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Processo nº 5022767-86.2025.8.13.0145

ID: 335523190

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022767-86.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GISELE PEIXOTO REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO EUDES DA CUNHA AFONSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5022767-96.2019.8.13.0145

ID: 335192456

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022767-96.2019.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS RENATO MACHADO CORREA

Intimação

Advogados:

THIAGO TADEU CAPUZZO DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5022767-86.2024.8.13.0027

ID: 314797943

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022767-86.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUCIANO TEIXEIRA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SIMOES MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5022767-86.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIEGO LUCIANO TEIXEIRA VIANA CPF: 063.196.016-39 GOL LINHAS AÉREAS S/A CPF: não informado e outros Fica a parte autora devidamente intimada da audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2025 às 13h30min, na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Betim., localizado à Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim – MG, CEP: 32600-240, no 4º andar, SETOR DE CONCILIAÇÃO. Fica ciente também que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO fora deferida na modalidade virtual, podendo o mesmo ACESSAR LINK para ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma CISCO WEBEX (tjmg.webex.com), utilizando o LINK disponibilizado nos autos. Bem como o seu não comparecimento implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Frustrada a possibilidade de acordo, a parte autora deverá apresentar impugnação à contestação na audiência de conciliação, quando também deverá especificar a prova oral que pretende produzir e justificar sua necessidade, sob pena de preclusão. Fica, por fim, ciente que, em caso de comparecimento pessoal na Sede do Juizado Especial de Betim, deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento virtual, deverá acessar o LINK e adentrar à audiência também com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário designado da audiência. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mc02271ee46e6ba381248d99cc4a34055 MILENA HELOISIA MONTEIRO DA SILVA Betim, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5022767-90.2025.8.13.0079

ID: 299194915

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022767-90.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WALTER DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO PEREIRA FERNANDES MADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5022767-90.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: WALTER DE SOUZA CPF: 859.508.826-87 RÉU: LOCALIZA FLEET S.A. CPF: 02.286.479/0001-08 DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos, ajuizada por WALTER DE SOUZA contra LOCALIZA FLEET S.A., em que pleiteia a parte autora a obtenção de tutela de urgência, para que o réu promova a exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes, sob o fundamento de inexistência de relação jurídica com a ré que justifique a cobrança subjacente. A medida pretendida está prevista no artigo 300 do CPC, que exige, para a sua concessão, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Atento a essas exigências, não observo a probabilidade do direito da parte autora, na medida em que não há nos autos elementos suficientes, capazes de conferir corroboração em grau suficiente à narrativa fática contida na petição inicial, sobretudo porque, a fim de comprovar o alegado, limitou-se a afirmar que desconhece negativação impugnada, sem que tenha prestado explicação sobre a origem do débito tampouco juntado documento que conferisse verossimilhança à sua alegação; comprovou, apenas, a negativação em si, o que é, em juízo de cognição sumária, insuficiente para o acolhimento da medida pretendida. Nesse quadro, não estão satisfeitos os requisitos previstos no artigo 300, caput e §3° do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2. Cite-se a ré para os termos da ação e para que compareça à audiência de conciliação, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 20, Lei 9.099/95). No mesmo ato, deverá ser ofertada contestação e impugnação à defesa, podendo haver a conversão em instrução e julgamento, conforme prevê o artigo 27 e ss. da Lei 9.099/95. 3. Intimem-se as partes desta decisão. CONTAGEM, data da assinatura eletrônica. RONAN DE OLIVEIRA ROCHA Juiz de Direito nm

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Processo nº 5022767-86.2024.8.13.0027

