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Processo nº 5000147-16.2024.8.13.0598

ID: 298148516

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000147-16.2024.8.13.0598

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Vitória / Vara Única da Comarca de Santa Vitória Avenida Reinaldo Franco de Morais, 1220, Centro, Santa Vitór… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Vitória / Vara Única da Comarca de Santa Vitória Avenida Reinaldo Franco de Morais, 1220, Centro, Santa Vitória - MG - CEP: 38320-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000147-16.2024.8.13.0598 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Quadra Scs Quadra 6, 240, Bloco A Loja 226/234, Asa Sul, Brasília - DF - CEP: 70306-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 659,07 (seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Santa Vitória, data da assinatura eletrônica. JULIANA DE LIMA FIDALGO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000147-21.2021.8.13.0210

ID: 300212609

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000147-21.2021.8.13.0210

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belissário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000147-21.2021.8.13.0210 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CLEUSA BATISTA DA COSTA RUA SÃO JOSÉ, 601, CENTRO, Confins - MG - CEP: 33500-000 Nome: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Rua Líbero Badaró, 377/24 ANDAR, - Lado Ímpar Conjunto 2401, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.536,76 (Um mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica. PATRICIA KELLEN VIEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000147-91.2025.8.13.0303

ID: 332366412

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Iguatama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000147-91.2025.8.13.0303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MILENE PROTASIO LEAO APOLINARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LEAO APOLINARIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - MG - CEP: 38910-000 PROCESSO Nº: 5000147-91.2025.8.13.0303 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Overbooking] AUTOR: MILENE PROTASIO LEAO APOLINARIO CPF: 024.232.426-62 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais promovida por Milene Protásio Leão Apolinário contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Ao Id 10409886652, foi determinado a intimação da parte autora para juntar cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do autor e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos do cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; certidão emitida pelo CRI desta Comarca comprovando a existência ou não de imóveis em nome do pleiteante; e, certidão do Detran, comprovando a existência ou não de automotores de sua propriedade, contudo, intimado para tal desiderato o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de decurso de prazo lançada no presente feito. Nesse viés, a autora quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado para resposta, sendo portanto, indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita (Id 10490264367). Assim, escoado o prazo assinalado e considerando que, até a presente data, não foram recolhidas as custas processuais devidas, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV, do CPC. Cancele-se a distribuição, conforme previsto no art. 290 do CPC. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publicada no sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Iguatama, data da assinatura eletrônica. LEONARDO FONSECA ROCHA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Iguatama

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Processo nº 5000147-90.2024.8.13.0056

ID: 333801381

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000147-90.2024.8.13.0056

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE BARBACENA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5000147-90.2024.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] AUTOR: RAISSA DE OLIVEIRA PAULO CPF: 112.140.936-98 RÉU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA CPF: 04.644.515/0001-85 e outros Vistos, etc. A empresa ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE BARBACENA LTDA-ME pede a “devida inclusão desta Contestante como litisconsorte passivo da presente demanda, passando a constar nos autos a razão social desta empresa contratada”. Em análise dos autos e em consonância com a manifestação da requerente (ID 10237859411), DEFIRO o mencionado pedido. Deverá a secretaria proceder com a inclusão da parte no polo passivo da ação, bem como, deve a mesma ser intimada para, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: a) informar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória que pretendem produzir, especificando e justificando os meios de prova; b) informar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; c) a parte que pretender produzir prova pericial deverá especificá-la, para que, se for o caso de deferimento, seja nomeado(a) perito(a) especializado(a); d) a parte que pretender realizar prova testemunhal, deverá apresentar o rol respectivo, com os endereços completos das testemunhas, bem como esclarecer se será(ão) ouvida(s) nesta comarca ou na(s) comarca(s) em que reside(m), se for a hipótese, para que seja verificado o tempo necessário para realização da audiência e agendamento de sala passiva do fórum da comarca respectiva, se for o caso; e) a parte que pretender depoimento pessoal da parte contrária, deverá requerer, sendo que se o depoimento pessoal for do representante legal de eventual parte pessoa jurídica, deverá apresentar sua qualificação completa e a justificação para sua oitiva. Intime-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. MARCOS ALVES DE ANDRADE Juiz de Direito vs 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

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Processo nº 5000874-96.2020.8.13.0118

ID: 308130275

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Canápolis Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000874-96.2020.8.13.0118

