Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5000897-08.2021.4.03.6136" – Página 21 de 28

Processo nº 5000897-15.2025.8.13.0620

ID: 306074585

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-15.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA CORREIA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Rua Monsenhor He…

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Processo nº 5000897-44.2025.8.13.0481

ID: 292743041

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000897-44.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

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WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Nilton Pereira Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 262557872

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São João da Ponte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-37.2024.8.13.0624

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NILTON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MARCUS SANTOS DE SA

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JOAO PEDRO CAVALCANTE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bór…

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Elisabeth Villela Loureiro Da Silva x Vitae Gold Produtos Naturais Ltda

ID: 325193480

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-84.2025.8.13.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETH VILLELA LOUREIRO DA SILVA

Polo Passivo:

VITAE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA

Intimação

Advogados:

ANDRESSA CARDOSO BUFOLISKI

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BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do L… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5000897-84.2025.8.13.0015 AUTOR: ELISABETH VILLELA LOUREIRO DA SILVA CPF: 299.082.487-15 RÉU/RÉ: VITAE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA CPF: 41.846.037/0001-12 Vistos, etc. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95 Alega a requerente que teve seu nome inscrito indevidamente em órgão de proteção de crédito, em razão de dívida que foi devidamente quitada por meio de descontos em sua fatura de cartão de crédito. Aduz que embora os descontos ocorreram mensalmente de forma pontual, sem qualquer parcela aberta, teve seu nome cadastrado no sistema do Serasa pela empresa requerida de forma indevida. Por fim, pugnou pela declaração da inexistência do débito, repetição do indébito e condenação da requerida ao pagamento de danos morais em valor equivalente em 20 salários mínimos. De início, extrai-se da certidão de triagem de Id. 10412160997, que não foi juntado comprovante de residência pela parte autora que conste o endereço apresentado na inicial. Lado outro, verifica-se da documentação acostada pela autora que a requerente recebeu notificação do SERASA mediante carta direcionada ao seguinte endereço: Rua Domingos Ferreira, nº 11, apartamento 1.102, Copacabana, CEP 22.050-011, Rio de Janeiro (Id. 10411801567). O endereço é o mesmo que consta na ficha de cadastro da autora junta à requerida, local onde os produtos reclamados foram entregues, consoante Id. 10448057558. No caso dos autos, vislumbro que a parte autora não logrou comprovar a sua vinculação jurídica com o juízo onde deflagrou a ação. A proposição de demanda em juízo diverso ao do domicílio autoral nas relações consumeristas viola o princípio do juiz natural, conforme as regras de fixação de competência. No âmbito dos Juizados Especiais, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício, conforme Enunciado 89 da FONAJE e, sendo o caso, o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito, não havendo que se falar em declínio da competência, nos termos do disposto no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Vejamos: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: III - quando for reconhecida a incompetência territorial; ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Assim, o reconhecimento da incompetência territorial e, consequentemente, a extinção do processo é medida que se impõe. Isto posto, com base no art. artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 89, do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência territorial deste juízo. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, pois o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas e despesas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Além Paraíba, 10 de julho de 2025 ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5000897-84.2025.8.13.0015 AUTOR: ELISABETH VILLELA LOUREIRO DA SILVA CPF: 299.082.487-15 RÉU/RÉ: VITAE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA CPF: 41.846.037/0001-12 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Além Paraíba, 10 de julho de 2025 MARCO AURELIO SOUZA SOARES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Enivaldo Rodrigues e outros x Jair Rodrigues

ID: 310794622

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SILVIANÓPOLIS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000897-47.2025.8.13.0674

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENIVALDO RODRIGUES EVERALDO RODRIGUES LUCIANA APARECIDA RODRIGUES LUCIMARA MARCELA RODRIGUES BITENCOURT LUCINETE APARECIDA RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

JAIR RODRIGUES

Inventário

Advogados:

VICENTE PAULO CARVALHO PEREIRA

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COMARCA DE SILVIANÓPOLIS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2025 COMARCA DE SILVIANÓPOLIS ¿ MG. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 (trinta) dias. Régis Silva Lopes, Juiz de Di…

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Elisabeth Villela Loureiro Da Silva x Vitae Gold Produtos Naturais Ltda

ID: 293894046

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-84.2025.8.13.0015

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETH VILLELA LOUREIRO DA SILVA

Polo Passivo:

VITAE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA

Intimação

Advogados:

ANDRESSA CARDOSO BUFOLISKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do L…

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Processo nº 5000897-06.2025.8.13.0429

ID: 337994734

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Monte Azul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-06.2025.8.13.0429

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA ARAUJO RODRIGUES

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JULIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELY RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Vara Única da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP:…

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Ademaria Silva De Almeida x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 276160187

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-85.2020.8.13.0427

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMARIA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

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LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLA LISIANY MARINHO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 PRO…

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Processo nº 5000897-80.2025.8.13.0081

ID: 305941739

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bonfim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-80.2025.8.13.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA MAMEDE COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MHYCHELLE MARIA LIMA FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfim / Vara Única da Comarca de Bonfim Avenida: Governador Valadares, 196, Centro, Bonfim - MG - CEP: 35480-000 P…

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Processo nº 5000897-41.2025.8.13.0191

ID: 316271245

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Corinto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-41.2025.8.13.0191

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE OLIVEIRA DE ALMEIDA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA TALITA CELESTINO

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MARALISA SOUZA BARBOZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Corinto / Vara Única da Comarca de Corinto Rua Doutor Antônio Alvarenga, 235, Fórum João Viana Fróis, Centro, Corin…

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