ID: 314794761

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022767-86.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA GOL LINHAS AÉREAS S/A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5022767-86.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIEGO LUCIANO TEIXEIRA VIANA CPF: 063.196.016-39 GOL LINHAS AÉREAS S/A CPF: não informado e outros Fica a parte ré devidamente INTIMADA para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2025 às 13h30min, neste juizado, localizado à Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim – MG, CEP: 32600-240, no 4º andar, SETOR DE CONCILIAÇÃO. Fica ciente também que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO fora deferida na modalidade virtual, podendo o mesmo ACESSAR LINK para ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma CISCO WEBEX (tjmg.webex.com), utilizando o LINK disponibilizado nos autos. Fica a parte ré desde já ciente de que, se a causa for de valor superior a vinte salários mínimos (correspondente nesta data a R$ 30.360,00), deverá comparecer acompanhada por Advogado ou, observados os requisitos legais, por Defensor Público. Se o valor da causa for inferior a essa quantia, a assistência por Advogado ou Defensor Público é facultativa. Sendo a parte ré pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto. O preposto deverá apresentar, no ato da Audiência, a respectiva carta de preposição. Não comparecendo a parte ré à Audiência de Conciliação, poderá ser-lhe aplicada a pena de revelia, quando será(ão) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) no pedido inicial (art. 20 Lei 9.099/95). Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, a parte ré deverá apresentar contestação na própria audiência, nos moldes do art. 30 da Lei 9.099/95, sob pena de revelia. Além disso, a parte ré deverá apresentar documentos e especificar as provas que pretende produzir, com rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. Em caso de prova testemunhal, será designada audiência de instrução e julgamento, para a qual as testemunhas deverão ser trazidas ou intimadas pela própria parte que requereu a prova. Fica, por fim, ciente que, em caso de comparecimento pessoal na Sede do Juizado Especial de Betim, deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento virtual, deverá acessar o LINK e adentrar à audiência também com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário designado da audiência. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mc02271ee46e6ba381248d99cc4a34055 MILENA HELOISIA MONTEIRO DA SILVA Betim, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5022767-90.2025.8.13.0079

ID: 299267011

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022767-90.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WALTER DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO PEREIRA FERNANDES MADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5022767-90.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: WALTER DE SOUZA CPF: 859.508.826-87 RÉU/RÉ: LOCALIZA FLEET S.A. CPF: 02.286.479/0001-08 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: AUD16 M - https://x.gd/YAY4f (Reun.23480784245) Data: 24/06/2025 Hora: 09:30 . Contagem, data da assinatura eletrônica. HELENICE NOGUEIRA MENDES SENHA: 1234 OBSERVAÇÕES: O acesso à sala de audiência de conciliação virtual pelas partes é FACULTATIVO, podendo comparecer de forma presencial. Optando pela forma virtual, as partes e seus procuradores, em data e horário supramencionados, deverão acessar a audiência por meio de LINK ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA informados acima. ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de Preferência “WIFI” de qualidade. Instalando o aplicativo “CISCO WEBEX MEETINGS”, seguem as INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM APLICATIVO: A parte poderá utilizar notebook ou computador que tenha WEBCAM, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos, devendo baixar o CISCO WEBEX MEETINGS pelo seguinte link: https://www.webex.com/pt/downloads.html 1. Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência “WIFI” de qualidade, para acesso, por meio de aplicativoandroid(https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings&hl=pt_BR)ouAPPLE(https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386). 2. Basta clicar no link no horário determinado para o início da audiência. Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem. 3. Para obter outras orientações, entre em contato pelo telefone 2101-1546. 4. ATENÇÃO: PODERÁ OCORRER ATRASOS NAS AUDIÊNCIAS E, CONSEQUENTEMENTE, A SALA VIRTUAL NÃO SER ABERTA NO HORÁRIO DESIGNADO. ASSIM, CASO NÃO CONSIGA ACESSAR A AUDIÊNCIA VIRTUAL NO HORÁRIO DESIGNADO, A PARTE DEVERÁ AGUARDAR POR 20 MINUTOS. DECORRIDO O PRAZO, NÃO ABERTA A SESSÃO, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO NA CONCILIAÇÃO (2101-1546) PARA ESCLARECER SE A AUDIÊNCIA IRÁ ACONTECER OU SE FOI CANCELADA. AUSÊNCIA: O não comparecimento do autor injustificado poderá acarretar a extinção do processo com o arquivamento dos autos, além de condenação pagamento das custas do processo. O não comparecendo do réu injustificado poderá acarretar-lhe a aplicação da pena de revelia, quando será(ão) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) no pedido inicial (art.20Lei9099/95). ATENÇÃO: A POSSIBILIDADE TÉCNICA de acesso à audiência pela plataforma Cisco WEBEX deverá ser testada com antecedência pelas partes e, caso seja verificada alguma impossibilidade técnica para participar da sessão de forma virtual, deverão comparecer presencialmente no setor da Conciliação, no dia e horário designados para a realização da audiência. Ficam as partes e procuradores advertidos que problemas técnicos não os isentarão de comparecimento, pelo que, em caso de ausência, por meio remoto ou presencial, serão aplicados os efeitos legais, ou seja, contumácia ou revelia.

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