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO PONTAL DO TRIANGULO LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 PROCESSO Nº:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 PROCESSO Nº: 5000874-96.2020.8.13.0118 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: PAULO CESAR GOUVEIA CPF: 568.840.526-00 RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DO PONTAL DO TRIANGULO LTDA CPF: 26.178.533/0001-51 DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução, opostos por PAULO CESAR GOUVEIA contra a execução de n. 5000147-40.2020.8.13.0118, que lhe move a COOPERATIVA DE CREDITO DO PONTAL DO TRIANGULO LTDA. Analisando os autos, verifica-se que a sentença que julgou improcedente o feito (ID 9760044654) foi cassada pelo Tribunal de Justiça (ID 10281437867), determinando seja ordenado a exibição de documentos requerida na inicial. É o relatório. Decido. A exibição de documento ou coisa é regulada pelos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo exigido que o pedido descreva o objeto, a finalidade da prova e as circunstâncias que levam a indicar a existência e a posse da parte contrária. No caso, o embargante sustenta que a execução é baseada em título de renegociação de dívidas, sendo necessária a análise dos contratos originais e dos aditivos e extratos da conta gráfica vinculada, para se aferir as alegadas irregularidades e o consequente excesso à execução. Constata-se, pois, o embargante cumpriu com as exigências do art. 397 do CPC, sendo cabível o deferimento da medida. Frisa-se, para a adequada instrução do feito e a correta apreciação da matéria, a exibição dos documentos requisitados é de suma importância. Diante disso, DEFIRO o pedido de exibição de documentos, determinando que o embargado apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: a) Cópia dos contratos originais, aditivos e extrato da conta gráfica vinculada ao contrato de mútuo, contendo todos os lançamentos e códigos de escrituração, desde a assinatura do contrato. 2. Com a juntada, intime-se o embargante para manifestação, indicando o excesso à execução, conforme decisão de ID 3383146422. 3. Intimem-se. Canápolis, data da assinatura eletrônica. FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Canápolis

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Travessia Securitizadora De Creditos Financeiros S.A. x Daniel Carlos Frutuoso

ID: 297842449

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000147-12.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

DANIEL CARLOS FRUTUOSO

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5000147-12.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. CPF: 38.042.694/0001-00 RÉU: DANIEL CARLOS FRUTUOSO CPF: 138.635.806-13 SENTENÇA Vistos, etc. 1- Relatório Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A em desfavor de DANIEL CARLOS FRUTUOSO , ambos devidamente qualificadas nos autos. À ID 10379193921, foi proferida decisão deferindo a liminar de busca e apreensão, cujo cumprimento restou frustrado. Manifestou-se a parte autora pela desistência da ação (ID 10398641767). É o relatório. Decido. 2 – Fundamentação A requerente informou que perdeu o interesse em prosseguir com ação (ID 10398641767). Restou frustrada a citação do requerido (ID 10406367026). O Artigo 485, VIII do Código de Processo Civil dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Desta forma, verificando o desinteresse latente da parte autora na continuidade da lide, o pleito deve ser extinto. 3- Conclusão Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII e art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Revogo a liminar deferida à ID 10379193921. Custas pelo autor, se houver, nos termos do art. 90, caput do CPC. Publique-se. Intime-se. Destaco que não houve lançamento de restrição via Renajud por este juízo. Em caso de desistência do prazo recursal, fica desde já homologado. Após o trânsito em julgado e nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos, com baixa e as anotações devidas. Cumpra-se. Serve o presente despacho/decisão, se necessário, como ofício/carta precatória, mandado/carta de citação/intimação, facultando ao advogado ou a parte se encarregar do ato, em homenagem ao princípio da cooperação, art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5000147-96.2019.8.13.0434

ID: 282140794

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Monte Sião Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000147-96.2019.8.13.0434

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Vara Única da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Vara Única da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 PROCESSO Nº: 5000147-96.2019.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: CLAUDIO NAOKI DOI KANO CPF: 102.314.758-02 DESPACHO Vistos. Considerado o executado intimado, uma vez que cabe a própria parte manter seu endereço atualizado nos autos. Determino à Secretaria que promova bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras da parte executada, mediante o sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, por trinta dias, após recolhidas as diligências (intimando-se a parte para recolhimento, se necessário). Fica autorizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, o qual ficará desde já convertido em penhora, sendo desnecessário lavrar o respectivo auto. Fica autorizado, também, o desbloqueio de valores que excederem ou forem irrisórios ao débito. Em caso de êxito na diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que a quantia bloqueada via SISBAJUD é impenhorável ou excessiva, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão em penhora, independentemente de lavratura de termo. Nada impugnando, expeça-se alvará em favor do exequente e, ato contínuo, intime-se a parte para informar se dá quitação ao débito, caso o bloqueio seja integral ou para requerer o que for de direito, caso seja parcial. Fica a parte exequente ciente de que a inércia, no primeiro caso (penhora integral) será entendida como anuência com a quitação. Decorrido o prazo, conclusos para sentença de extinção. Impugnado, vista ao credor e, após, conclusos. Caso a pesquisa SISBAJUD seja infrutífera, DEFIRO a pesquisa via RENAJUD e INFOJUD. Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo legal. No silêncio, arquive-se até manifestação oportuna, observando-se os prazos prescricionais. Intime-se. Cumpra-se. Monte Sião, data lançada no sistema. Roberto Troster Rodrigues Alves Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 5000147-08.2020.8.13.0549

ID: 319253234

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Casca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000147-08.2020.8.13.0549

