Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5020969-74.2025.4.04.7000" – Página 2 de 2

Iara Soares Dias e outros x Dancar Veiculos Ltda e outros

ID: 322420465

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020969-36.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IARA SOARES DIAS LEONARDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

DANCAR VEICULOS LTDA RENATA MEIRELES LOPES FARIA

Intimação

Advogados:

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARA RUTTE ANACLETA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mrv Engenharia E Participacoes Sa x Maria Das Gracas Souza Silva e outros

ID: 259602954

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020969-07.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

MARIA DAS GRACAS SOUZA SILVA SEBASTIAO FERREIRA SILVA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA VALADAO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ana Paula Alves Andrade e outros x Banco Pan S.A.

ID: 279028378

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020969-27.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES ANDRADE M. A. A. T. MIGUEL AUGUSTO ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO GOMES DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

N.N.L. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020969-56.2025.8.13.0027

ID: 319941182

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020969-56.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

LUISA MONTEIRO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5020969-56.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inadimplemento, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] AUTOR: EDRIENI LAZARA MORAS FERREIRA CPF: 021.234.756-02 RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 02 DECISÃO Trata-se de tutela de urgência antecipada em que se pleiteia que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel da parte autora, bem como que se abstenha de realizar cobrança pelo serviço de religação ou novos cortes em razão do não pagamento da fatura questionada. Alega a parte autora que as faturas com vencimento nos meses de fevereiro, março e maio de 2025 não condizem com o real consumido. Aduz que não há vazamentos no imóvel ou irregularidade no hidrômetro e que em maio de 2025 ocorreu a suspensão dos serviços, mas que, após a solicitação da autora, restabeleceram os serviços, mas o lacre permanece no hidrômetro. Intimada, a requerida pugnou pelo indeferimento da medida. É o breve relato. Decido. A tutela de urgência será concedida quando restarem preenchidos os elementos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consoante artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC). No caso em apreço, verifico que os fatos alegados se mostram frágeis, não restando comprovada a probabilidade do direito autoral, posto que, em análise perfunctória dos documentos acostados, não é possível depreender a alegada conduta do réu, fazendo-se mister, portanto, a dilação probatória do feito. Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada por não estarem presentes os requisitos descritos no artigo 300 do CPC. Intime-se. Cite-se. Aguarde-se a audiência designada. Betim, data da assinatura eletrônica. ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Allex Imoveis Ltda - Me x Allianz Seguros S/A

ID: 283108742

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020969-08.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALLEX IMOVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

JUNIA LIDIA RODRIGUES MOREIRA DURAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLA UBALDINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5020969-08.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: ALLEX IMOVEIS LTDA - ME CPF: 07.338.307/0001-46 RÉU: ALLIANZ SEGUROS S/A CPF: 61.573.796/0001-66 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALLIANZ SEGUROS S/A contra a sentença de ID 10396943877, alegando erro material quanto à aplicação da cláusula de franquia contratual prevista na apólice de seguro. A embargante sustentou que, conforme as condições do contrato, a franquia incidente nos sinistros por incêndio corresponde a 10% sobre os prejuízos, observando-se o valor mínimo de R$ 200,00. No caso concreto, o valor do dano apurado foi de R$ 3.600,54, de modo que a franquia correta a ser descontada seria de R$ 360,05, e não os R$ 200,00 considerados na sentença. A embargada, por sua vez, apresentou manifestação concordando com os termos do recurso, reconhecendo a aplicabilidade da franquia de 10% conforme estipulado na apólice (ID 10418844602). É o breve relatório. Decido. Os embargos são tempestivos e cabíveis, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, tendo em vista que visam corrigir erro material consistente no cálculo incorreto da franquia securitária. A cláusula contratual mencionada efetivamente prevê a dedução de 10% sobre o valor dos prejuízos apurados, sendo o valor mínimo de franquia aplicável apenas em sinistros com montante inferior ao limite correspondente. Assim, no caso dos autos, R$ 3.600,54 x 10% = R$ 360,05, devendo ser este o valor a ser descontado. Dessa forma, procede a correção do valor da condenação, que passa a ser de R$ 3.240,49 (três mil duzentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), equivalente ao valor do prejuízo apurado com a dedução da franquia contratual. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por ALLIANZ SEGUROS S/A para corrigir o erro material constante na sentença de ID 10396943877, a fim de: a) retificar a fundamentação quanto ao valor da franquia contratual, reconhecendo sua incidência de 10% sobre o montante dos prejuízos; b) corrigir o valor da condenação, que passa a ser de R$ 3.240,49 (três mil duzentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), com correção monetária pelo IPCA a partir da data da negativa da cobertura e juros de mora legais (Selic menos IPCA) desde a citação. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Sentença publicada com a disponibilização eletrônica. Intime-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CARLOS DE MATOS Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 15 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes