Avenida Das Indústrias, 1441, Vila Íris - Contígua, Santa Luzia - MG - CEP: 33040-130 Nome: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Avenida Barbacena, 1200, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-131 Prezado(a) Senhor(a), CEMIG Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da Taxa Judiciária de Desarquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o pagamento não seja efetuado, o processo não será desarquivado, conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018: Art. 2º Regulam-se pelas disposições deste Provimento Conjunto: I -o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária e das despesas processuais remuneratórias dos serviços da Justiça comum de primeiro e segundo graus e do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, incluindo: Art. 29. Pela transmissão eletrônica, parcial ou total, de processos físicos é devida a despesa processual prevista no item 1.3 da Tabela G do Anexo da Lei estadual nº 14.939, de 2003. Art.69. Nos processos eletrônicos, são devidas: f) pelo desarquivamento e pela disponibilização de processo eletrônico arquivado definitivamente, com base no item 1.4 da Tabela G do Anexo da Lei estadual nº 14.939, de 2003; LINK DE ACESSO: https://guiasweb.tjmg.jus.br/guiasweb/page/usc001/juizadoespecial/emissaoDeGuia.seam?abaSel=3&conversationPropagation=end&actionMethod=page%2Fusc001%2Fprimeirainstancia%2FemissaoDeGuia.xhtml%3AjuizadoEspecialBean.capturaAbaSel&cid=1748665 Atenciosamente, Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. RENILCE PRATES DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5018766-23.2022.8.13.0223

ID: 305614791

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018766-23.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANIA FERNANDES PARREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA VIGLIONI BARRETO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5018766-23.2022.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: VANIA FERNANDES PARREIRA CPF: 030.741.916-94 RÉU: WEDER GONCALVES CARNEIRO CPF: 058.313.536-64 e outros Decisão Informou a parte autora que o imóvel foi desocupado e as chaves foram entregues em 3/1/2023, razão pela qual pleiteou que a ação tivesse curso apenas em relação à cobrança dos encargos locatícios (ID 9714338498). Portanto, defere-se o requerimento formulado pela parte autora, pelo que a classe processual é alterada para procedimento comum. Lado outro, observa-se que o réu Weder Gonçalves Carneiro foi citado e não respondeu à ação (IDs 9670941623 e 9725876950). Por sua vez, o réu José Libério Jerônimo não foi encontrado para se citado, tendo sido realizada pesquisa de endereço pelo sistema Renajud, mas sem sucesso (ID 10380736617). Nesta oportunidade, foi realizada pesquisa de endereço do referido réu pelo site da Receita Federal (eCAC), conforme informação que segue, chegando-se ao seguinte endereço. CPF/CNPJ: 988.680.806-30 Nome do contribuinte: JOSE LIBERIO JERONIMO Tipo logradouro Endereço: R ANTONIO HONORIO DOS SANTOS Número: 820 Complemento: CASA Bairro: SAO GERALDO II Município: NOVA SERRANA UF: MG CEP: 35520-320 Telefone: Fax: Assim sendo, o réu José Libério Jerônimo deverá ser citado no mencionado endereço para responder à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiras as questões de fato formuladas pela parte autora. Previamente, a parte autora deverá recolher a respectiva verba para a realização da citação – por carta com aviso de recebimento ou por carta precatória –, do modo que preferir. Intime-se. Cumpra-se. Divinópolis/MG, 22 de junho de 2025. Núbio de Oliveira Parreiras Juiz de Direito

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Tatiane Aparecida Fernandes Vieira x Cristiano Goncalves De Oliveira

ID: 327218890

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001487-06.2020.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE APARECIDA FERNANDES VIEIRA

Polo Passivo:

CRISTIANO GONCALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

EDIMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA NERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059f PROCESSO Nº: 5001487-06.2020.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Mútuo, Compromisso] AUTOR: TATIANE APARECIDA FERNANDES VIEIRA CPF: 103.508.266-76 e outros RÉU: CRISTIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CPF: 071.016.146-80 SENTENÇA Vistos etc. Diante da manifestação de renúncia de mandato do procurador dos autores, foram os mesmos intimados pessoalmente para constituir novo procurador, no prazo de 10 (dez) dias. O autor Dênio Fernandes de Jesus compareceu na secretaria deste juízo informando não possuir condições financeiras para contratar advogado, alegando que procurou a Defensoria Pública e os Núcleos de Prática Jurídica das faculdades da cidade e estes não puderam atendê-lo, assim, solicitou a nomeação de advogado dativo. No entanto, a despeito da manifestação do autor Dênio, em consulta ao processo conexo nº 5018766-39.2019.8.13.0672, no qual a Defensoria Pública defende os interesses dos réus Adriana, Denise e Tatiane, autores da presente demanda juntamente com Dênio, constata-se que foi feito contato com Dênio por telefone, para que comprovasse a impossibilidade da Defensoria Pública em atendê-lo, contudo, decorreu o prazo legal sem manifestação da parte. Assim, deixo de nomear advogado dativo ao autor Dênio e declaro a extinção do feito, em razão do abandono dos autores. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça. Deixo de condenar os autores em honorários sucumbenciais, haja vista a ausência de apresentação de contestação. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa e as anotações devidas. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5018766-58.2025.8.13.0145

ID: 319825323

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018766-58.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PLINIO FRANCISCO GUIMARAES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH PENIDO SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5018766-58.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] AUTOR: PLINIO FRANCISCO GUIMARAES RODRIGUES CPF: 290.781.868-60 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DESPACHO 1. Ponderando as circunstâncias da causa e a improbabilidade da autocomposição e o princípio constitucional da razoável duração do processo deixo de designar, neste momento processual a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. 1.1. A audiência prevista no art. 334 do CPC poderá ser marcada futuramente, após a estabilização da relação processual, caso as partes manifestem interesse em conciliar, ressaltando que nada impede que o Juízo designe sessão conciliatória no curso do processo, conforme disposto no art. 139, V do CPC, ou que realize no momento de organização e saneamento do processo, art. 357,§3° do CPC. 2. Pagas as custas, se devidas, que seja (m) citado (a) (s) o (a) (s) réu (ré) (s) de todos os termos da presente ação, para contestar no prazo legal, facultada a expedição de carta precatória. 2.1. Caso, frustrada a tentativa de citação no endereço informando, pagas as custas, se devidas, desde já fica autorizada a pesquisa de endereço da parte requerida faltosa nos sistemas conveniados (SIEL, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CEMIG, simultaneamente).Advirto que não serão utilizados outros sistemas para busca. 2.2. Anexadas as telas dos sistemas, vista a parte autora pelo prazo legal para indicar em qual dos endereços, aferidos pelos sistemas, requererá a tentativa de citação da parte faltosa. 2.3. Indicado o endereço, cite-se nos termos do item 02, até o esgotamento dos endereços informados. 2.4. Frustrada a tentativa de citação no endereço constante na inicial e em todos os endereços obtidos pelos sistemas conveniados cite-se o requerido faltoso por edital, com o prazo de 20 dias. 2.5. Após, certifique a Secretaria a Publicação do edital, nos termos do art.257 do CPC. 2.6. Certificada a publicação do edital, quedando-se inerte(s) o(s) réu(s), no prazo concedido, nos termos do art.72 do CPC nomeio curador (a), ao réu (ré) revel, citado (a) por edital, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, intime-se para se manifestar, no prazo legal. 3. Havendo contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo legal; bem ainda, se houver interesse de menor, abra-se vista ao Representante do Ministério Público. 4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, após a impugnação e a manifestação do Ministério Público, esta se necessário for, caso haja em contestação requerimento de alguma das modalidades de intervenção de terceiros, conclusos. 5. Inexistindo manifestação de intervenção de terceiros, proceda-se à intimação das partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. 6. Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas, o(a)(s) autor (es)(a) (s) na petição inicial e o (a)(s) réu (ré)(s) na petição de contestação, com as quais pretendem provar os fatos, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicado, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide. 7. Após a especificação de provas, venha o processo concluso para decisão de saneamento. 8. Deixando, porém, o (a) (s) réu (ré) (s) de rechaçar o pedido inicial, porque inertes durante o prazo concedido para a defesa, prossiga-se nos termos do item 07 (especificação de provas) somente em relação ao autor e após, conclusos. 9. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora (MG), data registrada no sistema. RODRIGO MENDES PINTO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO MC 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

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