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS CALDARELI DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GIBERTONI BORELLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000 PROCESSO Nº: 5000147-08.2020.8.13.0549 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: DOUGLAS CALDARELI DIAS CPF: 101.503.246-00 RÉU: SUZETE FERNANDES TRIANI CPF: 264.234.486-04 DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima identificadas. A parte exequente requereu a pesquisa de bens/valores pelos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud e Infojud (ID 10482506865), anexando planilha do débito (ID 10424656640) e recolheu as taxas para pesquisa (ID 10482516063. Vieram os autos conclusos. 1 – DEFIRO o bloqueio online de valores eventualmente existentes em contas do(s) executado(s), conforme valores apresentados pelo(s) exequente(s). 2 – Segue resposta da ordem de bloqueio protocolizada pelo sistema SISBAJUD. 3 – O valor constrito revela-se irrisório em relação ao quantum exequendo, de modo que, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, razão pela qual determinei a sua liberação. 4 – DEFIRO a pesquisa de veículos via sistema RENAJUD. 5 – Requisitadas informações sobre a existência de veículos registrados em nome do(s) executado(s). 6 – Resposta imediata sobre a inexistência de veículos, conforme documentos acostados. 7 – DEFIRO a requisição de informações à Receita Federal do Brasil, via sistema INFOJUD. 8 – Requisitadas, com resposta imediata, via sistema INFOJUD, as três últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s), conforme documentos acostados. 9 - Os documentos que forem sigilosos foram juntados dessa forma, cabendo à secretaria promover a liberalização para as partes. 10 – INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência dos documentos e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, CPC. 11 – Cumpra-se e intime-se. Rio Casca, data da assinatura eletrônica. VANESSA HARUMI IWASA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Rio Casca

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Processo nº 5000147-96.2025.8.13.0172

ID: 260420825

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000147-96.2025.8.13.0172

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Das Alagoas / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas Rua Flori… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Das Alagoas / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas Rua Floriano Peixoto, 444, Conceição Das Alagoas - MG - CEP: 38120-000 PROCESSO Nº: 5000147-96.2025.8.13.0172 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS CPF: 220.055.488-55 RÉU: KAROLINE PRATA PIRES CPF: 052.589.926-08 DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por Adalberto Ferreira dos Santos em face de Karoline Prata Pires Silva. Acerca da gratuidade da justiça pleiteada, dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. […] No mesmo diploma normativo, o art. 99, §3º, prevê que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Todavia, tal previsão legal não impede que o órgão julgador realize detida análise sobre questões fáticas atinentes à condição econômica da parte, devendo ser indeferido o pleito de gratuidade se restar evidenciado o não preenchimento dos requisitos legais. Com efeito, in casu, observa-se que o embargante declinou na petição inicial e procuração que labora como empresário, de modo que a juntada de CTPS inexistindo quaisquer contratos de trabalho não é documento apto a comprovar a vulnerabilidade econômica alegada. Ademais, o embargante juntou mera declaração de isenção de imposto de renda [ID 10425361688], bem como extrato bancário inexistindo qualquer movimentação [ID 10425394606], pelo que não vislumbro a hipossuficiência financeira alegada, nos termos dos dispositivos mencionados, diante da ausência de comprovação. Deste modo, indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao embargante Adalberto. Intime-se o embargante para promover o pagamento das custas iniciais ou indicar a necessidade de parcelamento, no prazo de 15 [quinze] dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime[m]-se. Cumpra-se. Conceição das Alagoas [MG], data da assinatura eletrônica. MAURICIO PINTO FILHO Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas

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Processo nº 5000147-16.2024.8.13.0210

ID: 283139438

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000147-16.2024.8.13.0210

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Be… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 PROCESSO Nº: 5000147-16.2024.8.13.0210 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) VANIA JOVINA BATISTA VICENTE CPF: 844.647.986-91 FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 15.581.638/0001-30 e outros DECISÃO Vistos, etc. Considerando a designação deste magistrado para atuar em regime de cooperação no Mutirão PROJEF, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/08/2025 (terça-feira), às 15h00, a ser realizada de forma semipresencial. As partes e testemunhas residentes na Comarca de Pedro Leopoldo, Confins e regiões circunvizinhas deverão comparecer ao Fórum para participação presencial, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. Por sua vez, os procuradores e as partes poderão optar por participar presencialmente ou de forma virtual, desde que estejam reunidos no mesmo local, vedado o ingresso individual. As testemunhas que não residem na Comarca de Pedro Leopoldo poderão, mediante justificativa prévia, participar da audiência virtualmente, por meio do link a ser disponibilizado após a apresentação da justificativa. Salienta-se que o comparecimento por meio virtual ocorrerá por conta e risco da parte interessada, não sendo admitido o adiamento da audiência em razão de eventuais falhas de conexão ou oscilações de energia. Segue o link válido exclusivamente para o dia e horário da audiência: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m939669581b350119dc68b1abc26c70b4 Ademais, consigno o disposto no art. 34 da Lei 9.099/95: "Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido." Assim, caso haja interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, arrolar até 03 (três) testemunhas e informar se há necessidade de intimação. À Secretaria para que proceda a adoção das providências necessárias para cadastramento da audiência no sistema do PJe e a realização das comunicações de praxe. Intimem-se. Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica. LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo AP MATHEUS CAMPOS BORGES Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica.

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