Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 2 de 1000
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ID: 307069127
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte
Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Nº Processo: 5161672-80.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5161672-…
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Processo nº 5161672-80.2024.8.13.0024
ID: 323104393
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte
Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Nº Processo: 5161672-80.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5161672-…
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Medplim Solutions Em Tecnologia Ltda x Bianca Trabbold Aguiar e outros
ID: 310291744
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Nº Processo: 5012509-31.2022.8.13.0433
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Advogados:
LEANDRO FREIRE FONSECA
(OAB/MG 196.662)
LIVIA CAROLLINE ALVES ANDRADE
(OAB/MG 101.986)
BARBARA DAYANE MARTINS ALVES
(OAB/MG 196.393)
VITOR DE PAULA LEITE GOMES
(OAB/MG 179.257)
HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA
(OAB/MG 56.462)
JEFFERSON VIEIRA DE MELO
(OAB/MG 181.522)
JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES
(OAB/MG 147.373)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5012509-31.2022.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PRO…
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Bertech Brasil Produtos Quimicos Ltda - Epp x Jose Antonio De Souza Filho e outros
ID: 320452510
Tribunal: TJMG
Órgão: 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Nº Processo: 5097890-07.2021.8.13.0024
Data de Disponibilização:
09/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 11º andar, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-080 PROCESSO Nº: 5097890-07.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] CRIMES CONT…
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Processo nº 5000489-46.2024.8.13.0527
ID: 321972112
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Prados
Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Nº Processo: 5000489-46.2024.8.13.0527
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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Processo nº 5016084-11.2025.8.13.0702
ID: 292662381
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 5016084-11.2025.8.13.0702
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5016084-11.2025.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE C…
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Processo nº 5001029-54.2024.8.13.0411
ID: 326341402
Tribunal: TJMG
Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matozinhos
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 5001029-54.2024.8.13.0411
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5001029-54.2024.8.13.0411 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇ…
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Processo nº 1034661-49.2018.8.13.0024
ID: 292595337
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1034661-49.2018.8.13.0024
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMARCA DE BELO HORIZONTE
1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Justiça Gratuita Finalidade: Intimação da Vítima acerca da s…
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M.P.M. x S.G.P.
ID: 277453116
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0099778-33.2020.8.13.0024
Data de Disponibilização:
23/05/2025
COMARCA DE BELO HORIZONTE
1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 1° VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Justiça Gratuita Finalidade: Intimação da sentença. Prazo…
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M.P.M. x S.G.P.
ID: 277454494
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0099778-33.2020.8.13.0024
Data de Disponibilização:
23/05/2025
COMARCA DE BELO HORIZONTE
1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 1° VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Justiça Gratuita Finalidade: Intimação da sentença. Prazo…
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