Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5020072-11.2024.4.02.5101" – Página 2 de 2

Processo nº 5020072-50.2019.8.13.0702

ID: 337325156

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020072-50.2019.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA CÁSSIO E ADRIANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAMARA AMADO SANTOS

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MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5020072-57.2023.8.13.0525

ID: 320177003

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5020072-57.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CODIGO IMPORTS LTDA LUCAS ROCHA DAVID

Intimação

Advogados:

ALEXSANDER FERRAZ ALVES

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PAULO HENRIQUE TEODORO JUNIOR

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SAVIO LUIZ SANTOS DELFINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Luciano Mascarenhas Fontes x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 326649381

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020072-56.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MASCARENHAS FONTES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

HELDER DE SOUSA SANTOS

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RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA

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MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Sociedade Mineira De Cultura x Vinicius Mateus Silva De Oliveira

ID: 299149073

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 18ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020072-71.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

VINICIUS MATEUS SILVA DE OLIVEIRA

Procedimento Ordinário

Advogados:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

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COMARCA DE BELO HORIZONTE 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 EDITAL DE CITAÇÃO - 18ª VARA CÍVEL - COMARCA DE BELO HORIZONTE - Edital de Citação. Prazo: 30 dias. O Dr…

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Adelia Cristina Vieira Dos Santos x Odete Olivia Dos Santos

ID: 329962304

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERABA, 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5020072-77.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADELIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ODETE OLIVIA DOS SANTOS

Interdição/Curatela

Advogados:

LUIZ CARLOS VILLAR ARIAS

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COMARCA DE UBERABA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2025 COMARCA DE UBERABA ¿ MG ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA INTE…

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Adelia Cristina Vieira Dos Santos x Odete Olivia Dos Santos

ID: 336577723

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERABA, 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5020072-77.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADELIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ODETE OLIVIA DOS SANTOS

Interdição/Curatela

Advogados:

LUIZ CARLOS VILLAR ARIAS

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COMARCA DE UBERABA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2025 COMARCA DE UBERABA ¿ MG ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA INTE…

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Processo nº 5020072-66.2025.8.13.0079

ID: 317269383

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020072-66.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5020072-66.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 22.459.478/0002-06 RÉU: MARCOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 148.883.136-01 e outros DESPACHO Analisando os autos, verifiquei que a assinatura eletrônica presente na procuração foi lançada por meio de serviço que não preenche os requisitos exigidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pela legislação aplicável para que se considere válida a assinatura eletrônica constante de documentos destinados a comprovar o preenchimento dos pressupostos processuais e as condições da ação, como evidenciado na Nota Técnica nº 15/2024 do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais. Importante salientar que, nos termos do art. 1º, §2º, III, da Lei nº 11.419/2006, considera-se assinatura eletrônica, além da lançada mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário no sistema de processo eletrônico, apenas aquela “baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica”. Segundo o art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), somente há presunção de veracidade das declarações constantes de documentos em forma eletrônica, em relação aos signatários, se produzidos com utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, isto é, por meio de assinatura mediante utilização de certificado digital. O § 2º de tal dispositivo deixa claro que o uso de modalidades de assinatura virtual não lançadas mediante assinatura certificação digital assegurada pela ICP-Brasil ou a utilização de outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos de forma eletrônica podem resultar em eficácia inter partes, e até mesmo ser aceitos por particulares a quem forem opostos os documentos, mas não viabilizam níveis de segurança e certeza jurídicas e de autenticidade suficientes para emprego com finalidades de interesse público, como, por exemplo, a assinatura de documentos processuais, inclusive de mandato judicial, destinado a demonstrar a configuração de pressupostos processuais. Assim, como a assinatura eletrônica constante do instrumento de mandato não preenche os requisitos legalmente exigidos para que seja reputada válida e eficaz para os fins a que se destina tal documento, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, apresentar procuração com assinatura eletrônica qualificada (lançada mediante certificado digital e senha) ou assinadas manualmente (e sem colagem ou montagem de assinatura), sob pena de extinção. Contagem, data da assinatura eletrônica. HERILENE DE OLIVEIRA ANDRADE Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem

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