Resultados para o tribunal: TJMG

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Processo nº 5000472-70.2020.8.13.0520

ID: 295910143

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Pompéu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000472-70.2020.8.13.0520

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARTINS DE OLIVEIRA LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO

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THAIS DINIZ DA CORTE

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MARIA PAULA MUNDIM PENNA

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KEMIL KUMAIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Vara Única da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 356…

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Processo nº 5000472-04.2024.8.13.0141

ID: 295750709

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Carmo de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000472-04.2024.8.13.0141

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NILSON COSTA BRITO RIBEIRO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA MATIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Juizado Especial da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Min…

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Processo nº 5000472-89.2021.8.13.0082

ID: 319856167

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000472-89.2021.8.13.0082

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfinópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas Rua São José, 651, Fórum Celestino Carlos de…

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Processo nº 5000472-19.2024.8.13.0330

ID: 321049307

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000472-19.2024.8.13.0330

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

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EUGENIO BATISTA AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCES…

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Claudecir Cappellari x Eder Floriano De Sales e outros

ID: 326216044

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000472-60.2017.8.13.0525

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDECIR CAPPELLARI

Polo Passivo:

EDER FLORIANO DE SALES HELAINE CRISTINA DE LIMA SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

JOSE HAMILTON DA SILVEIRA

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BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA

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PAULO CESAR GONCALVES ZANATA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Adriano Dos Reis Silva Lacerda x Pedro Antonio De Magalhaes

ID: 316455127

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Pinheiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000472-80.2025.8.13.0363

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DOS REIS SILVA LACERDA

Polo Passivo:

PEDRO ANTONIO DE MAGALHAES

Intimação

Advogados:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA

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GILSON RABELO FRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa …

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Processo nº 5000472-75.2021.8.13.0604

ID: 336061243

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000472-75.2021.8.13.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTO ANTONIO DO MONTE LTDA. - SICOOB CREDIMONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA

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LEONARDO ANTONIO BORGES

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LARA LUISA MENDONCA COSTA

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LUCAS SILVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antôni…

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Processo nº 5000472-98.2023.8.13.0024

ID: 337844047

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000472-98.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAULA CARVALHO

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THOMAS MORIA EL DOS SANTOS DO COUTO ABREU

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MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5000472-30.2025.8.13.0024

ID: 298688871

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000472-30.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5000472-30.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: MARIA PAULA CUNHA BRITTO CPF: 132.342.316-80 e outros RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 DESPACHO 1. Cadastre-se como cumprimento de sentença; 2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor atualizado do débito, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do CPC e execução forçada; 3. Fica o executado advertido de que após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para eventual oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, na qual poderá arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença; 4. Apresentada a impugnação, vista ao exequente para apresentação de resposta, após o que os autos deverão ser conclusos para sentença; 5. Em caso de inércia do executado, venham-me os autos conclusos para ato executório. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SERGIO CASTRO DA CUNHA PEIXOTO Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5000472-26.2025.8.13.0284

ID: 298983203

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Guarani Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000472-26.2025.8.13.0284

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA LOURENCO BARREIROS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS DE QUEIROZ LEITE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Rua 25 de Março, 142, Centro, Guarani - MG - CEP: 36160-000 PROCESSO Nº:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Rua 25 de Março, 142, Centro, Guarani - MG - CEP: 36160-000 PROCESSO Nº: 5000472-26.2025.8.13.0284 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ELAINE APARECIDA LOURENCO BARREIROS OLIVEIRA CPF: 919.835.766-20 RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL CPF: 29.992.407/0001-24 DECISÃO Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Da simples análise da petição inicial, vejo que se trata de ação consumerista. No entanto, no que toca os documentos anexados a inicial, não há demonstração de prévia tentativa de resolução na seara administrativa, condição essa que passou a ser exigida no julgamento do Tema nº 91 pelo Eg. TJMG. Tal questão não enseja violação ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV), porquanto se trata de acórdão em incidente de resolução de demandas repetitivas, o qual tem observância obrigatória por juízes e tribunais (art. 927, Código de Processo Civil). Ressalto que, conforme dispõe o acórdão, não basta a mera indicação genérica de número de protocolo ou atendimento junto à parte ré, devendo a parte requerente comprovar a adoção de diligências eficazes, como abertura de reclamações junto a canais, tais como “consumidor.gov”, “Reclame Aqui”, Procon, SAC, diligências perante as agências reguladoras (ANATEL, ANEEL, ANAC etc), dentre outros. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que emende à inicial, demonstrando a prévia tentativa de resolução da questão na seara administrativa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso VI do CPC). Cumpra-se. Guarani, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Guarani

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